Lauber Vinícius Antonio Ferreira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10328239820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032823-98.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1002625-44.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.F. - - M.K.O.C. - R.T.G. - - H.M.M. - 2.1. Há nos autos declaração de hipossuficiência econômica e outros documentos que confirmam a necessidade do benefício da justiça gratuita deferido à autora. O art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, estabelece: presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Cabia ao réu, impugnante, carrear aos autos elementos de prova aptos a comprovar a alegação de capacidade financeira da autora, o que não ocorreu. Rejeito, pois, a impugnação ao benefício da justiça gratuita. 2.2. A preliminar de inépcia da inicial não prospera. A demandante expôs de maneira pormenorizada os fundamentos fáticos e jurídicos que sustentam suas pretensões, assegurando aos réus o efetivo exercício das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2.3. Como apontado no item 1, supra, as questões alusivas à prescrição e ônus da prova já foram enfrentadas, inclusive com apreciação pela E. Superior Instância, razão pela qual devem ser aproveitadas no presente feito. De igual forma, quanto aos pontos controvertidos, comuns a todos os réus. 2.4. Já nomeada a perita Daniela Almeida Chagas, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, as partes, no prazo de 15 dias, poderão: a) arguir impedimento ou suspeição da perita; b) indicar assistentes técnicos; c) apresentar seus quesitos. Com a manifestação das partes ou o decurso dos respectivos prazos, intime-se a perita, por meio de seu endereço eletrônico, para que informe se aceita o encargo e apresente, em cinco (5) dias, proposta de honorários periciais (art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil). 3. Proceda-se, se o caso, à habilitação de todas as partes, ficando consignado que, doravante, todos os atos processuais serão realizados exclusivamente nestes autos do processo-piloto nº 1032823-98.2023.8.26.0003. 4. Intimem-se. - ADV: THALES URBANO FILHO (OAB 223219/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 90816/SP), RAFAELA BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 360594/SP), LAUBER VINÍCIUS ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 445864/SP)
3. Processo 10024110520248260116
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1002411-05.2024.8.26.0116; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de São Bento do Sapucaí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1002411-05.2024.8.26.0116; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Recorrido: José Cardoso Miranda; Advogado: Lauber Vinícius Antonio Ferreira Santos (OAB: 445864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 10006783120255020037
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000678-31.2025.5.02.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562246200000408771532?instancia=1
5. Processo 10005529620255020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000552-96.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: LUYSA FERNANDES MORELLO RECLAMADO: DAYURI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b2d5e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, certificando que não houve denúncia de inadimplemento do acordo entabulado. Valores pagos já registrados no PJE. Não há débitos pendentes. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor       Vistos. Ante o integral cumprimento do acordo, fica extinto o presente feito. Intimem-se. Arquive-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUYSA FERNANDES MORELLO
6. Processo 10005529620255020613
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000552-96.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: LUYSA FERNANDES MORELLO RECLAMADO: DAYURI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b2d5e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). ALINE SOARES ARCANJO, certificando que não houve denúncia de inadimplemento do acordo entabulado. Valores pagos já registrados no PJE. Não há débitos pendentes. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES Servidor       Vistos. Ante o integral cumprimento do acordo, fica extinto o presente feito. Intimem-se. Arquive-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DAYURI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
7. Processo 10041755320248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004175-53.2024.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Elaine Rodrigues - Aldib Comércio de Móveis Eletroeletrônicos Colchões e Granito Ltda. - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2- Por cautela, intime-se a Autora a regularizar a sua representação processual, uma vez que Daniela dos Reis, Lauber Vinicius e Leonardo Jorgetto não são partes neste feito, ciente de que, no silêncio, os patronos indicados para habilitação, às fls. 294, serão excluídos do cadastro deste feito, mantidos os demais patronos constituídos pela Autora, conforme fls. 16. 3 - Sem prejuízo, aguarde-se decurso de prazo para pagamento voluntário. 4 - Decorrido este, apresente o(a) credor(a) memória discriminada de seu crédito, com a multa do art. 523, parágrafo 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARMEN LUCIA MAZZUCO LOLLI (OAB 436588/SP), LAUBER VINÍCIUS ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 445864/SP), CACILDA DE SOUZA OKUNO (OAB 476310/SP), YURI MONTORSO (OAB 417540/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), LUCIANO DE GODOI SOARES (OAB 253673/SP), LEONARDO FELIPE DE MELO RIBEIRO G. JORGETTO (OAB 203936/SP)
8. Processo 00041839220258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004183-92.2025.8.26.0016 (processo principal 0009388-73.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - BRUNO SILVA PIZYSIEZNIG - Abmex Pagmanentos Inteligentes Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo, sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC). Intime-se. - ADV: LAUBER VINÍCIUS ANTONIO FERREIRA SANTOS (OAB 445864/SP), FRANCISCO EUDES RIBEIRO ARAUJO JUNIOR (OAB 515198/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)