Matheus Ximenes Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00034663320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003466-33.2025.8.26.0161 (processo principal 1016500-92.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Airton dos Anjos Loureiro - Mercadolivre.Com Atividades de Internet Ltda. - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Tendo em vista a satisfação integral do débito, com o pagamento da dívida, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP)
3. Processo 10286705120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028670-51.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Banco do Brasil SA - Apelada: Stephanie Ferrabotti Matos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA RELAÇÃO DE CONSUMO DEMANDADO QUE DEVE RESPONDER POR EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRELIMINAR AFASTADA.ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA INDEVIDA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE POR TERCEIRA PESSOA, O QUE SE DEU POR MEIO DE “GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO”, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO (TERMINAL ELETRÔNICO) CASA BANCÁRIA QUE RECUSOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE MOVIMENTADOS POR TERCEIROS FRAUDADORES, PROMOVENDO AINDA O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE, O QUE IMPEDIU QUE A AUTORA PUDESSE ACESSAR LIVREMENTE OS VALORES A ELA PERTENCENTE.APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS QUE OBTIVERAM ÊXITO NA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 60.137,39 - RESPONSABILIDADE DO BANCO DEMANDADO, DIANTE DA FALHA DE SEU SISTEMA DE SEGURANÇA - SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA A INSEGURANÇA, DESCONFORTO, ASSIM COMO EFETIVA VIOLAÇÃO DE INFORMAÇÕES DA CONSUMIDORA, O QUE SE DEU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS SEM ADEQUADO MONITORAMENTO, POIS NÃO ATENDERAM AS EXPECTATIVAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ASSUMIDA QUEBRA DE CONFIANÇA NO RELACIONAMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANO MORAL PRESENTE COMPENSAÇÃO MORAL FIXADA EM R$ 10.000,00, IMPORTE DA COMPENSAÇÃO QUE SE MOSTROU ADEQUADO EM RELAÇÃO AO CASO QUE SE TEM EM DESATE MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO COMO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE 1° GRAU, QUE SE MOSTRA MAIS QUE SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Matheus Ximenes Francisco (OAB: 445934/SP) - 3º andar
4. Processo 10026434220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002643-42.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.L.A. - - D.S.L.A. - J.S.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de pensão alimentícia mensal a parte autora no equivalente a 30% dos vencimentos líquidos do requerido (incidindo os descontos sobre 13º salário, terço constitucional de férias, PLR, horas extras, desde que habituais, e adicionais noturno e de periculosidade, afastada a incidência sobre verbas rescisórias de caráter indenizatório, FGTS e PDV), ou, na hipótese de ausência de vínculo ou trabalho autônomo, no equivalente a 50% do salário mínimo vigente, prevalecendo este último em caso dos 30 % sobre o liquido serem inferiores a este patamar. Expeça-se o necessário. Transitado em julgado, ao arquivo. Custas pela AJG. PRIC - ADV: MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), CLEITON SANTOS DO ROSARIO (OAB 484001/SP)
5. Processo 30044705220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 3004470-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: E. E. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) - Agravante: C. dos S. F. (Representando Menor(es)) - Agravado: A. de J. S. - Fica intimada a parte agravada para resposta, conforme determinado no r. despacho de fls.13/15 . Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Matheus Ximenes Francisco (OAB: 445934/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
6. Processo 00035994620258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003599-46.2025.8.26.0009 (processo principal 1014907-67.2022.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - A.S.C.D. - 1) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, pelo procedimento do art. 523, do CPC (penhora). O período perseguido é de 01/2025 a 02/2025. O título executivo está às pp. 13/14. 2) Justifica-se a intimação do executado por Whatsapp, mormente quando foi o meio em que houve localização no feito principal. Intime-se a parte-devedora, por oficial de justiça, a pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% do valor devido e honorários advocatícios de 10% (CPC, art. 523). Anoto que via desta decisão, acompanhada da planilha de pp. 30, deverá ser encaminhada ao Whatsapp - ADV: MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP)
7. Processo 10056850220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005685-02.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.L.B.S. - E.A.S. - Certifico e dou fé que, habilitei o patrono de fls. retro nos autos. Certifico ainda que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Diante da certidão acima intimo o(a) advogado(a) para ciência. Nada Mais. - ADV: DOUGLAS ALVES (OAB 433818/SP), MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP)
8. Processo 10894563520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089456-35.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.B.S. e outro - T.G.S. - Ciência V. Acórdão. Retorno do Segundo Grau. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), MATHEUS XIMENES FRANCISCO (OAB 445934/SP), ANA BEATRIZ BARBOSA COSTA (OAB 487462/SP)