Victor Lafayette Boava Cherfem

Processos do Advogado

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2. Processo 15009204020258260545
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB 445968/SP) Processo 1500920-40.2025.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: ALLAN HENRIQUE DA SILVA CAMILO - 1) Ciente do flagrante e da distribuição dos autos. 2) Caso haja peças emitidas em contingência pelo plantão judiciário/audiência de custódia e/ou documentos pendentes de assinatura junto ao BNMP e/ou SAJ, providencie a serventia sua regularização. Regularize-se, ainda, o cadastro excepcional das peças emitidas, quando necessário, certificando-se nos autos. Nos termos do comunicado CG nº 555/2024, verifique a serventia se as peças constam no BNMP e, neste caso, deverá proceder à imediata transferência do documento certificando-se nos autos. Caso não tenham sido comunicadas, proceder à imediata regularização. providencie a serventia a alteração da competência do mandado de prisão para este Juízo. Caso oriundo de Circunscrição Judiciária diversa desta Unidade Judicial, deverá ser solicitada a alteração da competência ao Servidor que realizou a assinatura do documento durante o Plantão Judiciário, certificando-se nos autos. 3) Nos termos do comunicado CSM 2482/2018 (DJE 24/10/2018, p. 02/03), se apreendida substância entorpecente e não tendo sido determinada ou realizada a sua destruição, fica desde já autorizada, devendo ser guardada amostra necessária à realização do laudo definitivo. Oficie-se à Autoridade Policial, servindo o presente de ofício. 4) Fica o Dr. Victor Lafayette Boava Cherfem, que acompanhou o averiguado durante a audiência de custódia, intimado a regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias. 5) No mais, aguarde-se remessa do relatório final, cobrando se necessário. Int. e dil.
3. Processo 15014675320248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Stanichi Fagundes (OAB 289938/SP), Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB 445968/SP) Processo 1501467-53.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: B. A. R. - 1) Diante da informação de fls. 269, encaminhe-se cópia do v.Acórdão bem como do certidão de trânsito em julgado à VEC/DEECRIM competente. 2) Havendo objetos e bens apreendidos sem solicitação de restituição e/ou determinação para perdimento ou destinação, comunique-se aos órgãos competentes (autoridade policial e/ou setor de armas e objetos) para que providencie a devida destinação aos mesmos diante do arquivamento dos autos. Serve o presente de ofício. 3) Havendo dinheiro apreendido sem destinação, decreto sua perda em favor da União, providenciando a serventia o necessário. Serve o presente de ofício. 4) Se recolhida fiança, diante da condenação, decreto sua perda cumprindo-se nos termos dos artigos 345 e 346 do Código de Processo Penal. Neste caso, depois do pagamento das custas, da indenização do dano e da prestação pecuniária, a quantia será abatida na multa, com cobrança apenas do restante, se houver, conforme artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, de 06/05/2024, do CNJ. Em caso de multa cumulativamente aplicada sem pagamento, expeça-se certidão de sentença com o valor total devido ou com o saldo restante, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. Na hipótese de multa isoladamente aplicada, cumpra-se nos termos do art. 479-A, das NSCGJ. Se não houver fiança recolhida ou, em caso de fiança abatida ser insuficiente o valor, intime-se o réu, inclusive por edital se não tiver endereço certo nos autos, para pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Se representado(a) por defensor(a) constituído(a), deverá ser intimado(a) na pessoa do(a) seu(ua) defensor(a). Decorrido o prazo sem pagamento, inscreva-se na dívida ativa. Se paga, comunique-se ao Juízo da execução. 6) Com a expedição da certidão de sentença para a execução da pena de multa, decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou sua inscrição, se o caso, e demais ofícios necessários, arquivem-se os autos observadas a formalidades legas. Diante da informação do DEECRIM, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615-Arquivado Definitivamente. Int.
4. Processo 00056841920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0005684-19.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0005684-19.2024.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: N. D. I. S. S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: J. R. P. de O. (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Stanichi Fagundes (OAB: 289938/SP); Advogado: Victor Lafayette Boava Cherfem (OAB: 445968/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.