Flávia Farias Custódio

Processos do Advogado

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2. Processo 15009269420228260628
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500926-94.2022.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500926-94.2022.8.26.0628; Assunto: Receptação; Apelante: Wellington Dalonso Silva; Advogada: Flávia Farias Custódio (OAB: 446022/SP); Advogado: Raiany Dantas (OAB: 447189/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 15056622620248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505662-26.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - MANOEL BERNARDINO PEREIRA JUNIOR - Vistos. De forma a sanear o processo e em cumprimento ao quanto determinado pela a Portaria CNJ 167/2025, em seus arts. 1º, II; 2º, II e 6º, I, passo a novo reexame da necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor do acusado. É, ainda, o caso de mantê-la. Não houve alteração significativa da situação fática que ensejou a manutenção da custódia cautelar de MANOEL nas decisões anteriores. Os motivos anteriormente considerados se mantiveram, seguindo, inclusive, contemporâneos, dada a recente prolação de sentença de pronúncia em desfavor do acusado. Continua presente, portanto, ao menos um dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal (conveniência da instrução criminal), motivo por que mantenho a custódia decretada. Intime-se e ciência ao Ministério Público. - ADV: FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO (OAB 446022/SP), RAIANY DANTAS (OAB 447189/SP), LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO (OAB 459508/SP)
4. Processo 22315804320088130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AFONSO PENA, 2300, 7º andar, SAVASSI, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-007 PROCESSO Nº: 2231580-43.2008.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) RENATA LUZ ZULATO CPF: não informado e outros ROSAUREA FERREIRA DA LUZ MAGALHAES CPF: 311.743.296-53 Intimação da decisão de ID 10481688438. LUCIMEIRE ESTER DE ABREU Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 11085737220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108573-72.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - World House Brasil Comunicação Ltda - Vistos. Fl(s). 80/83: a prática de atos processuais por meio eletrônico é admitida na forma do art. 246, do Código de Processo Civil, dependendo, portanto, da prévia indicação de endereço eletrônico pelo citando em banco de dados do Poder Judiciário. Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Citação por meio eletrônico (e-mail). Ausência de prévia inscrição da ré no banco de dados do Poder Judiciário e de regulamentação por parte do Conselho Nacional de Justiça. Exegese do art. 246 do Código de Processo Civil. Indeferimento mantido. Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2262279-67.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Condenação decorrente de aluguéis. Decisão que indeferiu intimação do executado via "whatsapp". Insurgência do autor. Alegação de que houve declaração de sua esposa de que estaria residindo em Portugal. Desacolhimento. Possibilidade de citação e intimação por meio eletrônico nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil e resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Necessidade de indicação prévia pela parte agravada de seu endereço eletrônico para que constasse no banco de dados do Poder Judiciário, a título de Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do que prevê a Resolução nº 455 de 27/04/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Precedentes. Necessidade de esgotamento das formas tradicionais de intimação e diligências para localização de outros endereços. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP Agravo de Instrumento 2151230-21.2024.8.26.0000; Relator (a): Celina Dietrich Trigueiros; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/09/2024; Data de Registro: 02/09/2024)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Insurgência contra a decisão que indeferiu os pedidos de citação da parte executada por meio eletrônico (aplicativo de mensagens e/ou de vídeo, bem como contato telefônico) e de arresto executivo - Admissibilidade parcial - Citação preferencialmente eletrônica que depende de prévio credenciamento do citando em banco de dados mantido pelo Poder Judiciário - Ônus probatório do qual não se desincumbiu o recorrente - Ausência de meios de se assegurar a validade e a higidez do ato citatório realizado por contato telefônico com auxilio do aplicativo "Whatsapp" - Arresto executivo - Não encontrada a parte devedora para ser citada, independente do prévio esgotamento das tentativas de localização, cabível o arresto do valor da dívida em execução - Inteligência do art. 830 do CPC - Decisão reformada em parte para admitir, desde logo, o arresto executivo ou pré-penhora, até o valor da dívida exequenda, daquele de quem se tentou sem sucesso a citação - Recurso provido parcialmente. (TJSP Agravo de Instrumento 2213819-49.2024.8.26.0000; Relator (a): Mendes Pereira; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2024; Data de Registro: 30/08/2024)" Providencie a autora o necessário à citação do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO (OAB 446022/SP)
6. Processo 00036186720248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003618-67.2024.8.26.0565 (processo principal 1002048-97.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - R.D. - M.L. - Manifeste-se a exequente acerca da certidão de fls. 61/65, bem como preencha, o interessado (a)(s) o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando aos autos, observando os seguintes requisitos: 1) os formulários deverão ser individualizados, constando no campo "beneficiário do levantamento" o efetivo destinatário do crédito, independentemente de eventual indicação de conta bancária de seu (sua) patrono (a) nos campos "nome de titular da conta/ agência/ conta", caso possua poderes para dar e receber quitação no instrumento de procuração, se assim desejar a parte titular do crédito, sob pena de indeferimento do levantamento; 2) para os casos de opção pela modalidade "pix", indicar no campo Chave PIX CPF/CNPJ, o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo aceitos outros tipos de chave (COMUNICADO CONJUNTO Nº 341/2024). - ADV: VERÔNICA BELLA FERREIRA LOUZADA (OAB 141816/SP), FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO (OAB 446022/SP), FLÁVIA FARIAS CUSTÓDIO (OAB 446022/SP), RAIANY DANTAS (OAB 447189/SP), RAIANY DANTAS (OAB 447189/SP)
7. Processo 00005275320248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000527-53.2024.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Recorrente: D. P. S. - Corréu: F. C. A. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Farias Custódio (OAB: 446022/SP) - Raiany Dantas Oliveira dos Santos (OAB: 447189/SP) - Liberdade
8. Processo 00005275320248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000527-53.2024.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Recorrente: D. P. S. - Corréu: F. C. A. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Flávia Farias Custódio (OAB: 446022/SP) - Raiany Dantas Oliveira dos Santos (OAB: 447189/SP) - Liberdade