Livia Souza Sabino

Processos do Advogado

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2. Processo 22095157020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209515-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Walter Martini Franco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Eduardo de Barros - Interessado: Marcos Gabriel Mesquita - Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação Ltda Epp - Interessado: Municipio de Mogi Guaçu - Interessado: Danilo José Marchi Alves - Interessado: Neyde Danielly Marchi Alves - Despacho Agravo de Instrumento nº 2209515-70.2025.8.26.0000 - Mogi-Guaçu 50.500 1. Agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu pedido de desbloqueio de valores penhorados em cumprimento de sentença, ao fundamento de não estar demonstrada a origem das cifras, alegadamente decorrentes de depósito efetuado a título de previdência privada. Diz que a previsão legal de impenhorabilidade do montante inferior a 40 salários-mínimos é reconhecida pela jurisprudência como extensível a investimentos distintos da poupança, sob pena de inobservância ao princípio da dignidade humana, dada a natureza alimentar de tais valores. 2. Indefiro o pedido de desbloqueio imediato porque os documentos de f. 185/90 e 213 dos principais não indicam de forma estreme de dúvida a natureza e origem das cifras. De outra banda, a decisão agravada condicionou o prosseguimento da execução ao trânsito em julgado, com o que o levantamento dos valores pelo exequente está suspenso entrementes. À contrariedade. Sucessivamente, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 8 de julho de 2025. COIMBRA SCHMIDT Relator - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP) - Joao Batista Campos dos Reis (OAB: 182917/SP) - Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP) - Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - 1º andar
3. Processo 22095157020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209515-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Walter Martini Franco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Eduardo de Barros - Interessado: Marcos Gabriel Mesquita - Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação Ltda Epp - Interessado: Municipio de Mogi Guaçu - Interessado: Danilo José Marchi Alves - Interessado: Neyde Danielly Marchi Alves - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP) - Joao Batista Campos dos Reis (OAB: 182917/SP) - Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP) - Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - 1º andar
4. Processo 22095157020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2209515-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Walter Martini Franco - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Eduardo de Barros - Interessado: Marcos Gabriel Mesquita - Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação Ltda Epp - Interessado: Municipio de Mogi Guaçu - Interessado: Danilo José Marchi Alves - Interessado: Neyde Danielly Marchi Alves - 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita concedida em segundo grau, sob o fundamento de que não se comprovou a modificação da situação financeira (fls. 896). A São Paulo Previdência - SPPREV alega que os demonstrativos de pagamento juntados a fls. 289/291 comprovam que a agravada aufere rendimentos líquidos superiores a três salários-mínimos, suficientes para arcar com as custas processuais. Sustenta, ainda, que a justiça gratuita pode ser revogada a qualquer momento, por se submeter à cláusula rebus sic stantibus (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Trata-se de matéria insuscetível de preclusão, mesmo que deferida em sentença transitada em julgado. As que as informações extraídas do Portal da Transparência demonstram que as agravadas percebem vencimentos de R$ 5.230,00 (Nilma Manfrinato Costa), R$ 6.200,00 (Regina Stella Ramos Rosario) e R$ 5.650,00 (Seminara Rabelo Brianezi). Pede o provimento do recurso para revogar a justiça gratuita. 2. Os autos vieram conclusos para apreciação de eventual medida urgente, em razão do afastamento ocasional do relator prevento, desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza (artigo 70, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça). 3. Não há pedido de efeito suspensivo ou ativo; portanto, PROCESSE-SE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 4.Comunique-se e intimem-se para contraminuta. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP) - Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP) - Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP) - Joao Batista Campos dos Reis (OAB: 182917/SP) - Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP) - Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP) - Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP) - 1º andar
5. Processo 22095157020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2209515-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000373-75.2024.8.26.0362; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: Walter Martini Franco; Advogada: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Eduardo de Barros; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Advogado: Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP); Interessado: Marcos Gabriel Mesquita; Advogado: Joao Batista Campos dos Reis (OAB: 182917/SP); Advogada: Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP); Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação Ltda Epp e outros; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Interessado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada: Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP)
6. Processo 22095157020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2209515-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000373-75.2024.8.26.0362; Improbidade Administrativa; Agravante: Walter Martini Franco; Advogada: Livia Souza Sabino (OAB: 446175/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Paulo Eduardo de Barros; Advogado: Carlos Jorge Osti Pacobello (OAB: 156188/SP); Advogado: Antonio Custódio da Silva (OAB: 272601/SP); Interessado: Marcos Gabriel Mesquita; Advogado: Joao Batista Campos dos Reis (OAB: 182917/SP); Advogada: Vanessa de Araújo Souza (OAB: 214753/SP); Interessado: Quartzo Serviços de Pavimentação Ltda Epp; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Interessado: Municipio de Mogi Guaçu; Advogada: Valeria Aparecida F Bueno Rissi (OAB: 128656/SP); Interessado: Danilo José Marchi Alves; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Interessado: Neyde Danielly Marchi Alves; Advogado: Miguel Bakmam Xavier (OAB: 69760/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10027324420258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002732-44.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.O.C. - - J.C.J. - Os requerentes pediram divórcio direto consensual. O requerimento satisfaz as exigências da Lei 6.515/77 combinada com o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1.988, com a redação daE.C 66/2010. Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo constante da inicial e, em consequência, decreto o divórcio das partes acima mencionadas, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito. Adivorcianda voltará a assinar o nome de solteira. Expeça-se o termo de guarda. Sem custas, diante da gratuidade que ora concedo aos autores. Diante do caráter consensual, declaro transitado em julgado nesta data. Uma via desta sentença servirá como mandado de averbação e "Ofício Cumpra-se". Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP), LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP)
8. Processo 10027246720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002724-67.2025.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.S.R.R. - - J.R.O. - Vistos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. No mais, expeça-se carta de sentença conforme requerido às fls. 37. Sem prejuízo, expeça-se os demais itens determinados pela sentença. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP), LIVIA SOUZA SABINO (OAB 446175/SP)