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Mariana Magalhães Brockveld

Mariana Magalhães Brockveld

Número da OAB: OAB/SP 446210

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: MARIANA MAGALHÃES BROCKVELD

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Vista às partes, sobre o novo laudo.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051815-73.2009.8.26.0114 (114.01.2009.051815) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ - Adelson Jose Canola - - Terezinha de Jesus Broch Canola - Ulisses Demarchi Silva Terra - Vistos. Indefiro o pedido formulado pela parte exequente às fls. 536-539, no que tange à expedição de ofícios para penhora de percentual sobre os proventos de aposentadoria dos executados e para obtenção de informações sobre reserva de poupança. A questão acerca da penhora sobre verbas de natureza salarial e previdenciária, embora objeto de recente reanálise pelo C. Superior Tribunal de Justiça (EREsp n. 1.874.222/DF), mantém seu caráter de excepcionalidade. A regra geral, insculpida no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, permanece sendo a da impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria. No caso em tela, este juízo já se manifestou anteriormente, em decisão de fls. 329, reconhecendo a impenhorabilidade dos valores bloqueados por decorrerem, comprovadamente, de proventos de aposentadoria. Os documentos juntados às fls. 304-318 demonstram que os valores percebidos pelos executados são modestos e destinados à sua subsistência, não havendo indícios de que excedam o necessário para a manutenção de uma vida digna, pressuposto para a relativização da norma protetiva. Ademais, a pesquisa de bens realizada nos autos através dos sistemas Infojud e Renajud restou infrutífera (fls. 347-349 ), o que corrobora a situação de ausência de outros bens passíveis de penhora e reforça a essencialidade dos proventos para o sustento dos executados, que são idosos. Sendo assim, a aplicação da medida requerida, no presente momento e com base nos elementos constantes dos autos, se mostra excessivamente gravosa e atentatória à dignidade dos devedores, não se justificando a flexibilização da regra de impenhorabilidade. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. - ADV: GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP), MARIANA MAGALHÃES BROCKVELD (OAB 446210/SP), ANITA PISSOLITO CAMPOS (OAB 207528/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), MIRIAM CAPELETTE (OAB 132920/SP), ALEX DUTRA AGOSTINO (OAB 299155/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix - Pags.760/771:Ciente. Intime-se. Itanhaém, 16 de junho de 2025. - ADV: GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP), BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP), MARIANA MAGALHÃES BROCKVELD (OAB 446210/SP), GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ (OAB 444482/SP), GABRIELA SABATINO CRISTIANO (OAB 340566/SP), EMILY LIMA RIBAS (OAB 472700/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que cadastrei os novos patronos do réu, conforme fle. 990/991. Cumpra-se o V. Acórdão.
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao impugnado.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao Réu sobre os documentos juntados às fls. 536/580.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    O acórdão de id. 265 anulou a sentença por considerá-la prematura. /r/r/n/nDê ciência às partes para requererem o que entender cabível à continuação da execução./r/r/n/nId. 272 anote-se com as alterações necessárias no sistema.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002573-86.2014.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - C.P.F.B.P. - D.A.N. - - M.L.Z. - Fls.1491: os autos permanecerão sobrestados por 30 dias. - ADV: RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), MARIANA MAGALHÃES BROCKVELD (OAB 446210/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB 247941/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    ID.1055 - Recolha o interessado as custas para cumprimento da(s) diligência(s) requerida(s).
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 566: Ciente o juízo. Aguarde-se o julgamento do agravo.
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