Matheus Gomes Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50136662520224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013666-25.2022.4.03.6100 IMPETRANTE: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566, DANILO SILVA ORLANDO - SP305569, ERICO RODRIGUES PILATTI - SP235366, GIOVANNA SANTANA LOPES - SP469449, JULIANA AKKARI - SP526171, KELZER HERNANDES - SP486328, MATHEUS GOMES DIAS - SP446218 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEINF/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, intimo a União Federal para apresentar contrarrazões à apelação da impetrante no prazo legal. Outrossim, dou ciência ao Ministério Público Federal Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos serão encaminhados ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema.
3. Processo 50051998020244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005199-80.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: SAO FRANCISCO RESGATE LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS - SP162566, DANILO SILVA ORLANDO - SP305569, ERICO RODRIGUES PILATTI - SP235366, MATHEUS GOMES DIAS - SP446218 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E S P A C H O Diante do recurso de Apelação formulado pela Impetrante, dê- se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões. A seguir, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Int. Ribeirão Preto, 07 de maio de 2025.