Rafaela Altino Das Graças Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00038171920248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003817-19.2024.8.26.0362 (processo principal 1004731-37.2022.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Rafaela Altino das Graças Soares - Lojas Americanas Sa - Vistos. Fls. 104/154: A decisão de fls. 87/88, que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença e da qual não houve recurso, já declarou a extraconcursalidade do crédito referente aos honorários advocatícios de sucumbência exigidos nestes autos, restando preclusa a rediscussão da matéria. Fls. 155/156: Ante a ausência de complementação do depósito de fls. 96/97, expeça-se o competente MLe, observado o formulário de fl. 99, em favor do exequente. Em seguida, apresente o cálculo atualizado do débito, deduzido o valor efetivamente levantado e manifeste-se em prosseguimento, indicando quais medidas executórias pretende sejam realizadas. Intime-se. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
3. Processo 50005686520254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL (1271) Nº 5000568-65.2025.4.03.9301 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: CHRISTOPHER LUCAS CANDIDO BELAO Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAELA ALTINO DAS GRACAS SOARES - SP446257 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.
4. Processo 10080480920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008048-09.2023.8.26.0362 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.S.S. - J.E.F.S. - Vistos. Providencie a serventia o solicitado a fls. 79, solicitando a Certidão da Matrícula do Imóvel localizado à Rua Benedita Helena Del Giudice de Souza, nº 119, Bairro Jardim Furlan II, em Estiva Gerbi/SP, CEP: 13.858-402. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Intime-se. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP), RODOLFO PASCOAL TUROLLA (OAB 471941/SP), JULIANA DI BERARDO (OAB 475605/SP)
5. Processo 00048842420218260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004884-24.2021.8.26.0362 (processo principal 0010300-37.2002.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liquidação - Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda - Gilberto Giansante - Ciência às partes da resposta ao ofício recebido do BB e juntada aos autos às fls. 2489/2491. Em cumprimento ao item 3 da r. Decisão de fls. 2481, informo que em conformidade com o parecer elaborado pelo Administrador Judicial: - Já foram expedidos os MLEs da decisão de fls. 2299, conforme fls. 2327/2333; - Já foram expedidos os MLEs da decisão de fls. 2381, conforme fls. 2327/2392; - Já foram expedidos os MLEs da decisão de fls. 2455, conforme fls. 2466; Fica o I. Administrador Judicial intimado a se manifestar no incidente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta (30) dias. - ADV: SILVIA MEDINA FERREIRA (OAB 211693/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ROBERTO MILLER MACHADO TORRES (OAB 253010/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP), ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP), JOAQUIM DE CARVALHO (OAB 21076/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), VERA DALVA BORGES DENARDI (OAB 201636/SP), LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP), VIVIANE MIKAMI FREIRE (OAB 189705/SP), CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), FAUSTO FERRARO JÚNIOR (OAB 187134/SP), ALTAIR LUCIANO GRIPPA (OAB 85200/SP), RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), JOAO ANTONIO BRUNIALTI (OAB 96266/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), MARCOS ROBERTO POSSI (OAB 81386/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), JORGE WAGNER CUBALCHI SAAD (OAB 77908/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/SP), SILVANA CAETANO (OAB 128852/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), MARINA OEHLING GELMAN (OAB 150933/SP), DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (OAB 116694/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), ANTONIO MELLO MARTINI (OAB 110779/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), RICARDO JOSE BELLEM (OAB 108334/SP), CLAUDIO JOSÉ DE CARVALHO (OAB 187091/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), MÔNICA CONCEIÇÃO MALVEZZI DE REBECHI (OAB 185334/SP), PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), GILBERTO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 180957/SP), ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), VITOR HUGO MAUTONE (OAB 174067/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), VANDERLEI VEDOVATTO (OAB 168977/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ÉRICA LISSANDRA LUCIANO ROSA (OAB 164663/SP), DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA (OAB 157781/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP)
6. Processo 10051375320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005137-53.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.M. - - M.S.M. - Vistos. 1. Diante da documentação apresentada, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidentes sobre o 13º salário e verbas rescisórias de natureza salarial. Fica consignado, desde já, que em caso de desemprego, a pensão será o equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo. Servirá a presente decisão de ofício junto à atual empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento do valor acima e depósito em conta em nome da representante legal da parte autora, cujos dados encontram-se no cabeçalho deste documento. 3. Designo a audiência de conciliação para o dia 04/08/2025, às 15:00 horas, que será realizada de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. 4. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ 82,41/hora (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência. 6. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de e-mail e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: mojiguacu1cv@tjsp.jus.Br. 7. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 8. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 9. O Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausência da parte autora na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento. 10. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e com urgência em virtude da proximidade da audiência designada. 11. Int. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP), RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP)
7. Processo 10051375320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005137-53.2025.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.M. - - M.S.M. - Vistos. 1. Diante da documentação apresentada, concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor 1/3 (um terço) dos rendimentos líquidos do réu, incidentes sobre o 13º salário e verbas rescisórias de natureza salarial. Fica consignado, desde já, que em caso de desemprego, a pensão será o equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo. Servirá a presente decisão de ofício junto à atual empregadora do requerido para desconto em folha de pagamento do valor acima e depósito em conta em nome da representante legal da parte autora, cujos dados encontram-se no cabeçalho deste documento. 3. Designo a audiência de conciliação para o dia 04/08/2025, às 15:00 horas, que será realizada de forma virtual pelo link de acesso à reunião a ser enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Informe a parte autora seu endereço de e-mail bem como o endereço de seu advogado/defensor no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da audiência. 4. Nos termos da Resolução nº 809/2019, arbitro os honorários do Conciliador em R$ 82,41/hora (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos por hora), os quais deverão ser depositados pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual, em conta própria a ser indicada na audiência, observada a gratuidade processual, se o caso. 5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhado de Advogado ou Defensor Público, advertindo-a de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação, caso resulte infrutífera a audiência. 6. Intime-se a parte requerida, para que informe seu endereço de e-mail e telefone celular ao Oficial de Justiça ou em até 15 (quinze) dias antes da audiência virtual ora designada, no seguinte e-mail: mojiguacu1cv@tjsp.jus.Br. 7. O mandado de citação será entregue desacompanhado de cópia da petição inicial, sendo assegurado à parte Requerida o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo (artigo 695, § 1º, do CPC). 8. A citação deverá ocorrer com antecedência de quinze (15) dias da data da audiência (artigo 695, § 2º, do CPC). 9. O Advogado deverá zelar pelo comparecimento de seus constituinte, sendo que a ausência da parte autora na audiência supra designada, importará em extinção e arquivamento. 10. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei e com urgência em virtude da proximidade da audiência designada. 11. Int. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP), RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP)
8. Processo 10096284020248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009628-40.2024.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.S.C.M. - 1) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, ante A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA NEGATIVA(S) juntado(s) as fls. 59/68. 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC.ntimado para manifestação no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação do autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: RAFAELA ALTINO DAS GRAÇAS SOARES (OAB 446257/SP)