Ana Carolina Boaretto Maistro Fabretti

Processos do Advogado

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2. Processo 00118777020235150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011877-70.2023.5.15.0071 AUTOR: JULIANA RODRIGUES BRANDAO RÉU: JOSE LUIZ PASCOTTI JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2c98fe proferido nos autos. DESPACHO Vistos,  Considerando que se trata de processo que tramita na modalidade " juízo 100% digital", mantenho a audiência designada na modalidade telepresencial conforme despacho ID 31c1497. PROVAS TESTEMUNHAIS Cópia do presente despacho, assinado digitalmente pelo Magistrado, servirá como intimação para as testemunhas do reclamante e as testemunhas da reclamada, as quais deverão comparecer na data e hora da audiência de instrução para prestarem depoimento. Ficam as testemunhas advertidas que a ausência injustificada poderá ensejar a aplicação de multa no valor correspondente a um salário mínimo vigente e a condução por Oficial de Justiça. A parte deverá colher a assinatura da testemunha na intimação e juntar no sistema-PJE até a data da audiência de instrução, visando comprovar a entrega da intimação à testemunha, o que viabilizará a condução por Oficial de Justiça, posteriormente. A não comprovação pela parte da entrega da intimação à testemunha será considerada como desinteresse na oitiva da referida testemunha, podendo ser aplicada a pena de preclusão. As  demais testemunhas das partes deverão comparecer, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ciência às partes por seus Procuradores. Int. PIRACICABA/SP, 16 de julho de 2025 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA RODRIGUES BRANDAO
3. Processo 00118777020235150071
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011877-70.2023.5.15.0071 AUTOR: JULIANA RODRIGUES BRANDAO RÉU: JOSE LUIZ PASCOTTI JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2c98fe proferido nos autos. DESPACHO Vistos,  Considerando que se trata de processo que tramita na modalidade " juízo 100% digital", mantenho a audiência designada na modalidade telepresencial conforme despacho ID 31c1497. PROVAS TESTEMUNHAIS Cópia do presente despacho, assinado digitalmente pelo Magistrado, servirá como intimação para as testemunhas do reclamante e as testemunhas da reclamada, as quais deverão comparecer na data e hora da audiência de instrução para prestarem depoimento. Ficam as testemunhas advertidas que a ausência injustificada poderá ensejar a aplicação de multa no valor correspondente a um salário mínimo vigente e a condução por Oficial de Justiça. A parte deverá colher a assinatura da testemunha na intimação e juntar no sistema-PJE até a data da audiência de instrução, visando comprovar a entrega da intimação à testemunha, o que viabilizará a condução por Oficial de Justiça, posteriormente. A não comprovação pela parte da entrega da intimação à testemunha será considerada como desinteresse na oitiva da referida testemunha, podendo ser aplicada a pena de preclusão. As  demais testemunhas das partes deverão comparecer, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Ciência às partes por seus Procuradores. Int. PIRACICABA/SP, 16 de julho de 2025 LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ PASCOTTI JUNIOR
4. Processo 00043486620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004348-66.2023.8.26.0451 (processo principal 1019320-58.2022.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rosa de Sharon Roupas e Acessórios Ltda. - Recolha a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais para expedição de carta(s) de intimação à parte executada sobre o bloqueio efetuado junto ao sistema SISBAJUD, em Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo), Código 120-1, no importe de R$32,75 para cada carta. - ADV: GABRIELA DE MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP), ANA CAROLINA BOARETTO MAISTRO FABRETTI (OAB 446316/SP), BARRICHELLO, MASSON E VENÂNCIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14826/SP)
5. Processo 30093906920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009390-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010335-95.2025.8.26.0451; CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Agravado: Airton Aparecido Nunes (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP); Advogado: Antonio Roberto Barrichello (OAB: 236303/SP); Advogado: Luis Henrique Venancio Rando (OAB: 247013/SP); Advogado: Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB: 291391/SP); Advogado: Lucio Nakagawa Cabrera (OAB: 316501/SP); Advogada: Gabriela de Mattos Fraceto (OAB: 401635/SP); Advogada: Ana Carolina Boaretto Maistro Fabretti (OAB: 446316/SP); Advogado: João Paulo Buck (OAB: 427771/SP); Advogada: Camila Fornaziero Furlan (OAB: 368543/SP); Advogado: Fernando Fernandes de Moura (OAB: 422570/SP); Soc. Advogados: Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB: 14826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 30093906920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 3009390-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; JOSÉ EDUARDO MARCONDES MACHADO; Foro de Piracicaba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010335-95.2025.8.26.0451; CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Agravado: Airton Aparecido Nunes (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP); Advogado: Antonio Roberto Barrichello (OAB: 236303/SP); Advogado: Luis Henrique Venancio Rando (OAB: 247013/SP); Advogado: Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB: 291391/SP); Advogado: Lucio Nakagawa Cabrera (OAB: 316501/SP); Advogada: Gabriela de Mattos Fraceto (OAB: 401635/SP); Advogada: Ana Carolina Boaretto Maistro Fabretti (OAB: 446316/SP); Advogado: João Paulo Buck (OAB: 427771/SP); Advogada: Camila Fornaziero Furlan (OAB: 368543/SP); Advogado: Fernando Fernandes de Moura (OAB: 422570/SP); Soc. Advogados: Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB: 14826/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 30093906920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 3009390-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010335-95.2025.8.26.0451; Assunto: CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) (Procurador); Agravado: Airton Aparecido Nunes (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP); Soc. Advogados: Barrichello, Masson e Venâncio Sociedade de Advogados (OAB: 14826/SP); Advogado: Antonio Roberto Barrichello (OAB: 236303/SP); Advogado: Luis Henrique Venancio Rando (OAB: 247013/SP); Advogado: Alvaro Henrique El-takach de Souza Sanches (OAB: 291391/SP); Advogado: Lucio Nakagawa Cabrera (OAB: 316501/SP); Advogada: Gabriela de Mattos Fraceto (OAB: 401635/SP); Advogada: Ana Carolina Boaretto Maistro Fabretti (OAB: 446316/SP); Advogado: João Paulo Buck (OAB: 427771/SP); Advogada: Camila Fornaziero Furlan (OAB: 368543/SP); Advogado: Fernando Fernandes de Moura (OAB: 422570/SP)
8. Processo 10184944420208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018494-44.2020.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Embargdo: Cavalinho Dourado Agropecuária Ltda. - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC CONTRA ACÓRDÃO QUE ANULOU AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DETERMINOU DEVOLUÇÃO DE VALORES À CAVALINHO DOURADO AGROPECUÁRIA LTDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE TERIA CONFERIDO MAIOR PESO PROBATÓRIO A DOCUMENTOS DA EMBARGADA EM DETRIMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, POIS O ACÓRDÃO APRECIOU TODA A MATÉRIA COM CLAREZA E FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 4. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PODE SER AFASTADA POR PROVAS CONSISTENTES QUE INDIQUEM SUA FRAGILIDADE, COMO OCORREU NO CASO EM TELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NÃO É ABSOLUTA E PODE SER SUPERADA POR PROVAS QUE INDIQUEM INCONSISTÊNCIAS. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO ADEQUADO PARA ALTERAR DECISÃO SEM VÍCIOS.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Augusto da Silva Junior (OAB: 293094/SP) - Vitor Munhoz (OAB: 242898/SP) - Ana Paula Taranti (OAB: 174171/SP) - Luciano Rodrigo Masson (OAB: 236862/SP) - Aparecida Amaral Khouri (OAB: 14826/SP) - Ana Carolina Boaretto Maistro Fabretti (OAB: 446316/SP) - 1º andar