Fernanda Gomes Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 50055644320254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5005564-43.2025.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VILMA DIAS FRANCO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA GOMES BEZERRA - SP446321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não reconheço identidade entre os elementos da presente ação e a relação indicada na aba “Associados”, ficando afastadas, portanto, as hipóteses previstas no Art. 485, V, do Código de Processo Civil, devendo o feito ter prosseguimento com seus ulteriores atos. A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Proceda à secretaria o agendamento de perícia judicial em momento oportuno, observando a agenda dos peritos médicos que atuam neste Juizado. Intime-se. Cumpra-se. SOROCABA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.
3. Processo 50011832620244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001183-26.2024.4.03.6315 AUTOR: JOAO PAULO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDA GOMES BEZERRA - SP446321 ADVOGADO do(a) AUTOR: OSANA FEITOZA LEITE - SP274165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Considerando que a parte autora apresentou o processo administrativo, intime-se ao INSS para juntar aos autos a contagem de tempo de serviço/contribuição completa e legível elaborada pela Autarquia, quando do indeferimento do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. MARCELO LELIS DE AGUIAR Juiz Federal
4. Processo 00111124820245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011112-48.2024.5.15.0109 AUTOR: VALDEMAR ALVES SOARES RÉU: NOVA TAMBORE SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea70bc proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a vistoria ambiental  foi designada para o dia 30/09/2025 , ficam revistos os prazos na forma que seguem: Entrega do laudo pericial até o dia    15/12/2025;Manifestação das partes até o dia    28/01/2026eEsclarecimentos periciais até o dia  28/02/2026 . Eventuais manifestações posteriores aos esclarecimentos do Sr. Perito serão analisadas em audiência de Instrução. Atentem-se às partes acerca do cumprimento dos prazos supra, visto que não haverá intimação posterior a este despacho. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SOROCABA/SP, 10 de julho de 2025 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NOVA TAMBORE SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI
5. Processo 00111124820245150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA ATOrd 0011112-48.2024.5.15.0109 AUTOR: VALDEMAR ALVES SOARES RÉU: NOVA TAMBORE SERVICOS DE ENGENHARIA - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aea70bc proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a vistoria ambiental  foi designada para o dia 30/09/2025 , ficam revistos os prazos na forma que seguem: Entrega do laudo pericial até o dia    15/12/2025;Manifestação das partes até o dia    28/01/2026eEsclarecimentos periciais até o dia  28/02/2026 . Eventuais manifestações posteriores aos esclarecimentos do Sr. Perito serão analisadas em audiência de Instrução. Atentem-se às partes acerca do cumprimento dos prazos supra, visto que não haverá intimação posterior a este despacho. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SOROCABA/SP, 10 de julho de 2025 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR ALVES SOARES
6. Processo 00114620220255150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA HTE 0011462-02.2025.5.15.0109 REQUERENTES: ANTONIO VINICIUS RAMOS REQUERENTES: GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTO PECAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5b4c69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTO PECAS S/A
7. Processo 00114620220255150109
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA HTE 0011462-02.2025.5.15.0109 REQUERENTES: ANTONIO VINICIUS RAMOS REQUERENTES: GK 108 INDUSTRIAL DE PARTES DE AUTO PECAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5b4c69 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VINICIUS RAMOS
8. Processo 00117884720255150016
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011788-47.2025.5.15.0016 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071400300138000000264765447?instancia=1