Felipe Santos Silva

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2. Processo 10011452820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, AFIRMANDO QUE O CONDOMÍNIO DENUNCIANTE É O ÚNICO SEGURADO DA COMPANHIA DENUNCIADA E QUE A RESPONSABILIDADE PELA OBRA É DE QUEM A CONSTRUIU E ADMINISTROU, NÃO DO CONDOMÍNIO. SUSTENTA QUE NÃO CABE SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA, POIS ACEITOU FIGURAR NO POLO PASSIVO SEM RESISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO E (II) A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER PONTOS OBSCUROS OU CONTRADITÓRIOS, OU EM CASOS DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4. ASSISTE RAZÃO EM PARTE À EMBARGANTE, POIS NÃO HOUVE RESISTÊNCIA POR PARTE DA LITISDENUNCIADA, AFASTANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA NA DEMANDA INCIDENTAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR VÍCIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIDE SECUNDÁRIA.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO CABE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O LITISDENUNCIADO ADERE ÀS TESES DO LITISDENUNCIANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1033095-84.2018.8.26.0224, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1034831-95.2016.8.26.0002, REL. ARANTES THEODORO, 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21/09/2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1026803-02.2020.8.26.0196, REL. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/03/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Emilia Veloso Cappi (OAB: 234104/SP) - Felipe Santos Silva (OAB: 446368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB: 438362/SP) - João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Alessandra Soares dos Santos (OAB: 360511/SP) - 5º andar
3. Processo 10011452820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, AFIRMANDO QUE O CONDOMÍNIO DENUNCIANTE É O ÚNICO SEGURADO DA COMPANHIA DENUNCIADA E QUE A RESPONSABILIDADE PELA OBRA É DE QUEM A CONSTRUIU E ADMINISTROU, NÃO DO CONDOMÍNIO. SUSTENTA QUE NÃO CABE SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA, POIS ACEITOU FIGURAR NO POLO PASSIVO SEM RESISTÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO E (II) A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA LIDE SECUNDÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER PONTOS OBSCUROS OU CONTRADITÓRIOS, OU EM CASOS DE OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC.4. ASSISTE RAZÃO EM PARTE À EMBARGANTE, POIS NÃO HOUVE RESISTÊNCIA POR PARTE DA LITISDENUNCIADA, AFASTANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA NA DEMANDA INCIDENTAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR VÍCIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍ
4. Processo 10011452820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE SOBRE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LIMITADA À SEARA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS E (II) OBSCURIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO RECONHECER OS DANOS SOFRIDOS PELA DEMANDANTE, CONFORME SENTENÇA FUNDAMENTADA.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Felipe Santos Silva (OAB: 446368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB: 438362/SP) - Maria Emilia Veloso Cappi (OAB: 234104/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Alessandra Soares dos Santos (OAB: 360511/SP) - 5º andar
5. Processo 10011452820218260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE SOBRE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LIMITADA À SEARA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS E (II) OBSCURIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO RECONHECER OS DANOS SOFRIDOS PELA DEMANDANTE, CONFORME SENTENÇA FUNDAMENTADA.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj
6. Processo 00102617220225150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA PROCESSO: 0010261-72.2022.5.15.0046 : JOSE NILSON SOARES DE OLIVEIRA : 3S VIGILANCIA EIRELI - ME E OUTROS (1) Fica a parte intimada a manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo prazo de 8 dias. Intimado(s) / Citado(s) - JOSE NILSON SOARES DE OLIVEIRA
7. Processo 00015122820218260666
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ednamar Heloisa Costa de Oliveira (OAB 390169/SP), Michele Sacramento Oliveira (OAB 404829/SP), Felipe Santos Silva (OAB 446368/SP) Processo 0001512-28.2021.8.26.0666 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eunice dos Reis Martins - Exectdo: Manoel Geraldo Ferreira Martins - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para dar andamento ao processo, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, advertindo-a de que sua inércia implicará o arquivamento provisório do feito (mov. 61614). Consigno que deverá ser juntada planilha atualizada do débito, com as devidas deduções, caso haja pedido de pesquisa de bens. Por fim, em observância ao dever de cooperação expresso no art. 6º do Código de Processo Civil, cumpre consignar, por oportuno, que a correta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico", bem como carregar os respectivos documentos devidamente nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.