Luiza Andreza Camargo De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00000215920248260252
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000021-59.2024.8.26.0252 (processo principal 1000563-65.2021.8.26.0252) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.G. - - V.M.G. - J.C.S.G. - Vistos. OFICIE-SE o atual empregador do executado, Auto Posto Bom Jesus, localizado na Avenida Dr. Altino Arantes, 952, Centro, Ourinhos-SP, para que encaminhe cópia dos três últimos demonstrativos de pagamento em nome do requerido Júlio César da Silva Giumarães, CPF nº 227.135.838-88. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 446421/SP), ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), ELAINE PEREIRA BORGES MARDEGAN (OAB 180282/SP)
3. Processo 00006037620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-76.2024.8.26.0408 (processo principal 1008173-67.2022.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Dalva Rodrigues Luscente - Danilo Cezar Gonzaga - - Ana Maria Bernardo Gonzaga - Ante a petição de fls. 89/91, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso desta ação de execução que Dalva Rodrigues Luscente promove contra Ana Maria Bernardo Gonzaga e Danilo Cezar Gonzaga. Assim, aguarde-se o cumprimento do acordo, cujo encerramento está previsto para 10/01/2028. Considerando o Tema Repetitivo 289 do STJ que fixou a tese: A renúncia ao crédito exequendo remanescente, com a consequente extinção do processo satisfativo, reclama prévia intimação, vedada a presunção de renúncia tácita, decorrido o prazo de (30) trinta dias após o prazo para o cumprimento do acordo e nada sendo requerido, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o adimplemento do acordo. Expeça-se mandado de levantamento, nos termos do formulário MLE de fls. 95. Intimem-se. - ADV: LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 446421/SP), VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA (OAB 372555/SP), LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 446421/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP)
4. Processo 15037832620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503783-26.2024.8.26.0408 - Inquérito Policial - Ameaça - M.C.B. - E.P.B. - Vistos. I - Defiro os pedidos de habilitação de fls. 58 e fls. 60. Anote-se o nome dos advogados das partes no sistema. II - Ciente do acordo celebrado a fls. 63/65. III - Acolho a manifestação do órgão ministerial e determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 446421/SP), ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP)
5. Processo 50003513220254036323
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Ourinhos (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000351-32.2025.4.03.6323 AUTOR: JAKELINE BARGERI ANTONANGELO CURADOR: MARIA TEREZA BARGERI ANTONANGELO ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES - SP160135 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA - SP446421 CURADOR do(a) AUTOR: MARIA TEREZA BARGERI ANTONANGELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo improrrogável de 15 dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal
6. Processo 50336413320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5033641-33.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : WALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB SP446421) ADVOGADO(A) : FLAVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB SP160135) DESPACHO/DECISÃO Homologado o acordo para a implantação do benefício de Auxílio-doença, na fase de execução, a parte autora apresentou impugnação genérica ao cálculo apresentado, sem indicar de forma objetiva a controvérsia existente. Verifico que o cálculo elaborado pelo Sistema de Integração de Cálculos e Requisições – SICAR/EPROC observou fielmente os termos do acordo homologado, inclusive no que se refere à parcela do mês de novembro/2024 e ao destaque dos honorários contratuais. Ademais, o INSS comprovou a implantação administrativa do benefício, com início de pagamento em 01/12/2024. Diante do exposto, mantenho a Requisição de Pagamento expedida evento 43, RPV1 , Intimem-se.
7. Processo 10199513620238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019951-36.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: J. A. de F. R. - Apdo/Apte: R. C. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação do autor; e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação das corrés, nos termos da fundamentação - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU VÍNCULO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE O REQUERENTE E O REQUERIDO, MANTENDO GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTANDO DIREITO DE VISITAS. FIXOU OBRIGAÇÕES ALIMENTARES EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. AUTOR INSURGE-SE CONTRA A GENITORA E AVÓ MATERNA POR NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E BUSCA AMPLIAÇÃO DO REGIME DE VISITAS E REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. PARTE RÉ SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA, OU IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (A) RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUA COEXISTÊNCIA COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA; (B) ADEQUAÇÃO DO REGIME DE VISITAS E GUARDA; (C) FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA É COMPROVADA POR LAUDOS PERICIAIS E PARECERES MINISTERIAIS, NÃO HAVENDO NULIDADE NA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO, CUJO RECONHECIMENTO ACONTECEU APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA SOCIOAFETIVA. JURISPRUDÊNCIA QUE ADMITE AMBOS OS VÍNCULOS. 4. A GUARDA COMPARTILHADA ENTRE A PARTE RÉ (GENITORA E AVÓ MATERNA) É MANTIDA, CONSIDERANDO A BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. O REGIME DE VISITAS É AJUSTADO PARA MELHOR ATENDER AO INTERESSE DO MENOR. IV. DISPOSITIVO. 5. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA READEQUAR REGIME DE VISITAÇÃO E FIXAR ALIMENTOS EM 18% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. RECURSO DAS REQUERIDAS DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PODE COEXISTIR COM A PATERNIDADE BIOLÓGICA. 2. O REGIME DE VISITAS DEVE PRESERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.694, §1º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2283694-14.2021.8.26.0000, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiane Aparecida Rodrigues (OAB: 295365/SP) - Luiza Andreza Camargo de Almeida (OAB: 446421/SP) - 4º andar
8. Processo 10035973120228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003597-31.2022.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.G. - G.V.C.G. - - R.F.G.J. - - I.F.G. - - E.G.F.G. - Fls. 271: Ciência, acerca da correta expedição das duas certidões de honorários, referentes à todos atos do processo (fls. 263) e à fase recursal (fls. 262), não sendo necessária nova expedição, tendo em vista não haver comprovação de recusa pela defensoria. Não havendo atos à cumprir, os autos permanecerão no arquivo. - ADV: EDE BRITO (OAB 182981/SP), EDE BRITO (OAB 182981/SP), CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ (OAB 194175/SP), LUIZA ANDREZA CAMARGO DE ALMEIDA (OAB 446421/SP), EDE BRITO (OAB 182981/SP)