Luan França Cavalcanti

Processos do Advogado

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2. Processo 11025037320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1102503-73.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamericana Comércio de Fantasias Ltda - Me - Apelado: Kaito da Costa Calazans Me - Apelado: Debora Ribeiro Moreira Souza 22992212806 - Apelado: Letícia Candido Ferreira da Rocha Me - Apelado: Luiz Antonio Tomaz da Silva - Apelado: Parly Baby Modas Ltda - Apelado: Camila Lancellotti Meireles da Silva 23058078803 - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Cerqueira Silva (OAB: 261326/SP) - Elen Cecilia da Silva (OAB: 392246/SP) - Stephane Florentino de Souza (OAB: 490847/SP) - Agnaldo Fernandes (OAB: 321792/SP) - Luan França Cavalcanti (OAB: 446471/SP) - Jessica Santos Dumont (OAB: 485553/SP) - Thiago Giovanni Rodrigues (OAB: 286787/SP) - 4º andar
3. Processo 10159255620238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015925-56.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wladimir de Matos Araújo - Fabio Alves da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), AURÉLIO NORONHA AMÂNCIO (OAB 395840/SP)
4. Processo 21894696020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2189469-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; NETO BARBOSA FERREIRA; Foro de Guarulhos; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024348-04.2025.8.26.0224; Seguro; Agravante: Carlos Eduardo Perez de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Advogado: Luan França Cavalcanti (OAB: 446471/SP); Agravado: Agn - Agência Nacional Clube de Multi Beneficios; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21894696020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/06/2025 2189469-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guarulhos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024348-04.2025.8.26.0224; Assunto: Seguro; Agravante: Carlos Eduardo Perez de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogada: Jacqueline Fernanda da Silva (OAB: 417939/SP); Advogado: Luan França Cavalcanti (OAB: 446471/SP); Agravado: Agn - Agência Nacional Clube de Multi Beneficios
6. Processo 15096363720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509636-37.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS ROBERTO DE LIMA - Vistos. 1. Fls. 95: consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu ao cadastro dos patronos no sistema SAJ. 2. Recebo a resposta escrita de fls. 90/94. Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas. Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária. Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória. Anote-se. Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. Anota-se uma testemunha arrolada exclusivamente pela defesa (fls. 92). 3. Fls. 96: defiro ao réu os benefícios da gratuidade processual. Tarjem-se os autos. 4. Designo audiência de instrução, debates e julgamento, na MODALIDADE MISTA,para o dia 20 de agosto de 2025, às 14:00 horas, consignando-se que os patronos (escritório na Comarca de Guarulhos/SP - fls.95) e os policiais participarão remotamente (pelos motivos abaixos expostos) e as demais partes participarão presencialmente. 5. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do réu, da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, com meia hora de antecedência, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para contato. 6. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) vítima(s) A.V., da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL (endereços de SP - fls. 87 - itens A,B,C) no Fórum, com meia hora de antecedência ou REMOTO (VIA TEAMS - endereço de Osasco/SP - fls. 87 - item D) consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para contato. 7. Expeça(m)-se mandado(s) para intimação da(s) testemunha da defesa Sr. R., da audiência designada, para comparecimento PRESENCIAL no Fórum, com meia hora de antecedência, consignando-se que deverão ser colhidos e-mail e telefone celular para contato, bem como os dados completos de qualificação da testemunha. 8. Em havendo nos autos mais de um endereço informado para intimação, ou sobrevindo diligência do MP ou da defesa indicando mais de um endereço a ser diligenciado, desde já autorizo a expedição de mandados para cumprimento concomitante, nos termos do artigo 1012, § 3º, inciso I, das NSCGJ, tendo em vista os princípios da celeridade processual, da razoável duração do processo, da efetividade da jurisdição. 9. Desde o fim da pandemia este Juízo vem marcando audiências presenciais. No entanto, há pedidos quase diários para que policiais prestem seus depoimentos de forma virtual, para que não haja prejuízo ao serviço público, diante do baixo contingente de funcionários. Assim, levando-se em conta tal cenário e considerando-se que a continuidade do serviço público é princípio constitucionalmente previsto, excepcionalmente, determino que os policiais arrolados como testemunhas nos autos prestem depoimentos remotamente. Requisite(m)-se para apresentação, devendo ser informados telefone e e-mail para oportuno envio do link. Prazo de 05 dias. 10. Anota-se laudo IML do réu às fls. 76/77, não restando laudos a serem requisitados no presente feito (fls. 74 - item 4). 11. Juntem-se aos autos folha de antecedentes e certidão do distribuidor atualizadas. 12. Ciência às partes. Int. - ADV: CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP)
7. Processo 10486226620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048622-66.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.L.S. - M.E.A.S. - Republicação r. Decisão fl. 190: Vistos. Diante dos documentos juntados aos autos, encerro a instrução processual e faculto às partes o prazo de 10 dias, para alegações finais. Após, ao MP, para oferta de parecer final. Intime-se. - ADV: LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), LAÍS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 461034/SP), CELSO LOVETRO CARDOSO DA SILVA (OAB 484828/SP)
8. Processo 15052513420208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505251-34.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - YASMIN FRANCIELE OLIVEIRA DOS SANTOS - - LUIZ CARLOS ANTUONA NETO - - FÁBIO RENAN DA SILVA COELHO e outro - KARINE LIMA DOS SANTOS - Boschidar Batanschev - Vistos. Fls. 460/463 - Ciente. Assim, prossiga-se no regular cumprimento da determinação do primeiro parágrafo da decisão de fls. 457/458. DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO Fls. 464 - Ante a certidão de fls. 464, nos termos da decisão de fls. 396/397, OFICIE-SE diretamente à Instituição Bancária C6 BANK, por meio do endereço eletrônico: [ oficiosbacen@c6bank.com.br e claudia.mendes@c6bank.com ] para, no prazo de 15 dias, encaminhar a este juízo, o EXTRATO BANCÁRIO completo, de titularidade de KARINE LIMA DOS SANTOS, brasileira, companheira, recepcionista, RG 41.635.918-8/SSP/SP, CPF/MF: 369.550.708-00, pai Gilmar João dos Santos, mãe Maria Zenaide Teixeira Lima Santos, nascida em 20/07/1987, natural de São Paulo - SP, referente ao período compreendido entre 31/05/2019 até o dia de eventual encerramento e/ou inatividade da referida conta, devendo constar, em especial, o beneficiário da transferência enviada por KARINE aos 25/06/2020, no valor de R$ 4.999,99. Instrua-se o ofício com a cópia de fls. 464. Com a resposta, dê-se ciência às partes. SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO. No mais, prossiga-se no regular cumprimento das deliberações de fls. 421/422 e 457/458. Intime-se a douta Defesa de KARINE desta decisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB 258240/SP), JOAO PAULO GARCIA CAETANO MAZZIEIRO (OAB 332645/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), LUAN FRANÇA CAVALCANTI (OAB 446471/SP), JULIA PELLICER DA SILVA (OAB 488202/SP), LUCAS ALVES CALADO (OAB 489565/SP)