Andre De Mesquita Duarte

Processos do Advogado

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2. Processo 30010547520138260589
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001054-75.2013.8.26.0589 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Ante o exposto, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre a possibilidade de extinção do feito, por falta de interesse de agir, por força do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.184. Intimem-se. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP)
3. Processo 10361566820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036156-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - M.T.D. - - L.T.A.S.S. - - L.T. - - L.A.T. e outros - Tanea Teresa Tonin - W.S.S. - - L.H.C.R. e outros - 1) Fls. 3688/3690: diante do julgamento do recurso de nº 2105355-91.2025.8.26.0100, ao qual dado parcial provimento, cumpra-se o v. Acórdão para a liberação do valor bloqueado de R$3.047,35, deposito feito pelo INSS na conta que titular L.T., junto à Caixa Econômica Federal, fls. 3619. Observo que a ordem deve ser cumprida junto ao protocolo Sisbajud nº 20250028685705, fls. 3244. 2) Sem prejuízo, converto o valor restante bloqueado em penhora (fls 3227/3286), providencie a z. Serventia a transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. 3) Fls. 3708/3709: intime-se a terceira informada no item 1, para em querendo se manifestar sobre a fraude a execução na integralização do imóvel matrícula nº 11665, do CRI de Patrocínio Paulista/SP. 4) Para avaliação do imóveis penhorados, indicados no item 2, comprove o exequente averbação da conversão do arresto em penhora, determinado as fls. 3684. 5) Fls. 3716/3718: pretende o exequente o levantamento da quantia de R$11.767.535,50, valor penhora no rosto dos autos 0030667-91.2022.8.26.0100, em tramite perante a 12ª Vara Cível Central, valor transferido para conta judicial à disposição do juízo, fls. 3720/3721. Embora o recurso de agravo de instrumento, tirado contra a decisão de fls. 3146/3147 a rejeita a impugnação à penhora no rosto dos autos, nº 2066694-43.2025.8.26.0100, tenha sido recebido sem atribuição de efeito suspensivo, fls. 3212/3213, há necessidade de aguardar o trânsito em julgado do recurso, para posterior levantamento dos valores. Trata-se de valor relevante e, caso reformada a decisão agravada, há possibilidade da irreversibilidade da medida. Ainda que não tenha sido atribuído ao recurso o efeito suspensivo, o levantamento fica obstado com base no poder geral de cautela, faculdade atribuída ao juiz. Nota-se, inclusive, caso acolhido o recurso, de certo retornará as partes à situação anterior à penhora. Assim, prudente que se aguarde o trânsito em julgado do recurso. Vejamos a jurisprudência: 2261377-51.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Contratos Bancários - Relator(a):Décio Rodrigues - Comarca:São José do Rio Preto - Órgão julgador:21ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:22/11/2023 - Data de publicação:22/11/2023 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença. Execução de honorários. Inconformismo da exequente contra decisão que determinou que se aguarde otrânsitoem julgado de v. acórdão proferido em agravo de instrumento para fins delevantamentodo valor depositado em Juízo. Manutenção. Embora o recursopendentede julgamento não seja dotado de efeito suspensivo, é possível o indeferimento dolevantamentode valores com base nopoder geral de cautelado magistrado, o que se justifica no caso, tendo em vista que o valor executado é considerável (mais de cem mil reais). Decisão mantida. Recurso não provido. E ainda: 2021717-34.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Locação de Imóvel - Relator(a):Luis Roberto Reuter Torro - Comarca:São Caetano do Sul - Órgão julgador:27ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:20/07/2023 - Data de publicação:20/07/2023 - Ementa:Agravo de Instrumento. Ação de Execução porQuantiaCerta Contra Devedor Solvente. Inconformismo contra decisão que determinou que o pedido delevantamentodo valor penhorado somente será apreciado após otrânsitoem julgado dos Embargos à Execução. Pedido delevantamentopostulado pela agravante antes dotrânsitoem julgado do recurso dos embargos à execução. Impossibilidade. Ausência de relevância e verossimilhança dos argumentos da agravante. O fato de que houve a interposição de recurso aos embargos à execução, o qual se encontrapendentede julgamento, razão pelo qual não há que se falar emlevantamentodaquantiabloqueada antes dotrânsitoem julgado, sob pena de violação da segurança jurídica. Neste aspecto, opoder geral de cautelase orienta na direção de que o julgador deve conduzir o processo de modo a evitar que o direito de uma das partes fique comprometido em face de uma lesão grave e de difícil reparação. Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO IMPRÓVIDO. - ADV: RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), ALVARO PELUCIO FILHO (OAB 85856/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), RENAN GUIDUGLI ZING (OAB 347381/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP)
4. Processo 30000856020138260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3000085-60.2013.8.26.0589 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Teofilo Rose - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido, intime-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP)
5. Processo 15009741520188260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500974-15.2018.8.26.0589 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Vistos. Fls. 124: após a comprovação nos autos acerca do recolhimento das diligências do Sr. Oficial de Justiça, expeça-se mandado. Intime-se. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP)
6. Processo 15002408820238260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500240-88.2023.8.26.0589 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Fernando José Gregório - Vistos. Manifeste-se a Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP)
7. Processo 15008088020188260589
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500808-80.2018.8.26.0589 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único, do NCPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença de imediato. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP)
8. Processo 10777211220178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077721-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Luiz Eduardo de Oliveira Renno e outros - Ana Cláudia de Oliveira Rennó - - Jose Francisco da Silva Sobrinho - - Lúcia Helena Carneiro Rennó - - Maria Cristina Rennó Ozório - - Marcelo Carneiro Rennó - - Zenita Dias Braga Rennó - - Lúcio Carneiro Rennó - - Mara Lúcia Rodrigues de Araújo Rennó - - Maura Isabel Carneiro Rennó - - Raquel Carneiro Rennó - - Maria Alice Carneiro Rennó - - Maria Aparecida Carneiro Rennó - - José Márcio Carneiro Rennó - - Danielle Rennó Balboni - - Jackeline Maia Rennó e outros - Rosilda Alves de Araujo - - Ester Thiago - - Rodrigo da Silva Santos e outros - Gabryel Aparecido Correa de Lima - - Clayton de Carvalho Araújo - - Maria de Lourdes Nunes Oliveira e outros - Ianca Souza dos Santos - - Eliel Araujo Sobral - - Josileide Reis Queiroz e outros - Nilze Silva e outros - BANCO SAFRA S/A e outros - Nilvanio Valentim dos Santos - - Paulo Antonio Rosato Junior - - Renato Santana Ribeiro - - Carlos Augusto Piacitelli - - Sueli Sena da Cruz - - Marcello Alessandro Coelho e outros - Gregory Gonçalves Delpin - Guacira Alimentos Ltda - - MANOEL FIRMINO DOS SANTOS - - Claudiana Maria da Silva - - Eugenio Guerra dos Santos - - Gabriela Oliveira Santos - - Luiz Ambrosio - - Maria Jose Leite da Silva - - Daniela Marques da Silva - - Raiclei do Carmo Soledade - - Cosme Theodoro dos Santos - - Marcio Moreno Costa - - Everton Gustavo de Jesus Silva - - Luciana da Silva Santos - - Dayane Priscila Moutinho Battissacco - - JOÃO PAULO DA SILVA RODRIGUES - - Gabriel Cavalcante de Freitas Cossi - - Jeferson Odeno dos Passos - - Flavia Sorroche Oliveira de Santana - - Elisangela Benedicto Monteiro - - Eliene Ferreira Barbosa e outros - Vistos. Fls. 16480/16482: Após consultar o acórdão da Justiça do Trabalho, verifiquei não haver determinação direcionada a este juízo. Sendo assim, nada a prover. Ciência às partes. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCELLO HENRIQUE GOMES GUTIERREZ (OAB 186156/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), MARCIO BAJONA COSTA (OAB 265141/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 252582/SP), ELVIRA GERBELLI (OAB 78784/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ELNA GERALDINI (OAB 93499/SP), ROSANA MARIA SARAIVA DE QUEIROZ (OAB 98504/SP), SILVIA KAZUE NAKAMURA (OAB 239286/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), CINTHIA CRISTINA CARDOSO (OAB 256860/SP), ROSERLEY ROQUE VIDAL MENEZES (OAB 261460/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), MARILDA WATANABE MAZZOCCHI (OAB 103167/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SILVIA DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 125080/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CRISLENE APARECIDA RAINHA DA SILVA SOUSA (OAB 234973/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MAURICIO PEREIRA CAMPOS (OAB 143146/SP), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP), GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA (OAB 217966/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), FABIO PETRONIO TEIXEIRA (OAB 320433/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), LUCIO MAURO DE ALMEIDA (OAB 66152/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), KAMILLA DE ALMEIDA SILVA E SANTOS (OAB 337939/SP), MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP), DONIZETI APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 330705/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), THIAGO DA SILVA BEZERRA COLOMBO (OAB 333687/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), STEFANI ALVES DE CARVALHO (OAB 395140/SP), ALINNE POLYANE GOMES LUZ (OAB 394680/SP), RUBENS BASSI NETO (OAB 338489/SP), EVERTON BISPO (OAB 362142/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG)