Adriana Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00052417520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005241-75.2025.8.26.0002 (processo principal 1001818-27.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Agm Lingerie Ltda - - Carolina Benfica Fernandes - Vistos. Uma vez comprovada a cessão de crédito havida (fl. 44), defiro a substituição processual requerida para constar no polo ativo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II. Anote-se. Posto isso, manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento. Providencie a z. Serventia a baixa do Banco Bradesco do cadastro dos autos. No peticionamento, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS na apresentação de documentos, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Diligência em Novo Endereço ou Pedido de Citação - Endereço Localizado). No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP)
3. Processo 15004166320198260280
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500416-63.2019.8.26.0280 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - EDSON FERREIRA LOPES - Fls. 213/214: Nos termos do artigo 570 do Código de Processo Penal, a ausência de citação pessoal é suprida com o comparecimento espontâneo do acusado aos autos, por meio de advogados constituídos, demonstrando de forma inequívoca ciência da ação penal que lhe é movida. Embora não tinha sido formalmente citado, o réu Edson Ferreira Lopes, constituiu defensor. Logo dou por suprida a citação do referido réu. Diante da citação ficta do réu, levanto a suspensão instituída às fls. 195, devendo o feito prosseguir em seus demais termos. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe, bem como a regularização das tarjas indicativas da autuação. Passo a análise da resposta à acusação. Compulsando os autos, observo inexistirem causas excludentes da ilicitude. A conduta do(a) autor(a) não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 23 do Código Penal. Não há prova e nem mesmo indícios de que o crime foi cometido em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito. Também deve ser afastada a existência de causas excludentes da culpabilidade, posto que não foi provada a existência de embriaguez fortuita completa (artigo 28, § 1º, do Código Penal), erro inevitável sobre a ilicitude do fato (artigo 21 do Código Penal), descriminante putativa (artigo 20, § 1º, do Código Penal), coação irresistível ou obediência hierárquica (artigo 22 do Código Penal). Ressalte-se ainda que o fato narrado na denúncia é típico e não há que se falar em causa extintiva da punibilidade. Ante o exposto, inexistem fundamentos para a absolvição sumária do(a) réu/ré, estando ausentes quaisquer das hipóteses do novo artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, determino o prosseguimento do feito. II- Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 26 de agosto de 2025, às 15:30 horas, a se realizar de forma mista (telepresencial), por meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes e testemunhas residentes na Comarca deverão comparecer PRESENCIALMENTE ao ato supra designado (Rua Eng. Jose Claret de Toledo Goulart, 41, Centro, Itariri). Em caso de manifesta impossibilidade do comparecimento presencial, deverá ser comunicado este juízo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, informando contato e e-mail válido para o envio do link correspondente a ser acessado no dia e horário designados. As partes e testemunhas residentes fora da Comarca serão ouvidas preferencialmente de forma remota. Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de participar do ato por meio virtual, deverá a parte, a vitima ou testemunha informar tal circunstância desde logo ao Oficial de Justiça responsável por sua intimação para o ato, ou ainda, manifestar-se no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, através do e-mail institucional (itariri@tjsp.jus.br)justificando e comprovando, se possível, tal fato, caso em que, fica autorizado o agendamento em sala passiva para os depoentes de fora da Comarca. Os representantes/advogados das partes ficam autorizados a participarem do ato de forma telepresencial, caso em que, optarem de forma virtual, deverão fornecer seus endereços de e-mail atualizados e números de telefones para contato. Requisite(m)/intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s). Intimem-se a vítima e/ou as testemunhas arroladas, requisitando-se os agentes públicos, conforme o caso. Intime-se o(a) Defensor(a). Verifiquem-se a juntada de folha de antecedentes e das certidões criminais do Cartório Distribuidor local (modelo 27), nos termos do Comunicado CG n. 001/2019. Cobre-se, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; Servirá a presente decisão como mandado e ofício, expedindo-se a folha de rosto conforme necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP)
4. Processo 10234281720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023428-17.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Dever de Informação - Sara Cristina dos Santos Alves - Vistos. Primeiramente, anote-se que todos os documentos e provas para concessão da tutela de urgência devem ser juntados com o pedido inicial para que dar sustentação à concessão da medida. No caso dos autos, a parte autora não havia juntado o anverso do CRV do veículo, somente o fazendo após o indeferimento da tutela de urgência. Analisando o novo documento juntado pela parte autora à fl. 125, não consta a assinatura de Claudemir Batista de Oliveira com o pedido de cancelamento da comunicação de venda. Assim, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de Claudemir concordando com o pedido inicial, inclusive com firma reconhecida. Caso referida pessoa se negue a emitir a declaração, deverá ser incluída no pólo passivo da ação. Por isso, MANTENHO o INDEFERIMENTO da tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP)
5. Processo 00022591320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002259-13.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1000454-08.2025.8.26.0609) (processo principal 1000454-08.2025.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Rogerio de Souza Pinto - Juliana de Souza Barbosa - Vistos. Reconsidero a decisão de fls. 56. Não cabe o presente cumprimento de sentença atrelado à ação de conhecimento que visa à extinção de condomínio, na vara cível. O cumprimento de sentença deve ser atrelado à ação que culminou na obrigação que se busca executar (1002532-43.2023.8.26.0609), na vara da Família. À z. Serventia para providenciar o cancelamento deste incidente. Int. - ADV: ANA BEATRIZ DA SILVA CAMPOS (OAB 466412/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP)
6. Processo 10427176720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042717-67.2024.8.26.0002 - Inventário - Dissolução - Cristiane Felix Lopes - Pietro Vinicius Felix Ferreira - Fls. 333/335 - Ciência à(s) parte(s) interessada(s), para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP)
7. Processo 10433236120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043323-61.2025.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.N.D.D. - M.N.D.D. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em réplica, no prazo legal, sobre a contestação ofertada. Int. - ADV: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP), ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), ROGÉRIO CÉSAR DE LIMA SOUZA (OAB 221543/RJ)
8. Processo 01514157419938260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0151415-74.1993.8.26.0002 (002.93.151415-9) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.O.G. - 1- Ciência às partes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 2- Ciência aos interessados do desarquivamento dos autos e de que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). - ADV: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 446487/SP), ADRIANO VIEIRA DA SILVA (OAB 439555/SP)