Paula De Souza Mantovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00110997420245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011099-74.2024.5.15.0133 AUTOR: JEAN SANTANA LIMA RÉU: CUNHA & LOPES CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33276b0 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular MVPS Intimado(s) / Citado(s) - JEAN SANTANA LIMA
3. Processo 00111109320255150028
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA PetCiv 0011110-93.2025.5.15.0028 AUTOR: FARIA VEICULOS LTDA RÉU: SINDICATO DA INDUSTRIA DE FUNILARIA E PINTURA DO ESTADO DE SAO PAULO - SINDIFUPI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56c65e0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débitos com pedido de indenização por danos morais e tutela provisória de urgência. Sustenta a parte autora, em resumo, que não obstante pertencer a categoria econômica diversa, o sindicato réu, que não a representa, está exigindo contribuição assistencial sindical patronal estabelecida em aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho (2022/2024). Diz que recebeu intimação do 2º Cartório de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Catanduva para pagamento de referida contribuição até 7/7/2025, sob pena de registro de protesto, com informação aos órgãos de proteção ao crédito em caso de insolvência da contribuição. Com efeito, há evidências nos autos de probabilidade da alegação da parte autora quanto à não representatividade da categoria econômica pelo sindicato réu. Os documentos digitalizados aos autos, sobretudo contrato social e CNPJ (Id e25622c) indicam que a autora tem como atividade econômica principal o Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos, embora secundariamente também explore atividades de funilaria e pintura de veículos automotores. O enquadramento sindical é fixado em razão da atividade econômica preponderante do empregador, nos exatos termos do disposto nos artigos 511, §§ 1º e 2º, e 581, §2º, da CLT. A parte ré, por outro lado, representa a indústria de funilaria e pintura do Estado de São Paulo, ou seja, não representa a parte autora, não podendo, portanto, em tese, criar obrigações não permitidas por Lei. No mais, o risco de dano à parte autora se mostra comprovado, em tese, considerando a possibilidade de eventual protesto do título prejudicá-la nas participações de licitações de fornecimento de veículos. O deferimento da medida não importa em prejuízo à parte ré, pois a própria autora se comprometeu a depositar em Juízo o valor objeto de controvérsia. Tenho, pois, por preenchidos os requisitos legais em cognição sumária, motivos pelos quais acolho o pedido de tutela de urgência nos exatos termos do disposto no artigo 300 e seguintes do CPC. Determino, pois, a suspensão de exigibilidade da contribuição assistencial sindical patronal referida na petição inicial e a SUSPENSÃO do protesto do boleto/título: DSI nº 00000000004, emitido aos 15/4/2025, valor de R$324,71, vencimento 20/6/2025, devedor Faria Veículos Ltda., CNPJ 01.869.253/0005-92, junto ao 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Catanduva (conforme cópia digitalizada aos autos), até decisão final do presente processo. Tendo em vista a exiguidade do tempo e por medida de economia processual, dou à presente decisão força de OFÍCIO, autorizando que a própria parte autora, diretamente, comunique o 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos de Catanduva para que cumpra a determinação ora exarada, sob as penas da Lei, juntando-se o comprovante de ciência nos autos. Intimem-se as partes, sendo a parte ré para apresentação de contestação e documentos no prazo de 15 (dias) dias, sob as penas da Lei.  Após o que, a parte autora poderá apresenta réplica no prazo de 5 (cinco) dias, após intimação, sob pena de preclusão. Cumpridas as determinações supra, e considerando-se que a matéria controvertida é exclusivamente de direito, estará encerrada a instrução processual, devendo vir os autos conclusos para julgamento.   Nada mais.   CATANDUVA/SP, 07 de julho de 2025. MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Titular MCM Intimado(s) / Citado(s) - FARIA VEICULOS LTDA
4. Processo 10015321220245020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001532-12.2024.5.02.0085 RECORRENTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RECORRIDO: FARIA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:527fbb5  . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO
5. Processo 10015321220245020085
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001532-12.2024.5.02.0085 RECORRENTE: SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO RECORRIDO: FARIA VEICULOS LTDA Ficam as partes intimadas do v. acórdão #id:527fbb5  . SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA LUISA ALFREDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FARIA VEICULOS LTDA
6. Processo 00117194820165150010
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011719-48.2016.5.15.0010 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301567800000102047279?instancia=3
7. Processo 10007569420255020014
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000756-94.2025.5.02.0014 distribuído para 14ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 14/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570140700000408771665?instancia=1
8. Processo 00110977620245150110
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011097-76.2024.5.15.0110 distribuído para 6ª Câmara - Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 6ª Câmara na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301236100000135644659?instancia=2