Paula De Souza Mantovani

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10026027620218260400
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002602-76.2021.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Olímpia - Apte/Apdo: Volkswagen do Brasil Ltda. - Apelado: Júlio César Martins - Apdo/Apte: Faria Veículos Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR VÍCIO REDIBITÓRIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS RÉS.1. PEDIDO DO AUTOR DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO DANIFICADO POR UM NOVO, DE ANO DE FABRICAÇÃO 2018. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO, DEVIDO AO DECURSO DO PRAZO DESDE A PROPOSITURA. CONSUMIDOR A QUEM CABE A RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA. ENTENDIMENTO DO ART. 18, §4º, CDC. CONJUNTO DA POSTULAÇÃO DO AUTOR QUE ABRANGE O PEDIDO. SENTENÇA QUE NÃO É “EXTRA PETITA”.2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA DE AUTOMÓVEIS, QUE ALÉM DA COMERCIALIZAÇÃO, FOI RESPONSÁVEL PELO CONSERTO DO AUTOMÓVEL. PREVISÃO DO ART. 25, §1º, CDC.3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO (FOLGA AXIAL DE EIXO E EMPENAMENTO DA BASE DE APOIO) DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA CONCEDIDO PELAS RÉS. AUTOMÓVEL QUE PERMANECEU NAS DEPENDÊNCIAS DAS RÉS POR MAIS DE 90 DIAS, COM O APARENTE CONSERTO SOMENTE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. PANDEMIA DE COVID-19 QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA DEMORA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE AS PEÇAS EMPREGADAS ERAM IMPORTADAS, A GERAR O ATRASO OCORRIDO.4. RESCISÃO DO CONTRATO, COM RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”. INTELIGÊNCIA DO ART. 18, CDC. DEVOLUÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO SEGUNDO FIXADO NA TABELA FIPE NA DATA DA ENTREGA DO BEM À PARTE RÉ PARA REPARO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO. 5. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES GASTOS COM LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEL APÓS DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO ANTERIORMENTE LOCADO PELAS RÉS. INDENIZAÇÃO DAS QUANTIAS GASTAS COM TRANSPORTE DE MERCADORIAS REALI
3. Processo 00153207420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015320-74.2024.8.26.0576 (processo principal 4003340-48.2013.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FABIANA PERPÉTUA HENRIQUE - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - "Petição e documentos juntados pela parte requerida a fls. 166: ciência à parte contrária, com 05 (cinco) dias para manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), ANDERSON BORGES BATISTA (OAB 301943/SP), PAULA DE SOUZA MANTOVANI (OAB 446561/SP)
4. Processo 10591492520238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059149-25.2023.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Rosa de Moraes Viana - Eric Soares Viana - - Guilherme Soares Viana - CONSTROESTE CONTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Vistos. Fls. 142: diante do quanto alegado e da expedição de fls. 142, concedo prazo suplementar de quinze (15) dias, para fins de juntada da retificadora do ITCMD, cumprimento da determinação de fls. 139. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena: retorno ao arquivo. Após, abra-se vista à FESP. Cumprida a determinação, com a vinda de toda documentação necessária, tornem os autos conclusos para acolhimento da sobrepartilha, homologação e expedição de alvará do veículo. Intime-se. - ADV: LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), PAULA DE SOUZA MANTOVANI (OAB 446561/SP)
5. Processo 21979720720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197972-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Rve Karvas 06 Participações Ltda - Agravado: Jeferson Alcantara de Carvalho - Agravado: Humberto Mantovani - Agravado: Igor de Souza Daher - Agravado: Igor Vinicius Gozo Pinheiro da Silva - Agravado: Jean Luiz Racanelli - Agravado: Jeferson Arali Junior - Agravado: João Paulo Zanin Ramos - Agravado: José Roberto Manfrenato - Agravada: Larissa Sanita - Agravada: Larissa Neris Cardoso - Agravado: Heitor de Melo Moreira - Agravado: Guilherme Bampa Padilha - Agravado: Gabriela de Almeida Maia - Agravado: Flavio Eduardo Tapparo - Agravada: Flaviana de Freitas Oliveira - Agravada: Fátima Rosani de Oliveira Issas - Agravado: Fabio Henrique Alves Caldeira - Agravada: Fabiana Martinez Souza - Agravado: Ernede Arduini Junior - Agravada: Ellen Cristina Pereira E Tremura Lopes - Agravado: Marina Machado de Moraes Barbosa e Silva - Agravado: Silvia Regina Donelli - Agravado: Jorge Gabriel Machado - Agravado: Barbara Minielly Gasques - Agravado: Wilson Agostini - Agravado: Vitor Farias Pereira - Agravado: Valteir Fortunato - Agravada: Valderes Bilhas Vazarin - Agravado: Valdecir Rodrigues Pereira - Agravada: Uiara Mira Puccinelli - Agravada: Thainara de Oliveira Assumpção - Agravado: Luiz Eduardo Montini - Agravado: Rubens Ferreira Maduro Junior - Agravado: Rodrigo Leonardo Pereira - Agravado: Rodolfo Gabanella Dias do Valle - Agravado: Renata Aparecida Pereira da Matta - Agravado: Rafaela Butinholi Antonucci - Agravado: Rafael Rodrigues de Araujo - Agravado: Pedro Henrique de Azevedo Ferreira - Agravado: Nayara Letícia Pimentel Marcelino - Agravado: Manasses de Carvalho Cunha - Agravado: Eduardo Bueno Rocha - Agravada: Barbara Chiari Corradini - Agravado: Ercílio Beccaria Junior - Agravada: Angela Avelina Vasconcelos dos Santos - Agravado: Alisson Lellis Devechi - Agravado: Ian Zanin de Oliveira - Agravado: Victor Renan Noronha - Agravada: Vaniellen Jorita de Oliveira - Agravado: Rodrigo Elias das Chagas - Agravada: Natalia de Matos Cantante - Agravado: Lucas Siqueira das Neves - Agravado: Felipe Ramos Caetano - Agravada: Amanda Vigna - Agravada: Bruna Gasques Roman - Agravada: Célia Monteiro, Brasileiro - Agravada: Bruna Fernanda Molina Campos - Agravada: Andressa Ramos Ramalho - Agravada: Aline Masuno Abra - Agravada: Camila Sanches Elias - Agravado: Francisco Meneghetti Neto - Agravada: Renata Sartoreto Fedozzi - Agravada: Edna Fatima Silveira - Agravada: Bruna Dominique Rodrigues Batista - Agravado: Edgar Alves da Silva Filho - Agravado: Diogo Henrique de Oliveira Zenerato - Agravado: Denyer Mateus Camara Lara - Agravado: Denis Augusto Silva - Agravado: Danilo Vidotti Danelutti - Agravada: Cibely Cristina Zambon Furlan Seixas - Agravado: Carlos Rodrigues Bazani Boiago - Agravada: Camila de Souza Daher - Agravado: Bruno Spanazzi Varella - Agravada: Gabrieli Cascarano Garcia Caires - Agravada: Bruna Barozzi - Agravada: Andressa Garcia de Lima - Agravado: Anderson Rodrigo Silveira Scriboni - Agravado: Amarino Viera da Silva Neto - Agravado: Alex Piter Pena Crepaldi - Agravado: Adriano Correia Bordan - Agravado: Ygor Arthur Manfrim - Agravada: Ludmila Bravo - Agravada: Lucia Helena Zanon - Interesdo.: Caixa Economica Federal - Agravado: Daniel Contente - Interesdo.: Condomínio Nova Residence Quinta das Paineiras - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bianca Espada Bimbato (OAB: 418366/SP) - Jose Arao Mansor Neto (OAB: 142453/SP) - Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Danieli Franco Morelli (OAB: 443224/SP) - Henrique Rozim Manfrenato (OAB: 388116/SP) - Paula de Souza Mantovani (OAB: 446561/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Bruna Palhares Guimarães (OAB: 453445/SP) - Vitor Hugo de Souza Nogueira (OAB: 472181/SP) - Henrique Tremura Lopes (OAB: 318984/SP) - Gabriela Petkovic Lima Arenzon (OAB: 316158/SP) - José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues (OAB: 329506/SP) - Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos Santos (OAB: 374156/SP) - Carolina Zanforlim Dejuli Lopes (OAB: 424355/SP) - Fabio Caetano de Assis (OAB: 320660/SP) - Julimar Duque Pinto (OAB: 154307/SP) - Deivid Andrade Leonel (OAB: 328723/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Natan Della Valle Abdo (OAB: 343051/SP) - Sandro Augusto Lasquevite Machado (OAB: 363830/SP) - Evandro Rodrigo Severiano do Carmo (OAB: 149016/SP) - Jerônimo Aparecido Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP) - Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP) - Stefano Cocenza Sternieri (OAB: 306967/SP) - Marcos de Souza (OAB: 139722/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Paulo Alberto Penariol (OAB: 298254/SP) - Cleide Camarero Ferreira (OAB: 220381/SP) - Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
6. Processo 00102301420245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU 0010230-14.2024.5.15.0133 : VANESSA JULIANA MENDES E OUTROS (1) : VANESSA JULIANA MENDES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA JULIANA MENDES
7. Processo 00102301420245150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU 0010230-14.2024.5.15.0133 : VANESSA JULIANA MENDES E OUTROS (1) : VANESSA JULIANA MENDES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA
8. Processo 00122877820245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relatora: ANA LUCIA COGO CASARI CASTANHO FERREIRA 0012287-78.2024.5.15.0044 : RAIMUNDO NONATO VALE DA SILVA E OUTROS (1) : RAIMUNDO NONATO VALE DA SILVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO VALE DA SILVA