Rafael Marques Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 00152603220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015260-32.2024.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MICHELLE ROSA DE JESUS - MICHELLE ROSA DE JESUS foi condenada à pena de 4 anos de reclusão, em regime aberto, como incursa no artigo 158, caput do Código Penal. A audiência admonitória foi realizada em 25 de março de 2025 (fls. 40). Conforme fls. 54/55, está cumprindo regularmente o comparecimento mensal em juízo. O Ministério Público requereu a homologação do cálculo às fls. 49. Em que pese a manifestação da Defensoria Pública às fls. 52, verifica-se que a apenada constituiu advogado nos autos, às fls. 29/36. Assim, primeiramente, intime-se a defesa constituída para manifestar-se acerca do cálculo de penas. - ADV: RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP)
3. Processo 10007588520228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000758-85.2022.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.M.F.S. - - E.A.M.F.S. - C.F.S. - Ciência ao novo patrono da exequente quanto à habilitação nos autos. - ADV: FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 372141/SP), CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (OAB 348387/SP), FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 259007/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA (OAB 372141/SP)
4. Processo 10008386120248260655
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000838-61.2024.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.N. - R.N.L. - Certifico e dou fé que a sentença retro transitou em julgado. - ADV: RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP), DAVISON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 365213/SP)
5. Processo 00184297220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018429-72.2024.8.26.0002 (processo principal 1048816-92.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.F.L. - W.S.L. - Ante o parecer ministerial de fls.107, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.101/102), para que produza seus efeitos jurídicos, e, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até o vencimento da última parcela. Revogo o decreto prisional, expeça-se alvará de soltura, com urgência. Após a devida confirmação da soltura, do que deverá ser certificado ouatravés da SAP ou qualquer outro meio, providencie a Serventia a regularização no sistema BNMP,emitindo a certidão de cumprimento do alvará. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á o cumprimento do acordo e a execução será extinta, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: EDIVALDO MARTINS DA SILVA (OAB 340552/SP), RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP)
6. Processo 00184297220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018429-72.2024.8.26.0002 (processo principal 1048816-92.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.F.L. - W.S.L. - Ante o parecer ministerial de fls.107, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls.101/102), para que produza seus efeitos jurídicos, e, com base no artigo 922 do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução até o vencimento da última parcela. Revogo o decreto prisional, expeça-se alvará de soltura, com urgência. Após a devida confirmação da soltura, do que deverá ser certificado ouatravés da SAP ou qualquer outro meio, providencie a Serventia a regularização no sistema BNMP,emitindo a certidão de cumprimento do alvará. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do acordo. No silêncio, presumir-se-á o cumprimento do acordo e a execução será extinta, na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP), EDIVALDO MARTINS DA SILVA (OAB 340552/SP)
7. Processo 00229090920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022909-09.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1710408-96.2023.8.26.0224) (processo principal 1710408-96.2023.8.26.0224) - Restituição de Coisas Apreendidas - Quadrilha ou Bando - J.P. - C.R.R.L. - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de 2 aparelhos celulares e um notebook apreendidos formulado por CÉLIA REGINA ROSENDO LIMA. O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 70/71). É o relato. DECIDO. Os aparelhos celulares e comutadores constituem fonte essencial de elementos probatórios, armazenando registros de comunicações, dados de localização, histórico de aplicativos e arquivos diversos que podem ser determinantes para o esclarecimento dos fatos investigados. A extração e análise pericial desses dados pode revelar provas fundamentais para a elucidação da materialidade e autoria do delito. Embora existam laudos nos autos principais (fls. 370/372 e 373/375), não há informação sobre a extração integral dos dados pelos equipamentos. A análise preliminar realizada pela autoridade policial (fls. 337/355 do Processo Cautelar nº 1710408-96.2023.8.26.0224) não substitui a perícia especializada do Instituto de Criminalística. Uma vez restituídos os aparelhos, torna-se impossível a posterior realização da perícia, com risco de alteração ou perda definitiva dos dados. A manutenção da apreensão se justifica pelo princípio da proporcionalidade, prevalecendo o interesse público na descoberta da verdade sobre o interesse particular na recuperação imediata dos bens. A requerente não demonstrou urgência excepcional nem ofereceu garantias adequadas para preservação dos dados em caso de restituição antecipada. Subsistindo justa causa para retenção dos equipamentos até conclusão da perícia técnica especializada, INDEFIRO o pedido de restituição dos aparelhos celulares e notebook apreendidos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP), RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP)
8. Processo 10090336020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009033-60.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.J.T. - D.A.O. - Vistos. Fls. 62/64: manifeste-se a executada se possível o parcelamento conforme apresentado pelo exequente, isto é, em 6 parcelas, sendo a primeira delas no importe de 30% do valor da dívida atualizado (fls. 64). Em caso positivo, deverá desde logo depositar em juízo a primeira parcela. Após, voltem conclusos para homologação do acordo e suspensão do cumprimento até integral quitação da dívida, se o caso. Int. - ADV: KELLEN CRISTINE LEITE (OAB 433218/SP), RAFAEL MARQUES MACHADO (OAB 446563/SP)