Everaldo Ferreira De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10058255720258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005825-57.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Aleonne Caitano de Jesus - Eliel Alves Lourenço - Fls. 92/102: 1. Diga o autor sobre a contestação, em quinze dias (art. 350 do Código de Processo Civil). 2. Digam as partes, no mesmo prazo, se têm mais provas a serem produzidas, especificando-as, sob pena de preclusão e ainda, se querem a designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: FABRIZIO ZANARDO (OAB 225437/SP), EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 446594/SP)
3. Processo 50221785520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022178-55.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CORTE ANGULAR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO(A) : EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SP446594) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para decisão: A penhora sobre o faturamento de sociedade empresária é medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição, conforme art. 866 do Código de Processo Civil. Sobre o tema, já se decidiu: "A penhora de parte do faturamento mensal da empresa devedora, uma vez observadas as formalidades prescritas na lei processual é cabível quando restar demonstrada dificuldade em obter, por outro modo, a satisfação do crédito e que a medida não irá inviabilizar o funcionamento da executada" (TJSC. AI n.º 2015.004380-0, de Araranguá, Des. Saul Steil, j. 4/8/2015). In casu , tendo em vista a inexistência de outros bens da devedora passíveis de constrição, defiro a penhora sobre 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto da pessoa jurídica ré, até que seja satisfeito o crédito exequendo, conforme pleito do evento58. Diante do exposto, e no sentido de viabilizar tal constrição, intimem-se as partes para, em 30 (trinta) dias, indicarem o Administrador e apresentarem o plano de pagamentos, sob pena da nomeação pelo juízo, mediante o arbitramento de honorários do profissional, cuja soma será acrescida ao débito. Em igual prazo, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido da credora, para que seja a própria devedora, na pessoa do seu representante legal, administrador da penhora sobre o faturamento ora deferida. Por sua vez, em 15 (quinze) dias, deverá a parte exequente instruir o feito com a memória atualizada do débito. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 10060275920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006027-59.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Corte Angular Comercio de Ferro e Aco Ltda - Manifeste-se a parte requerente e/ou exequente, no prazo de 15 dias, sobre a devolução do mandado negativo. Nada Mais. - ADV: EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 446594/SP)
5. Processo 10120667020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012066-70.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Corte Angular Comercio de Ferro e Aco Ltda - Vistos. Expeça-se mandado para citação da coexecutada Gena no endereço indicado à folha 60. Intime-se. - ADV: EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 446594/SP)
6. Processo 10120667020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012066-70.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Corte Angular Comercio de Ferro e Aco Ltda - Fl. 56: Manifeste-se a parte exequente, em 05(cinco) dias, acerca do Mandado que retornou negativo, haja vista não ter citado a parte ré; podendo fornecer novos dados e(ou) novoendereço e o recolhimento da(s) taxa(s) necessária(s) para cumprimento da nova diligência, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. - ADV: EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 446594/SP)
7. Processo 10038960720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003896-07.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Corte Angular Comercio de Ferro e Aco Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido, traga o(a) exequente, em dez dias, cópia da ficha cadastral atualizada das empresas indicadas junto à JUCESP ou da Junta Comercial competente e do comprovante atualizado da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: EVERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 446594/SP)
8. Processo 10284472320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028447-23.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: V. D. P. J. - Apelada: C. G. L. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. MANUTENÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO APELANTE PELO JUÍZO DE ORIGEM IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PROLE NUMEROSA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PRESUNÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE ASSUMIU A PATERNIDADE CIENTE DOS ENCARGOS DECORRENTES. NECESSIDADES DOS FILHOS IMPÚBERES SÃO PRESUMIDAS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, QUE PREVALECE SOBRE O IMPACTO DOS ALIMENTOS NA RENDA DO ALIMENTANTE. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Everaldo Ferreira de Oliveira (OAB: 446594/SP) - Maria de Lourdes Pereira (OAB: 423603/SP) - 4º andar