Felipe Molina De Castro Roland

Processos do Advogado

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2. Processo 10195331620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019533-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Assistência Técnica Central Sam Ltda - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Vistos. 1. Fls. 2071/2081: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade. Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada. A decisão foi clara quanto ao motivo que ensejou a rejeição da impugnação à gratuidade de justiça. A cláusula de exclusividade foi estabelecida somente em relação à autora (cláusula 1.3 de fl. 61 e cláusulas 1.1 e 1.4 de fl. 644), e foi indicado que houve o encerramento de fato da empresa autora. Assim, sem o exercício de atividade empresarial, não há necessidade de apresentação de documentos. Quanto às mídias, ressalto que a juntada de extemporânea de documentos é hipótese amplamente admitida pela jurisprudência, desde que não fique caracterizado o propósito de surpreender a parte contrária, ou seja, desde que ausente a má-fé da parte, que não ocorreu no caso vertente. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. ART. 397/CPC. Ausente a chamada guarda de trunfos, vale dizer, o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo, pode ser admitida, em caráter excepcional, a que se ajustam as peculiaridades da espécie, para que seja preservada a função instrumental do processo, a juntada de documento novo, mesmo em fase recursal, e desde que não sejam feridos os princípios da lealdade e da boa-fé, ensejando-se sempre a ouvida da parte contrária. Agravo a que se dá provimento e, por decorrência, conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, dar-lhe provimento" (AgRg no Ag 540217/SP, Quarta Turma, Rel. Min. BARROS MONTEIRO, j. 08/11/2005). Por outro lado, quanto à prescrição, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. 2. Fls. 2083/2085: rejeito os embargos de declaração pelo mesmo fundamento apontado no item anterior, qual seja, o de que a cláusula de exclusividade foi estabelecida somente em relação à autora (cláusula 1.3 de fl. 61 e cláusulas 1.1 e 1.4 de fl. 644). 3. Informe o autor o e-mail da testemunha Wellington Pimenta. Intimem-se. - ADV: FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), WANDRÉ PINHEIRO DE ANDRADE (OAB 17133/MT), OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS)
3. Processo 11136284820178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1113628-48.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transporte de Coisas - U.P.L. - C.A.P.F.G.I. - - L.M.C.A. - - L.B.S. - - A.I.R.B. e outros - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). - ADV: JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER (OAB 163028/SP), LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO (OAB 384207/SP), FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), RAPHAEL JADÃO (OAB 235128/SP), ANDRÉ BARRETO JURKSTAS (OAB 377143/SP), LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO (OAB 384207/SP)
4. Processo 00078433220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007843-32.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1037632-42.2020.8.26.0002) (processo principal 1037632-42.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Souto Correa Sociedade de Advogados - Ricardo Klai Satuchengo - Vistos. Nos termos do artigos 513 e 523 do CPC, intime-se o(a) executado(a) pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague os honorários de sucumbência na quantia de R$ 17.532,45 (por depósito judicial), devidamente atualizada. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Por fim, a taxa judiciária referente a instauração do presente cumprimento de sentença, deverá ser recolhida, pelo devedor, no valor de R$ 350,65, devidamente atualizado, através da guia DARE-SP (cód. 230-6). Int. - ADV: FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB 446596/SP), DANILO MARINS ROCHA (OAB 377611/SP), OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT (OAB 81557/RS)
5. Processo 50002421720238210062
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000242-17.2023.8.21.0062/RS AUTOR : ARI MACHADO DO AMARAL ADVOGADO(A) : FLAVIO ITAMAR ESTRAIS FERREIRA JUNIOR (OAB RS058867) RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB SP446596) ADVOGADO(A) : Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARI MACHADO DO AMARAL em face de RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para determinar que a ré substitua o medidor atualmente existente da UC 3091151682 por outro bidirecional, acarretando a inclusão do autor no rol dos consumidores de microgeração solar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
6. Processo 50098700420238210006
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009870-04.2023.8.21.0006/RS RELATOR : FELIPE BOCK EXECUTADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : Otávio Augusto Dal Molin Domit (OAB RS081557) ADVOGADO(A) : FELIPE MOLINA DE CASTRO ROLAND (OAB SP446596) ADVOGADO(A) : LUCAS AUGUSTO MICHELIN GOBBO (OAB SP457007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 55 - 11/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 53 - 09/06/2025 - Proferido despacho de mero expediente
7. Processo 00233316020228179000
   Tribunal: TJPE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau cartris.pje@tjpe.jus.br 0023331-60.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: GRUNENTHAL DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA. AGRAVADO(A): FABIO PATRICIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e Extraordinário RECIFE, 2 de julho de 2025 CARTRIS
8. Processo 21271306520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2127130-65.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Bauru - Agravante: José Ricardo de Santis Guedes Júnior - Agravado: Companhia Paulista de Força e Luz - Interessado: Escavasolos Eletrificacao e Obras Ltda - Interessada: Olícia de Souza Guedes - Interessada: Vanessa de Souza Guedes - Interessada: Patricia de Souza Guedes - Interessado: Municipio de Bauru - Vistos. Cuida-se de agravo interno tirado de decisão liminar em agravo de instrumento (fls. 20/21 daqueles autos), que indeferiu o pedido do autor, de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Recorre o autor (fls. 01/06), alegando, em resumo, que deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso, já que necessária a realização de nova avaliação, tendo em vista a discrepância de valores entre o laudo pericial e três avaliações feitas por corretores, trazidos aos autos pelo agravante, a demonstrar o grave prejuízo econômico ao qual está em vias de sofrer. O recurso é tempestivo e independe de preparo. Desnecessária a intimação da parte contrária, dada a possibilidade de imediato julgamento do recurso. É O RELATÓRIO. Considerando tratar-se o presente caso de hipótese prevista no artigo 932, III, do CPC, segundo o qual incumbe ao relator... não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, decido monocraticamente. O presente agravo interno não merece ser conhecido, pois manifestamente prejudicado. O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento foi indeferido neste grau recursal (fls. 20/21 daqueles autos). Sobreveio, então, em 24.06.2025, acórdão no agravo de instrumento, negando provimento ao recurso (fls. 51/54 daqueles autos). Diante disso, tendo havido o julgamento final do recurso, a questão acerca da análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo encontra-se superada, sendo de rigor o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente. Assim, diante da inocuidade do exame da situação, necessário julgar prejudicado o presente recurso de agravo interno. Ante o exposto, nego seguimento ao agravo interno, nos termos do art. 932, III, do CPC, pois manifestamente prejudicado. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: João Paulo Todde Nogueira (OAB: 28502/DF) - Erico Rodolfo Abreu de Oliveira (OAB: 24405/DF) - Victor El Zayek Baracuhy (OAB: 46344/DF) - Pedro Paulo Xavier Ribeiro de Oliveira (OAB: 46334/DF) - Flávio Luiz Lopes Guimarães Vidal Macêdo (OAB: 63499/DF) - João Dácio de Souza Pereira Rolim (OAB: 1941A/DF) - Ricardo Quass Duarte (OAB: 195873/SP) - Otavio Augusto Dal Molin Domit (OAB: 81557/RS) - Felipe Molina de Castro Roland (OAB: 446596/SP) - Euriale de Paula Galvao (OAB: 110909/SP) - Olival Antonio Miziara (OAB: 56277/SP) - Rafael Soares Martinazzo (OAB: 9925/MT) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar