João Batista Meira

Processos do Advogado

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2. Processo 10048328020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004832-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli da Silva Sales Fernandes - BANCO PAN S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e o faço determinar o cancelamento do cartão proveniente do contrato de empréstimo RMC, com a consequente condenação do banco réu a restituir à autora os valores indevidamente descontados de seu benefício, em dobro, com correção desde a data de cada desconto e juros de 1% ao mês a contar da citação. Finalmente, condena-se o banco réu ao pagamento deindenizaçãopelosdanosmorais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido da taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a contar da citação (arts.405 e 406, caput, do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts.406, §§1º a 3º do CC). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Sucumbente, condeno o banco réu ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, só podem ser interpostos nas expressas situações previstas em lei (CPC, art. 1.022), sob pena de imposição das sanções legais pertinentes (CPC, art.1.026, § 2º).Apresentados embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação (CPC, art.1.023, § 2º), sem necessidade de nova conclusão dos autos e após conclusos para decisão (CPC, art.1.023, § 2º). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. (registrada digitalmente) - ADV: JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
3. Processo 10054968720208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005496-87.2020.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Poluição - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Alcides Martins de Mello - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - - Neidimar Pinheiro de Castro e outros - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)
4. Processo 10027524620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002752-46.2025.8.26.0229 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.P.C.L. - Sendo desnecessárias maiores digressões, HOMOLOGO por Sentença, para que produza seus regulares efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nestes autos da ação de Interdição/Curatela que Patrícia Priscila Carmelita de Lima move em face de José Macena da Silva, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Defiro a expedição de Certidão de Honorários ao patrono nomeado nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 9). Não havendo interesse recursal fica a presente sentença transitada em julgado nesta data. Sem custas, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público P.I.C. Hortolândia, 29 de maio de 2025. - ADV: JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)
5. Processo 10048328020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004832-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli da Silva Sales Fernandes - BANCO PAN S.A. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)
6. Processo 10048328020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004832-80.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli da Silva Sales Fernandes - BANCO PAN S.A. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)
7. Processo 10054968720208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005496-87.2020.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Poluição - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Alcides Martins de Mello - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ - - Neidimar Pinheiro de Castro e outros - Deverá o(a) advogado(a)/curador(a) especial, já devidamente habilitado(a), peticionar pelo sistema de peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP), EDUARDO FOFFANO NETO (OAB 81277/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)
8. Processo 10090404920218260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009040-49.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mitsui Sumitomo Seguros S.a. - Flaviana Melo Costa de Oliveira e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo requerimento para produção de prova oral, deverá o interessado apresentar de imediato o rol de e se pretende depoimento pessoal da parte contrária, sob pena de preclusão. O rol de testemunhas deverá conter, sempre que possível: nome,e-mail, telefone celular, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Digam, também, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação bem como se há oposição à realização da audiência de instrução de forma virtual pelo Sistema Teams. Intimem-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP), JOÃO BATISTA MEIRA (OAB 446656/SP)