Thales Pedruci Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003359820258260242
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-98.2025.8.26.0242 (processo principal 1000371-60.2024.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Igor Cesar dos Santos - Diante da concordância manifestada pela entidade devedora com os cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado às fls. 1-14 no importe de R$ 1,671,20 (atualizado até 13/05/2025 - data base). Ante a ausência de interesse recursal (CPC, art. 1.000), certifique desde logo o trânsito em julgado - processo suspenso -, aguardando-se o prazo de cinco dias para que a parte interessada promova o cadastro do requisitório, observando-se o seguinte: O cadastramento da RPV deverá ser feito via peticionamento eletrônico, acompanhado com cópia: a) da planilha de cálculo individualizada ; b) da sentença; c) do acórdão; d) da certidão de trânsito em julgado; e) da procuração outorgada nos autos do processo de conhecimento; f) comprovante de isenção de imposto de renda, caso assinalada a opção de não incidência e g) desta decisão. Deverá ser observado ainda a impossibilidade de individualização e expedição de requisitórios referentes a honorários contratuais, os quais deverão ser destacados do montante principal, na mesma requisição devida ao requerente (Comunicado DEPRE nº 02/2018). Após efetuado o peticionamento eletrônico, eventual necessidade de correção de campos não passíveis de alteração pela Serventia acarretará o cancelamento do incidente, a fim de que a parte interessada proceda a um novo peticionamento com os dados cadastrados corretamente - Comunicado Conjunto nº 703/2016 (DJE 11/05/2016, p. 2), Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1455/2017 (DJE: 21/06/2017 p. 13), deverá ainda o(a) patrono(a) observar rigorosamente a nomenclatura de cada peça processual, quando do peticionamento eletrônico nos incidentes eletrônicos de Precatórios/RPVs, tais como Planilha de Cálculo; Documento - Cadastro de Pessoas Física MF - CPF; Documento - Registro Geral- RG e outros, sob pena de regularização, ou necessidade de novo peticionamento. Consigno também que deverá ser observado os limites abaixo, para fins de definição de pequeno valor: Fazenda do Estado de São Paulo: 440,214851 UFESPs, correspondente a R$ 16.296,75, conforme disposição da Lei Estadual nº 17.205/2019 e UFESP 2025 (R$ 37,02). Transcorrido o prazo e nada sendo requerido ou apresentado, certifique o decurso e encaminhe este incidente ao arquivo provisório, a fim de aguardar nova provocação da parte ou eventual prescrição intercorrente. Intime-se e cumpra-se. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)
3. Processo 10007145220258260426
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000714-52.2025.8.26.0426 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Juliano Henrique da Silva - Vistos. 1. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, §2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Assim, no prazo improrrogável de 15 dias, deverá trazer os documentos a seguir (concomitantemente): extratos bancários completos dos últimos 3 meses de todas as contas das quais seja titular; faturas de cartões de crédito dos últimos 3 meses; contas de água, luz e telefone do último mês; última declaração de imposto de renda (ou de isento); e certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que o rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Intimem-se. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)
4. Processo 10164736720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016473-67.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Fabrício José Capareli - Vistos. Processo em ordem. Considerando-se que já houve indicação da Fazenda Pública do Estado no polo passivo, esclareça o patrono do exequente a legitimidade passiva para o cumprimento de sentença do "Centro Integrado de Apoio Financeiro" (CIAF), órgão integrante da Polícia Militar do Estado e sem personalidade jurídica. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 14 de julho de 2025. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)
5. Processo 10218278420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021827-84.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marianna Isabel Silva - Adriano Ferreira do Nascimento - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se o v. acórdão. 2- Expeça-se certidão de honorários advocatícios, conforme determinado na sentença. 3- Observado o disposto pelos arts. 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover sua instauração através de peticionamento eletrônico intermediário como "Cumprimento de Sentença", a fim de que a execução prossiga em incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. 4- Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 5- Intime(m)-se. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP), LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB 444085/SP)
6. Processo 10164858120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016485-81.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Rodrigo Aparecido de Lima e Silva - Vistos. Processo em ordem. Considerando-se que já houve indicação da Fazenda Pública do Estado no polo passivo, esclareça o patrono do exequente a legitimidade passiva para o cumprimento de sentença do "Centro Integrado deApoio Financeiro" (CIAF), órgão integrante da Polícia Militardo Estado e sem personalidade jurídica. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 11 de julho de 2025. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)
7. Processo 10165030520258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016503-05.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Wemerson Gimenes Pandolfi - Vistos. Processo em ordem. Considerando-se que já houve indicação da Fazenda Pública do Estado no polo passivo, esclareça o patrono do exequente a legitimidade passiva para o cumprimento de sentença do "Centro Integrado de Apoio Financeiro" (CIAF), órgão integrante da Polícia Militar do Estado e sem personalidade jurídica. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 11 de julho de 2025. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)
8. Processo 10165057220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016505-72.2025.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Gratificações e Adicionais - Gabriel Marcos Basilio Silva - Vistos. Processo em ordem. Considerando-se que já houve indicação da Fazenda Pública do Estado no polo passivo, esclareça o patrono do exequente a legitimidade passiva para o cumprimento de sentença do "Centro Integrado de Apoio Financeiro" (CIAF), órgão integrante da Polícia Militar do Estado e sem personalidade jurídica. Prazo de quinze dias. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 11 de julho de 2025. - ADV: THALES PEDRUCI LEMOS (OAB 446718/SP)