Monicke Pradela Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10026197320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002619-73.2025.8.26.0400 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Anderson Luis Drigo do Nascimento - - Lislaine Onete de Oliveira - Olímpia Park Resort - Vistos 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Providencie a secretaria judicial: (i) a inclusão do nome do advogado da parte embargada no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo; (ii) o cadastramento do advogado da parte embargante nos autos de n. 1000008-84.2024.8.26.0400. 3. Defiro o pedido de emenda à petição inicial para atribuir à causa o valor de R$ 858,48. Cadastre-se. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão (art. 919 do Código de Processo Civil). 5. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I do mesmo diploma legal). 6. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intimem-se o Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, tornem os autos conclusos para: (a) designação de audiência de conciliação; (b) julgamento conforme o estado do processo; ou (c) saneador. 8. Translade-se cópia desta decisão para os autos do processo executivo n.º 1000008-84.2024.8.26.0400. 9. Int. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP)
3. Processo 10000088420248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000008-84.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Olímpia Park Resort - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda. - Anderson Luis Drigo do Nascimento - - Lislaine Onete de Oliveira - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica a parte interessada intimada, de que a declaração de restituição foi expedida, devendo solicitar a restituição junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP)
4. Processo 10026197320258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002619-73.2025.8.26.0400 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - Anderson Luis Drigo do Nascimento - - Lislaine Onete de Oliveira - Olímpia Park Resort - Vistos 1. Uma vez preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial. 2. Providencie a secretaria judicial: (i) a inclusão do nome do advogado da parte embargada no sistema informatizado do Tribunal de Justiça de São Paulo; (ii) o cadastramento do advogado da parte embargante nos autos de n. 1000008-84.2024.8.26.0400. 3. Defiro o pedido de emenda à petição inicial para atribuir à causa o valor de R$ 858,48. Cadastre-se. 4. Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão (art. 919 do Código de Processo Civil). 5. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação no prazo de 15 dias (artigo 920, inciso I do mesmo diploma legal). 6. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, intimem-se o Embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, tornem os autos conclusos para: (a) designação de audiência de conciliação; (b) julgamento conforme o estado do processo; ou (c) saneador. 8. Translade-se cópia desta decisão para os autos do processo executivo n.º 1000008-84.2024.8.26.0400. 9. Int. - ADV: MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP)
5. Processo 10004267620258260597
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000426-76.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Glauce Roldão - Mydest Club Ltda. (Whyndam Club Brazil) - - Gr Participacoes e Investimentos S.a - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente o pedido para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes; condenar as rés, solidariamente, à devolução integral do valor de R$ 6.800,00, corrigido monetariamente desde o desembolso (15/07/2024) mais juros de mora a partir da citação; declarar a nulidade das cláusulas 6ª e §1º do contrato, por serem abusivas; condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação. As requeridas deverão arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. - ADV: MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
6. Processo 10013106320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001310-63.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.P.G. - M.R.M. - O Mandado de Averbação de Divórcio expedido à fls. 218 está disponibilizado para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente intimação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MONICKE PRADELA FERNANDES (OAB 446733/SP), OLGA DE MELO VARQUIO (OAB 68405/SP)
7. Processo 00004302920255100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000430-29.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: RUTH ALVES PAIVA RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA., DUCKBILL FRANCHISING LTDA., XMOTION EMS FRANQUIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3836f64 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor LARISSA SALDANHA VIEIRA. DESPACHO Vistos, etc Requerem as reclamadas DUCKBILL FRANCHISING LTDA e XMOTION EMS  FRANQUIAS LTDA  alteração da modalidade da audiência de presencial para telepresencial/híbrida. Indefiro o requerimento contido na petição de id. f434a26 de conversão da audiência para a modalidade híbrida/telepresencial. Esta Vara não é mais aderente ao Juízo 100% Digital, sendo certo que o advogado da reclamada pode substabelecer a outrem para se fazer presente na audiência designada. Registro, ainda, que poderá a parte justificar sua ausência ao ato já designado (o que será apreciado naquele momento), fazer-se representar por procurador habilitado (artigo 653 e seguintes do CC) ou utilizar-se do contido no artigo 843, §§ 1 a 3º, da CLT. Nesse sentido já se manifestou o eg. TRT da 10ª Região: "MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DIGITAL. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. Não existe ilegalidade no indeferimento de realização de audiência telepresencial, pois este Décimo Regional Trabalhista, em sessão plenária realizada em 30/11/2021, decidiu pela implementação parcial do "Juízo 100% Digital", em relação apenas aos Juízos de 1º grau que manifestarem interesse em adotar a referida modalidade de tramitação processual, consoante termos do § 4º do art. 8º da Resolução CNJ 345/2020. Mandado de segurança admitido para denegar a ordem pleiteada."(NÚMERO CNJ: 0000257-21.2023.5.10.0000, REDATOR: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, DATA DE JULGAMENTO: 11/07/2023, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/07/2023). Ademais, este Regional tem entendimento que “quando a impossibilidade de comparecimento é atribuída exclusivamente ao advogado, este Tribunal tem mantido a designação da audiência presencial, conforme decidido no MSCiv 0001050-57.2023.5.10.0000, pela Desembargadora Flávia Simões Falcão, julgado em 1º/9/2023, e no MSCiv 0001707- 96.2023.5.10.0000, pelo Desembargador Ricardo Alencar Machado, julgado em 1º/11/2023" (Des. Dorival Borges, no MSCiv 0000742-50.2025.5.10.0000). Fica, pois, mantida a audiência inicial presencial designada. Publique-se.   BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - XMOTION EMS FRANQUIAS LTDA - DUCKBILL FRANCHISING LTDA.
8. Processo 00004302920255100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000430-29.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: RUTH ALVES PAIVA RECLAMADO: LASER FAST DEPILACAO LTDA., DUCKBILL FRANCHISING LTDA., XMOTION EMS FRANQUIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3836f64 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO (Pje/JT) Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor LARISSA SALDANHA VIEIRA. DESPACHO Vistos, etc Requerem as reclamadas DUCKBILL FRANCHISING LTDA e XMOTION EMS  FRANQUIAS LTDA  alteração da modalidade da audiência de presencial para telepresencial/híbrida. Indefiro o requerimento contido na petição de id. f434a26 de conversão da audiência para a modalidade híbrida/telepresencial. Esta Vara não é mais aderente ao Juízo 100% Digital, sendo certo que o advogado da reclamada pode substabelecer a outrem para se fazer presente na audiência designada. Registro, ainda, que poderá a parte justificar sua ausência ao ato já designado (o que será apreciado naquele momento), fazer-se representar por procurador habilitado (artigo 653 e seguintes do CC) ou utilizar-se do contido no artigo 843, §§ 1 a 3º, da CLT. Nesse sentido já se manifestou o eg. TRT da 10ª Região: "MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DIGITAL. AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL. Não existe ilegalidade no indeferimento de realização de audiência telepresencial, pois este Décimo Regional Trabalhista, em sessão plenária realizada em 30/11/2021, decidiu pela implementação parcial do "Juízo 100% Digital", em relação apenas aos Juízos de 1º grau que manifestarem interesse em adotar a referida modalidade de tramitação processual, consoante termos do § 4º do art. 8º da Resolução CNJ 345/2020. Mandado de segurança admitido para denegar a ordem pleiteada."(NÚMERO CNJ: 0000257-21.2023.5.10.0000, REDATOR: DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, DATA DE JULGAMENTO: 11/07/2023, DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/07/2023). Ademais, este Regional tem entendimento que “quando a impossibilidade de comparecimento é atribuída exclusivamente ao advogado, este Tribunal tem mantido a designação da audiência presencial, conforme decidido no MSCiv 0001050-57.2023.5.10.0000, pela Desembargadora Flávia Simões Falcão, julgado em 1º/9/2023, e no MSCiv 0001707- 96.2023.5.10.0000, pelo Desembargador Ricardo Alencar Machado, julgado em 1º/11/2023" (Des. Dorival Borges, no MSCiv 0000742-50.2025.5.10.0000). Fica, pois, mantida a audiência inicial presencial designada. Publique-se.   BRASILIA/DF, 09 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUTH ALVES PAIVA