Lilian Monsalvo Gomes

Processos do Advogado

1. Processo 00091963920134036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0009196-39.2013.4.03.6104 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: M. P. F. -. P., F. U. D. B. REU: M. T. I. e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615 Advogado do(a) REU: FABIULA CHERICONI - SP189561 Advogados do(a) REU: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615, LILIAN MONSALVO GOMES - SP446918, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA - SP186653 Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Advogado do(a) REU: DANIEL RUIZ BALDE - SP254876 Advogados do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477, Advogados do(a) REU: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, FLAVIO DE FREITAS RETTO - SP267440, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SP158722, PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO - SP242412 Advogados do(a) REU: AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312, SORAIA PERES RAVAZANI - SP130145 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 374773799 e ss: ciência a parte ré sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 3 de julho de 2025.
2. Processo 00107583520255150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010758-35.2025.5.15.0029 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301448500000263988896?instancia=1
3. Processo 00091963920134036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0009196-39.2013.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. -. P., F. U. D. B. REU: M. T. I. e outros Advogado do(a) REU: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615 Advogado do(a) REU: FABIULA CHERICONI - SP189561 Advogados do(a) REU: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615, LILIAN MONSALVO GOMES - SP446918, LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI - SP123479 Advogado do(a) REU: LUIZ FERNANDO SABO MOREIRA SALATA - SP186653 Advogado do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477 Advogado do(a) REU: DANIEL RUIZ BALDE - SP254876 Advogados do(a) REU: THAMYRES MENEZES FERNANDES - SP437477, Advogados do(a) REU: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, FLAVIO DE FREITAS RETTO - SP267440, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SP158722, PAULO ALEXANDRE NEY QUEVEDO - SP242412 Advogados do(a) REU: AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312, SORAIA PERES RAVAZANI - SP130145 A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O Diante da concordância dos autores, determinou-se o desbloqueio definitivo quanto às restrições de indisponibilidade opostas aos veículos abaixo elencados, bem como o licenciamento (com o recolhimento das respectivas taxas) ao DETRAN (id 353568953) a) Veículo (Chevrolet – Chevette) placa CWO6013 - Renavam 00392396637; b) Veículo (Fiat – Linea) placa DZX1252 - Renavam 988093677; c) Veículo (Ford Pampa) placa CBW8131 - Renavam 00655837191. Em resposta, o Detran informou em 27/02/2025 ( id 355763330) que: (...) 1. Diante da determinação judicial de fls. serve o presente para, respeitosamente, informar a Vossa Excelência que, foram atualizados os licenciamentos exercicío/2024 para os veículos de placas DZX1252 e CWO6013, assim como, seguem anexo cópias dos CRLV-e's 2. Informamos ainda que, quanto ao veículo placa CBW8131, por se tratar de veículo com combustível gás natural (GNV), o mesmo deve passar por inspeção periódica no INMETRO, após a avaliação do Inmetro, o responsável pelo veículo deverá solicitar o serviço presencialmente em uma unidade de atendimento do DETRAN-SP, que deverá analisar o caso e concluir a demanda. (...) Demonstrado em id 357687099, que as restrições permaneciam em relação aos 03 (três veículos), expediu-se novo ofício ao DETRAN, em cumprimento ao despacho id 357577349 . Em resposta (id 359923168), referido departamento esclareceu que os bloqueios advinham de ordem exarada no Processo nº 0007347-37.2010.403.6104 (Inquérito Policial), distribuído originariamente à 3a. Vara da Justiça Federal de Santos e, posteriormente, redistribuído à 6a. Vara Federal desta mesma Subseção. Esclareceu, ainda, que : (...) 3. Quanto aos bloqueios inseridos pelo RENAJUD, esclarecemos que se trata de um sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitindo ao Poder Judiciário transacionar diretamente na Base Índice Nacional (BIN) isto é, na Base Federal – RENAVAM. 4. Assim, o DETRAN-SP não possui competência, tampouco capacidade técnica, para realizar a inserção e/ou a baixa de bloqueios inseridos na Base Federal via Sistema RENAJUD, operação passível de ser realizada apenas por uma autoridade judicial e, no caso de baixa, pela própria autoridade judicial responsável pela inserção do bloqueio. (...) Sobre estes fatos, manifestou-se o corréu N. M. em id 360460664. Na oportunidade asseverou não subsistir qualquer fundamento em processo criminal ou cautelar, que justifique a manutenção das restrições sobre os veículos do Requerente, cabendo a este Juízo determinar a exclusão das medidas de forma definitiva. Comprovou o alegado por meio da publicação de despacho proferido nos autos em referência (Processo nº 0007347-37.2010.403.6104), cujo excerto transcrevo abaixo: (...) id 360460670. (...) D E S P A C H O I Id. 351468790: trata- se de petição de N. M., na qual requer o levantamento da constrição judicial que tornou indisponíveis bens do requerente, especialmente a que recaiu sobre os veículos de placas DZX 1252, CWO 6013, CBW 8131, em razão das absolvições decretadas nos autos de nº 0008410-97.2010.4.06.6104, 0004617-53.2010.403.6104 e 0006633-77.2010.403.6104. (...) Em decisão proferida nos autos principais de n. 0004617-53.2010.4.03.6104 (id 351806114) foram determinados o levantamento e o cancelamento, respectivamente, do arresto e do sequestro dos bens imóveis, dos veículos e das cotas societárias, pendentes sobre os bens dos corréus, dentre eles N. M., em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. TRF3, o qual declarou a absolvição e a extinção da punibilidade de todos os acusados. Consta, ainda, nos documentos juntados no id 351936284 que as restrições dos veículos apontados no pedido derivam de autos diversos (Ação de Improbidade Administrativa nº 0009196-39.2013.4.03.6104 - 4ª Vara Federal de Santos/ SP), como bem assevera o d. Procurador da República na manifestação de ID 352031404. (...) Sendo assim, proceda a C.P.E., com urgência, às medidas necessárias à retiradas de todas as restrições apostas aos veículos acima mencionados e de outros eventualmente registrados em nome do Sr. N. M. (CPF nº 108.216.928-52), que tenham sido determinadas por este Juízo da 4a. Vara Federal de Santos. Realizada a operação, deverá o comprovante ser anexado aos presentes autos, juntamente com a relação da totalidade de veículos, inclusive de outros corréus, realizadas por ordem exarada nesta demanda. Int. Santos, 03 de julho de 2025. SANTOS, 3 de julho de 2025.
4. Processo 10012803420245020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001280-34.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: CLODOALDO BARBOSA DA SILVA RECLAMADO: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24083eb proferida nos autos. Vistos etc.. Por tempestivo e por presentes seus pressupostos de admissibilidade, processe-se o recurso ordinário interposto pelo autor, em termos. Consigno estar a presente medida subscrita por advogado regularmente constituído nos autos. Neste ato fica ciente a parte contrária da abertura do prazo legal para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRT. GUARUJA/SP, 03 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
5. Processo 00006962220188260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-22.2018.8.26.0223 (processo principal 0005317-77.2009.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.V.S.L. - Julio Cesar das Chagas Nascimento - Vistos. Indefiro o pedido de penhora de percentual de verba salarial para cumprimento de obrigação de natureza não alimentar. Como se sabe, e respeitado qualquer entendimento diverso, o salário é impenhorável. Já se decidiu: Agravo de Instrumento Cumprimento de Sentença Penhora de 30% sobre o salário do devedor Considerando que o objetivo da lei (artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil) é de proteger qualquer forma de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, montepios, de modo a garantir o sustento não apenas do devedor como de sua família, só podendo ser afastada em hipóteses excepcionais, isto é, "i) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e ii) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto" (STJ, AgInt no REsp 1329849 MG). Manutenção da decisão de primeiro grau que indeferiu a constrição. Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2034377-65.2020.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2020; Data de Registro: 08/04/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização por erro médico na fase de cumprimento de sentença. Pedido de penhora dos proventos do executado. Desacolhimento. Proventos impenhoráveis, ressalvadas as hipóteses de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, além das importâncias excedentes a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, § 2º, do CPC). Ausente circunstância apta a mitigar a regra geral da impenhorabilidade do salário, impõe-se a manutenção do indeferimento do pedido de penhora dos proventos do executado. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2280897-36.2019.8.26.0000; Relator (a):Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2020; Data de Registro: 07/04/2020) Nestes termos, indefiro o pedido. Manifeste-se a credora sobre o prosseguimento em quinze dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), LILIAN MONSALVO GOMES (OAB 446918/SP)
6. Processo 10009821120255020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000982-11.2025.5.02.0302 RECLAMANTE: BIANCA RODRIGUES RECLAMADO: PROJETO CLEANER SERVICE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30f0510 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 02/07/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO   Vistos. Designo audiência  UNA - Rito Sumaríssimo para os seguintes dia e hora: 29/07/2025 14:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). As partes deverão comparecer sob pena de arquivamento/revelia, na forma do artigo 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, §§ 2º e 3º, da CLT. Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA RODRIGUES
7. Processo 00217347720178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021734-77.2017.8.26.0562 (processo principal 1003373-92.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Tamirys de Oliveira Conceição - Ciência da pesquisa INFOJUD. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), DAVI SERVO DA SILVA (OAB 276669/SP), LEOPOLDO VASILIAUSKAS NETO (OAB 369514/SP), LILIAN MONSALVO GOMES (OAB 446918/SP)
8. Processo 10143862820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014386-28.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Laércio de Camargo Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL DO RÉU E O VEÍCULO SEGURADO AÇÃO REGRESSIVA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO COM O SEGURO CONTRATADO - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL E INVADIU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL SEGURADO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS CULPOSOS DE TERCEIRO QUE O CONDUZ ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ PRECEDENTES DA C. 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Monsalvo Gomes (OAB: 446918/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Beatriz Medeiros Cavalcanti Almeida (OAB: 458344/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
9. Processo 10143862820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014386-28.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Laércio de Camargo Júnior (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL DO RÉU E O VEÍCULO SEGURADO AÇÃO REGRESSIVA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AUTORA BUSCA O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO COM O SEGURO CONTRATADO - VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RÉU QUE DEU CAUSA AO ACIDENTE - CULPA EXCLUSIVA PELO ACIDENTE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL E INVADIU A PISTA ONDE TRAFEGAVA O AUTOMÓVEL SEGURADO - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE RESPONDE OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS CULPOSOS DE TERCEIRO QUE O CONDUZ ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C. STJ PRECEDENTES DA C. 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANUTENÇÃO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lilian Monsalvo Gomes (OAB: 446918/SP) - Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Beatriz Medeiros Cavalcanti Almeida (OAB: 458344/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
10. Processo 00050571520114036104
    Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Vara Federal de Santos Autos nº 0005057-15.2011.4.03.6104 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA REU: MAURICIO TOSHIKATSU IYDA, MIRTES FERREIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DI LUCA ESPÓLIO: ANTONIO DI LUCA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: MARCO ANTONIO DI LUCA Advogado do(a) REU: LILIAN MONSALVO GOMES - SP446918 Advogados do(a) ESPÓLIO: LILIAN MONSALVO GOMES - SP446918, Advogados do(a) REU: ALINE DOS SANTOS SOUZA - SP496851, MARCOS VINICIUS FERREIRA - SP302663 Advogados do(a) REU: AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI - SP215312, PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA - SP131284, RONY REGIS ELIAS - SP128640 ATO ORDINATÓRIO Documento id. 373253658: ciência aos réus sobre o segundo parágrafo do despacho id 373253658, para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. "D E S P A C H O Id 362098976: cadastre-se no sistema processual o nome dos atuais patronos do corréu Mauricio Toshikatsu Iyda e, após, dê-se ciência à parte da decisão proferida sob id 361559595. No mais, consoante determinado (id 361559595, parte final), abra-se prazo comum aos réus para apresentação de razões finais escritas (art. 364, §2º, CPC). Int. Santos, 27 de junho de 2025. IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto" Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de julho de 2025.