Patricia Mondeki Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08091562820248190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor sobre AR negativo no prazo de 5 dias úteis.
3. Processo 10059519420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 1005951-94.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. S. O. , A. S. O. de S. - Vistos. Demonstrada, a princípio, pelo novo relatório médico de fl. 110 aincapacidade do interditando para administrar seus bens e praticar atos da vida civil, nomeio Karine Silveira Oliveira como curadora provisória de José Oliveira, ambos devidamente qualificados na inicial, observando-se que não poderá haver alienação de bens nem contratação de empréstimos em nome do incapaz sem prévio alvará judicial. Expeça-se Termo de Curador Provisório, que será assinado por este Juízo pela via digital, e após intime-se a autora por meio de seu advogado para o fim de imprimir o mesmo e apor sua assinatura. F. 107/109 e 117/119: DEFIRO O ALVARÁ para o fim de autorizar a CURADORA PROVISÓRIA Karine Silveira Oliveira, CPF 355.993.588-10: 1) a representar o interditando José Oliveira, CPF 562.419.258-49 e ingressar com ação judicial de Indenização por Danos Morais e Indenização por Danos Materiais em face da associação, visto a identificação de descontos indevidos em seu benefício do INSS; 2) a regularizar a documentação do veículo Ford Fiesta, placas DSL-6307, pertencente ao interditando mencionado acima, junto aos órgãos competentes e promover o necessário a fim de torná-lo apto à venda; 3) a movimentar a conta corrente nº 10672972, agência 4204, junto ao Banco Santander, de titularidade do interditando mencionado acima, para pagamento de aluguel e demais despesas empregadas em benefício do curatelado; tudo, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a curadora intimada a prestar contas nos autos mensalmente, elencando, nas ocasiões, todas as fontes de renda e as despesas do curatelado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão. Para a venda do veículo em questão por valor abaixo da tabela FIPE, apresente a requerente 3 (três) avaliações do bem. No mais, aguarde-se a citação do requerido (f. 100/101). Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se.
4. Processo 10059519420258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 1005951-94.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. S. O. , A. S. O. de S. - Vistos. Demonstrada, a princípio, pelo novo relatório médico de fl. 110 aincapacidade do interditando para administrar seus bens e praticar atos da vida civil, nomeio Karine Silveira Oliveira como curadora provisória de José Oliveira, ambos devidamente qualificados na inicial, observando-se que não poderá haver alienação de bens nem contratação de empréstimos em nome do incapaz sem prévio alvará judicial. Expeça-se Termo de Curador Provisório, que será assinado por este Juízo pela via digital, e após intime-se a autora por meio de seu advogado para o fim de imprimir o mesmo e apor sua assinatura. F. 107/109 e 117/119: DEFIRO O ALVARÁ para o fim de autorizar a CURADORA PROVISÓRIA Karine Silveira Oliveira, CPF 355.993.588-10: 1) a representar o interditando José Oliveira, CPF 562.419.258-49 e ingressar com ação judicial de Indenização por Danos Morais e Indenização por Danos Materiais em face da associação, visto a identificação de descontos indevidos em seu benefício do INSS; 2) a regularizar a documentação do veículo Ford Fiesta, placas DSL-6307, pertencente ao interditando mencionado acima, junto aos órgãos competentes e promover o necessário a fim de torná-lo apto à venda; 3) a movimentar a conta corrente nº 10672972, agência 4204, junto ao Banco Santander, de titularidade do interditando mencionado acima, para pagamento de aluguel e demais despesas empregadas em benefício do curatelado; tudo, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a curadora intimada a prestar contas nos autos mensalmente, elencando, nas ocasiões, todas as fontes de renda e as despesas do curatelado. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ para que seja dado cumprimento ao quanto deferido nesta decisão. Para a venda do veículo em questão por valor abaixo da tabela FIPE, apresente a requerente 3 (três) avaliações do bem. No mais, aguarde-se a citação do requerido (f. 100/101). Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se.
5. Processo 00848024820188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Airton Solomita (OAB 116770/SP), Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 0084802-48.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEXSANDRO SEGOVIA FERREIRA - Vistos. Fls. 393/394: O pedido de extinção restou prejudicado, na medida em que a pena já foi extinta pelo Juízo da Vara das Execuções Criminais. Diante do acima certificado, arquivem-se os autos.
6. Processo 10009327420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sheila Shimada Migliozi Pereira (OAB 322241/SP), Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 1000932-74.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciane Sueli Alves Batista - Reqdo: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Nos termos previstos no art. 112 do CPC, acolho a renúncia apresentada. Intime-se a associação requerida para que regularize a representação processual, constituindo novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo do artigo 112 do CPC, providencie a serventia, a exclusão do nome do renunciante no cadastro do sistema SAJ. Intime-se. Guara, 20 de maio de 2025.
7. Processo 00056473020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 0005647-30.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Silva - Exectdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Tendo em vista que os registros há muito declarados indevidos permanecem ativos (fls. 202 e seguintes), cumpre majorar a multa cominatória para R$ 1.000,00 diários, limitados a 30 dias, sem prejuízo de nova majoração em caso de continuidade do descumprimento após o prazo limite. Int.
8. Processo 00056473020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Patricia Mondeki dos Santos (OAB 446927/SP) Processo 0005647-30.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Silva - Exectdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Tendo em vista que os registros há muito declarados indevidos permanecem ativos (fls. 202 e seguintes), cumpre majorar a multa cominatória para R$ 1.000,00 diários, limitados a 30 dias, sem prejuízo de nova majoração em caso de continuidade do descumprimento após o prazo limite. Int.