Ingrid Salles Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00009717920135020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000971-79.2013.5.02.0088 RECLAMANTE: DAMIAO MARIANO DA SILVA RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7797966 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES   DESPACHO Vistos. Id ae8fd29: Requer o reclamante a desconsideração inversa da personalidade jurídica. É aplicável ao processo do trabalho a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica, segundo a qual é possível o excepcional afastamento do princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar a sociedade empresarial por dívida de sócio, a fim de impedir que o desvio fraudulento e a dilapidação de seus bens para a sociedade empresária frustre a execução, ou seja, ocorre quando o patrimônio do sócio se mistura com o da sociedade. Assim, para legitimar-se, é necessário que a dívida seja do sócio e que haja prova ou forte evidência da fraude na constituição da pessoa jurídica a ser atingida pela execução. No caso dos presentes autos, os executados CLEBER FARIA FERNANDES e SUELI DE FATIMA FERRETTI foram incluídos no polo passivo já na fase de execução, como responsáveis indiretos (desconsideração da personalidade jurídica).  Não há nos autos, por ora, nenhuma prova ou evidência de que a empresa L.T.N.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 59.543.406/0001-63), mencionada pelo exequente, tenha se constituído em fraude apenas para ocultar patrimônio dos sócios acima indicados.  Importante destacar que referidos sócios não fazem mais parte do quadro societário da empresa indicada, conforme documento atualizado juntado no Id ec7ba7e. Sendo assim, não há como responsabilizar a empresa em questão por obrigações de terceiro. Logo, indefiro o requerido. Intime-se o reclamante para indicar, no prazo de 10 dias, a forma como pretende o prosseguimento da execução, mediante indicação de um meio ainda não analisado / providenciado pelo Juízo. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, passando a fluir o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAMIAO MARIANO DA SILVA
3. Processo 01000094520215010045
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c1c285 proferido nos autos. Vistos etc. Sobre os pedidos de bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito (ID e8e1f47), trata-se de medidas que visam a restringir o crédito a circulação da pessoa do devedor, importando em cerceio à liberdade de locomoção e econômica, não incidindo sobre o seu patrimônio. Tendo a execução natureza real e não pessoal, indefiro o requerimento, por falta de razoabilidade. Intime-se o exequente, para ciência, inclusive de que defiro a expedição de carta precatória para penhora e avaliação do imóvel discriminado na certidão de ID 4c8e8a0. Sendo negativa a diligência, intime-se o exequente para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. Positiva a diligência, intimem-se a co-proprietária Maria Antônio Merola, CPF 176.515.408-16, e as partes, para ciência da penhora, sendo o executado David Ricardo Brugognoli, inclusive, de que ficará nomeado como fiel depositário do bem. Em seguida, expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Peruíbe (ID 4c8e8a0) para averbação da penhora. Por fim, fica nomeado, desde já, para atuação, nos presentes autos, o leiloeiro Leonardo Schulmann, a quem deve ser expedida mensagem eletrônica (schulmann@schulmann.com.br), para ciência, a fim de que providencie as diligências referentes ao leilão do imóvel em questão. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETHERSON FREDERICO MOTA DOS SANTOS
4. Processo 10010704420255020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001070-44.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCOS JOAQUIM DA ROCHA RECLAMADO: REMOCAO E LOC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ce06ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REMOCAO E LOC LTDA
5. Processo 10010704420255020045
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001070-44.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: MARCOS JOAQUIM DA ROCHA RECLAMADO: REMOCAO E LOC LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ce06ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS JOAQUIM DA ROCHA
6. Processo 00112378820255150106
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS ATOrd 0011237-88.2025.5.15.0106 AUTOR: MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS RÉU: ANDRESSA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e6b92 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a notificação inicial da ré EALMEIDA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA foi elaborada por meio do sistema “Domicílio Eletrônico”, que o prazo para ciência encontra-se expirado, bem como os termos dos §§ 1º e 2º do artigo 3º do Provimento GP - CR nº 008/2024 do TRT da 15ª Região, de 19/6/2024, determino que seja refeita a notificação inicial de referida ré, conforme estabelecido no artigo 246, § 1º-A do CPC, no presente caso, por registrado postal com AR. Deverá a ré, em sua próxima manifestação nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação de recebimento da citação eletrônica enviada. SAO CARLOS/SP, 16 de julho de 2025 LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS
7. Processo 10298727920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029872-79.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.F.S. - Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Em que pesem as alegações iniciais, o valor total dos bens a partilhar demonstra a possibilidade da requerente de arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado pela autora. Assim, em quinze dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, inclusive de diligência de oficial de justiça, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. - ADV: INGRID SALLES VIEIRA (OAB 447098/SP)
8. Processo 00004319020255230002
   Tribunal: TRT23 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATSum 0000431-90.2025.5.23.0002 RECLAMANTE: CLARA DOMINGAS DA CRUZ RECLAMADO: DANIEL SILVANO ME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb83f58 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Diante do constante da certidão Id. 42ed313, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Intimem-se as partes para ciência. 2. Revisados os autos, e inexistindo encargos pendentes, remetam-nos ao arquivo definitivo. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLARA DOMINGAS DA CRUZ