Michel Pinto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00158106520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015810-65.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 0020373-59.2011.8.26.0554) (processo principal 0020373-59.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.C.V. - M.V.P. - Vistos. Manifeste-se o exequente como requerido pela douta curadoria. Após, dê-se-lhe nova vista e conclusos para decisão. Int. - ADV: ROBERTA MODENA PEGORETI (OAB 258285/SP), RINALDO STOCO GAIDARGI (OAB 279388/SP), ANA PAULA MOLERO VENANCIO (OAB 292367/SP), HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP)
3. Processo 00042055220178260010
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004205-52.2017.8.26.0010 (processo principal 0010154-96.2013.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ibec Comercio LTDA - Lanchonete Heliópolis Ltda - - José Bustamonte Filho - Vistos. 1 - Fl. 350: Providencie a z. serventia a expedição da carta de arrematação, conforme determinado no item 1 da fl. 330. 2 - Fls. 358/365: Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a decisão de fls. 352/353, sob alegação de contradição e obscuridade. Decorreu in albis o prazo para manifestação da Parte Adversa (fl. 373). É o relatório. Fundamento e Decido. Conheço o recurso, pois tempestivo. No mérito, não merecem provimento. Cabível o recurso de embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão. Partindo dessas premissas, não verifico a ocorrência dos vícios arguidos pelo embargante. Com efeito, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão/sentença atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração se refere apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim vem decidindo nossos tribunais: "os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer sua alteração. Por isso, não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil" (STJ Corte Especial, ED no REsp. 437.380, Rel. Min. Menezes Direito, j. 20/04/05). Ante o exposto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão/sentença atacada, nos termos em que foi proferida, devendo a parte atentar-se para o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC em caso de reiteração de novos embargos. 3 - Sem prejuízo, defiro o pedido da Parte Exequente para o levantamento do valor incontroverso de R$68.352,00, mediante a juntada do respectivo formulário devidamente preenchido. Int. - ADV: HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), ANDREA CRISTINA MARTINS DE FRAIA (OAB 245301/SP), ANDREA CRISTINA MARTINS DE FRAIA (OAB 245301/SP)
4. Processo 10038920420228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003892-04.2022.8.26.0009/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Roberto Cavalieri - Embargda: Aline dos Santos Gonçalves - Embargdo: Thiago dos Santos Gonçalves - Embargdo: Valmir Pereira Cavalcante - (Voto nº 45,332) V. Cuida-se de embargos de declaração, tirados contra o v. acórdão proferido às fls. 119/122 dos autos principais, que negou provimento ao apelo. sentença. Em síntese, sustenta o embargante a ocorrência de omissões e contradições no v. acórdão quanto ao alegado atraso da entrega das chaves do imóvel por motivo de força maior atribuído à pandemia (COVID-19); ônus da prova dos embargados de comprovar os danos materiais do imóvel; pugna pelo prequestionamento da matéria discutida. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. 1.- O recurso não reúne condições de admissibilidade. Isso porque o embargante não observou o princípio da unicidade do recurso. Com efeito, ... De acordo com o princípio da unirrecorribilidade ou unicidade do recurso, contra a mesma decisão não se admite, salvo previsão expressa (v. art. 498), a interposição de mais de um recurso (RSTJ 153/169, 157/160, RT 601/66). E, ainda, ...o desrespeito ao postulado da singularidade dos recursos torna insuscetível de conhecimento o segundo recurso, quando interposto contra a mesma decisão (STF-RT 806:123). A par disso, compulsando o Sistema SAJ desta Corte, é possível verificar a distribuição dos embargos de declaração nº 1003892-04.2022.8.26.0009/50000 em 08 de maio de 2025. No entanto, o presente recurso foi distribuído posteriormente, vale dizer, em 14 de maio de 2025. Como se viu, a interposição do recurso se verificou contra o mesmo pronunciamento, contrariando o princípio da unicidade e, por conseguinte, não permitindo o exame do mérito dos embargos de declaração. Feitas essas considerações, conclui-se pelo comprometimento da admissibilidade dos embargos de declaração. 2.- CONCLUSÃO - Daí por que, mediante decisão monocrática, nego seguimento a este recurso de agravo de instrumento (CPC, art. 932, inciso III). P.R.I., remetendo-se os autos ao d. juízo de origem, não sem antes fazer as anotações devidas. São Paulo, 22 de julho de 2025. THEODURETO CAMARGO Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Michel Pinto da Silva (OAB: 447321/SP) - Rinaldo Gaidargi (OAB: 279388/SP) - Marcelo de Toledo Piza (OAB: 177459/SP) - 4º andar
5. Processo 10090896920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009089-69.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luciana Aparecida Matheus Machado - Arzany Machado Junior - Vistos. Fls. 669/671: Atendam as partes a solicitação da perita, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP)
6. Processo 10087570820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008757-08.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Dez Parque do Carmo - Alecsandro de Souza Couto - - Isadora Cristine Cavalcante Gomes de Jesus - Ante o Comunicado Conjunto nº 2047/2018, junte (m) o (s) interessado (s) formulário MLE, devidamente preenchido, o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado (s) de levantamento eletrônico como determinado/requerido. - ADV: MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP)
7. Processo 11332670820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133267-08.2024.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.A.M.M. - - L.M.M. - - M.M.M. - A.M.J. - Vistos. Fls. 274: manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP), KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP), KARINA NUNES SANTAELA DA SILVA (OAB 409179/SP), VANESSA MACIEL LUNGHINI GAFO (OAB 267311/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP)
8. Processo 10062998220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006299-82.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Gustavo Pereira de Paula da Silva - Vieira Filho Veiculos Ltda. - - Banco Itaucard S/A - Vistos. Tornem os autos cls ao MM. Juiz sentenciante. Intime-se. - ADV: RHANDALL GIULLIANO PERINA DE CAMARGO (OAB 522626/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MICHEL PINTO DA SILVA (OAB 447321/SP), HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (OAB 314621/SP)