Anailton Barbosa Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10139192820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013919-28.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafaella Condolo Peres - Marcelo Nilton Moreto Sampaio - Vistos. Para análise do pedido de concessão da gratuidade judiciária, providencie a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício, a juntada como "documentos sigilosos" de: I. cópias das 03 (três) últimas declarações completas de imposto de renda, ou, no caso de isenção, informação do mesmo período da DRF de que a declaração não consta da respectiva base de dados. II. comprovante de regularidade do CPF. III. cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. IV. juntada de relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses de todas as contas. Com a juntada dos documentos, ou decorrido o prazo supra, tornem para sentença. Int. - ADV: ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP), RAUL DE BEM CARNEIRO (OAB 444685/SP)
3. Processo 00082241320248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008224-13.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1500818-95.2023.8.26.0348) (processo principal 1500818-95.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.P.C. e outro - F.C.S. - Ciência ao(s) patrono(s) nomeado(s) de Certidão de Honorários expedida, ficando intimado(s) a providenciar sua impressão e encaminhamento. - ADV: LUANA CARNEIRO MOREIRA (OAB 451359/SP), ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP), LUANA CARNEIRO MOREIRA (OAB 451359/SP)
4. Processo 10125283820248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012528-38.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.C. - J.L.A. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 244280/SP)
5. Processo 10094188120238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009418-81.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nucimara Carmo de Araújo - Intime-se a parte autora, por publicação, para recolher, em 10 (dez) dias, as custas relativas ao cancelamento do processo (conf. Lei n° 17.785/2023) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 224-0, no valor de 5 UFESP's. - ADV: ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP)
6. Processo 15017623520248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501762-35.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID ALAN SILVA SALES DA COSTA - Vistos. 1 - Expeça-se guia de recolhimento definitiva, providenciando a remessa ao juízo das execuções criminais competente. 2 - Expeçam-se as comunicações de praxe ao IIRGD e T.R.E. 3 - Elabore-se o cálculo da multa penal e taxa judiciária, se houver, de tudo abatendo eventual valor recolhido à título de fiança. Havendo remanescente, certifique-se, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos à conclusão para novas deliberações. Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público para execução da multa, se for o caso. 4 - Caso o(a) réu(ré) não seja beneficiário(a) da gratuidade processual ou assistido(a) pela Defensoria Pública, intime-se para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias. Restando negativa a diligência ou verificado o decurso do prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. 5 - Havendo bens e/ou valores apreendidos nos autos pendentes de destinação, cobre-se o(s) comprovante(s) de depósito, se ausente(s), manifeste-se o Ministério Público e tornem conclusos. 6 - Após, não havendo pendências, arquivem-se com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP)
7. Processo 10028878920258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002887-89.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Ednaldo Aparecido da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB 250611/SP), ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP)
8. Processo 15056429820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505642-98.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KLEBER CARDOSO OLIVEIRA - Vistos. 1 - Fls. 170/172: Anote-se a constituição de defensor particular por parte do(a) réu(ré) Kleber. 2 - No mais, aguarde-se a audiência retro designada. Int. - ADV: ANAILTON BARBOSA SANTANA (OAB 447400/SP)