Rafaela Vilas Boas Teodoro

Processos do Advogado

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2. Processo 10024573320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-33.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.B. - - G.F.S. - Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do NCPC. Com o trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO CUMPRA-SE, perante ao Juiz Corregedor dos Registros Públicos, destinado(s) ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de TABOÃO DA SERRA, Estado de São Paulo, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, que passaram a adotar os nomes: JONATHAN ARAUJO BEZERRA (o nome solteiro) e GIOVANNA FERREIRA DE SALES (o de solteira). Registro de Casamento matrícula nº: 111856 01 55 2021 2 00245 234 0061700 41. Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Considerando não haver no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta. Ciência ao Ministério Público. P.I. e Cumpra-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
3. Processo 10238238920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023823-89.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Johnny de Oliveira Martins - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
4. Processo 10348134220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034813-42.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Filipe Almeida de Morais - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Requeira(m) o(s) interessado(s) o quê de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 dias. 2.1. Cumprido o item acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2.2. Na ausência de manifestação, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
5. Processo 10003861220258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000386-12.2025.8.26.0301 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rodrigo Ferreira Cavalcante - Vistos. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para pagamento e/ou interposição de embargos pela executada, ficando deferido o bloqueio de bens via Sisbajud, conforme requerimento de fls. 24/25, observando-se a planilha de débito de fl. 15. Intimem-se. - ADV: RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
6. Processo 15257033420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525703-34.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - P.H.A.O. - - E.A.F.M. - - R.F.S. - - P.H.P.B. e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento e julgamento dos recursos interpostos com as nossa homenagens. Int. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), JONATHAN ARIEL RAICHER (OAB 305332/SP), FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 461622/SP), SANDRA APARECIDA DA SILVA (OAB 438948/SP), LÍGIA MARQUES HILÁRIO (OAB 415102/SP), RUBENS SIEBNER MENDES DE ALMEIDA (OAB 425474/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), FABIO NASCIMENTO RUIZ (OAB 359742/SP), ADEMIR MOLINA JUNIOR (OAB 419826/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP), RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)
7. Processo 00155237520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015523-75.2025.8.26.0002 (processo principal 1055396-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.R.M.C. - R.B.C. - Vistos. Os benefícios da gratuidade processual deferidos nos autos de conhecimento a esta fase processual aproveitam. Sinalize-se. Na conformidade do art. 321 do Código de Processo Civil, providencie a autora, no prazo de 15 dias, a emenda da petição inicial de modo a excluir a pretensão voltada à indenização de 50% sobre o valor do automotor partilhado, destacando-se, acerca desta rubrica, a aparente incompreensão autoral quanto aos termos da sentença proferida nos autos de conhecimento - conquanto a clareza de seus termos -, desde que ali foi o bem foi partilhado em sua espécie, instaurado, portanto, o regime jurídico do condomínio, não lhe sendo, portanto, reconhecido direito algum a indenização monetária que pudesse viabilizar discussão nesta sede. Assim, pretendendo a mulher eventual desconstituição do condomínio instaurado, deverá manejar procedimento próprio perante juízo competente. Com a emenda devidamente juntada (e a consequente retificação da planilha de cálculo de fl. 05, que deverá prever apenas a parcela efetivamente exequível nestes autos - indenização relativa à verba trabalhista recebida pelo varão), INTIME-SE o executado, na pessoa do nobre causídico habilitado nos autos de conhecimento, para que efetue o pagamento do débito alimentar em atraso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º, do novo Código de Processo Civil). Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do C.P.C., sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação. Caso o devedor tenha proposta de pagamento parcelado, deverá apresentá-la no mesmo prazo assinalado, com o depósito da primeira parcela, para demonstrar sua real intenção de saldar o débito. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, seguir-se-ão os atos de expropriação. Decorrido o prazo e certificado, ou juntada a impugnação, dê-se oportunidade de manifestação à credora, seguindo-se de nova conclusão. Intime-se. - ADV: RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP), RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), JOSEVAL MARQUES PAES (OAB 406856/SP)
8. Processo 10024573320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-33.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.B. - - G.F.S. - Vistos. Fls. 15: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP), RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)