Rodrigo Ferreira Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 15009983620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500998-36.2025.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO CARLOS BRUSCALIN JUNIOR - Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada (fls. 64/66). - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)
3. Processo 10031682020248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003168-20.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: WGR Construtora e Incorporadora - SPE 01 LTDA - Recorrida: Alice Martins de Oliveira Rodrigues - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE 50% DO VALORES PAGOS A TÍTULO DE PARCELA DO PREÇO E ENTRADA, VEDADA A RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM.RECURSO DA RÉ - NULIDADE DA SENTENÇA - ERROR IN JUDICANDO - REGIME DE AFETAÇÃO - EMPREENDIMENTO HOTELEIRO - FINALIDADE DE INVESTIMENTO - NATUREZA EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - RESCISÃO IMOTIVADA - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE RETENÇÃO INTEGRAL DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - TRANSPARÊNCIA DA INFORMAÇÃO - INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E NÃO DOS DESEMBOLSOS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - SENTENÇA FIXOU A RESTITUIÇÃO DE 50% DO TOTAL PAGO PELA AUTORA - ALÉM DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE AO PROMITENTE COMPRADOR SOBRE COMISSÃO - NECESSÁRIA INFORMAÇÃO EXPRESSA NO QUADRO-RESUMO DO CONTRATO - ART. 35-A DA LEI Nº 4.591/1964 - INOBSERVÂNCIA NO CASO CONCRETO - INVALIDADE DA COBRANÇA - TEMA 938/STJ - FALTA DE CLAREZA NAS INFORMAÇÕES - VALOR AGREGADO AO CONTRATO COMO ENTRADA INTEGRA O PREÇO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO INTEGRAL PELA RÉ - FUNDAMENTAÇÃO CLARAMENTE DELINEADA NA R. SENTENÇA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 33839/GO) - Rodrigo Ferreira Cavalcante (OAB: 447619/SP) - Rafaela Vilas Boas Teodoro (OAB: 447617/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 15075587020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507558-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - WALLACE JHONATAN ALVES DIAS - Vistos. Intime-se, novamente, a advogada, Dra. Dra. Michelle Aparecida Pena Ramos de Figueiredo Adam, OAB/SP 281.888, a fim de que regularize a sua representação processual com juntada de substabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se, todavia, o teor do artigo 265 do Código de Processo Penal. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
5. Processo 10152376320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015237-63.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Douglas Fernando de Oliveira - Vistos. Nomeio em substituição a senhora Bruna Dias Registro Bispo. Intime-se-a nos moldes da decisão de fls. 482. Ainda, diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento da demanda ante o tempo decorrido. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)
6. Processo 10024573320258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002457-33.2025.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.B. - - G.F.S. - Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do NCPC. Com o trânsito em julgado, esta sentença servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO CUMPRA-SE, perante ao Juiz Corregedor dos Registros Públicos, destinado(s) ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de TABOÃO DA SERRA, Estado de São Paulo, que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que foi decretado o divórcio das partes, que passaram a adotar os nomes: JONATHAN ARAUJO BEZERRA (o nome solteiro) e GIOVANNA FERREIRA DE SALES (o de solteira). Registro de Casamento matrícula nº: 111856 01 55 2021 2 00245 234 0061700 41. Defiro aos requerentes os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, salvo convenção diversa pelos requerentes. Considerando não haver no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, após a intimação desta. Ciência ao Ministério Público. P.I. e Cumpra-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
7. Processo 10238238920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023823-89.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Johnny de Oliveira Martins - Vistos. Declaro encerrada a instrução e concedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes apresentarem alegações finais. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP), RAFAELA VILAS BOAS TEODORO (OAB 447617/SP)
8. Processo 10082658720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008265-87.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Wagner de Andrade Barreto da Costa - Em razão do exposto, com base nos arts. 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I e IV, do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, uma vez que está litigando sob o pálio da AJG. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODRIGO FERREIRA CAVALCANTE (OAB 447619/SP)