Gustavo Ferrari Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 00085644920238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008564-49.2023.8.26.0361 (processo principal 1011571-32.2023.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Y.D.G.L. - N.D.I.S.S. - Vistos. Fls. 270/271 - Diante do quanto expressamente determinado na decisão proferida nos autos principais (fls. 60/61 daqueles) e observada a decisão proferida às fls. 150/151 destes autos, demonstrado o não cumprimento da obrigação, visando a satisfação do direito urgente e liminarmente reconhecido, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônicodo depósito bloqueado às fls. 185/191 (valor do orçamento), em favor da parte exequente (formulário de fls. 274), observadas as formalidades legais. Anoto que o exequente deverá comprovar nos autos a efetiva compra dos medicamentos, juntando aos autos os recibos pertinentes. Intime-se. Ciência ao MP - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP)
3. Processo 10876176920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087617-69.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Arthur Barreto da Fonseca Pequeno - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. De se notar, especialmente, que os honorários correspondem ao grau de responsabilidade profissional e não destoam da tabela profissional. Contudo, respeito o entendimento deduzido pela Perita, sua atuação não se revela exaustiva. A quantidade de horas indicada no demonstrativo de fls. 278/279 revela-se excessiva. Nele estão indicadas 24 horas para leitura dos artigos, 24 horas para reposta aos quesitos formulados, 24 horas para transcrição das informações (elaboração do laudo) entre outras demais horas para atividades diversas. Não parece razoável o dispêndio de tal quantidade de horas com a execução destas tarefas. Por outro lado, os honorários periciais devem ser suficientes ao ressarcimento dos custos da perícia e à remuneração digna da Perita. Assim, diante do quadro retratado bem como do parecer ministerial de fls. 328, arbitro os honorários periciais em R$ 7.000,00. Ressalvo a possibilidade de revisão dos honorários, caso no curso dos trabalhos técnicos se apure a necessidade de estender ou aprofundar a prova técnica ou ela se revele mais complexa que o aparentado. Em dez dias, deverá a parte ré, a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante (fls. 244). Feito o depósito, comunique-se a perita (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), FELLIPE ANDRE ANDRADE (OAB 350742/SP)
4. Processo 10196684320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019668-43.2021.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Luciana Taddeo Bringold - Kredit Companhia Securitizadora S.a. - Vistos. Fls. 169/170: Não obstante a manifestação do terceiro, mantenho a decisão de fl. 162 em seus exatos termos. Intime-se. - ADV: LEONARDO STOCKER PEREIRA DA CUNHA (OAB 520178/SP), BÁRBARA MARIE DIAS HIGA (OAB 507644/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP)
5. Processo 00229219220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022921-92.2024.8.26.0007 (processo principal 1027244-26.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Marcus Vinicus Martins Tanikawa - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ciência ao interessado do extrato de pesquisa Sisbajud positivo, juntado aos autos. Prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC) para a parte executada se manifestar sobre a penhora realizada via Sisbajud. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB 56140/SC), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ)
6. Processo 00504723020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050472-30.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1060297-15.2021.8.26.0100) (processo principal 1060297-15.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Lourenço Iglesias Fernandes - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
7. Processo 00229219220248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022921-92.2024.8.26.0007 (processo principal 1027244-26.2024.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Marcus Vinicus Martins Tanikawa - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1) Defiro o pedido. Providencie a serventia a busca de ativos financeiros do(s) executado(s) - ADV: MARTA MARTINS FADEL LOBÃO (OAB 89940/RJ), GUSTAVO FERRARI CORRÊA (OAB 447629/SP), GUSTAVO FERRARI CORREA (OAB 56140/SC)
8. Processo 10053433620238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005343-36.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Maria Carolina Taddeo Bringold e outro - Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. APELAÇÃO INTERPOSTA POR ADVOGADO. VALOR DA CAUSA E BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. RECURSO PROVIDO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER MOVIDA POR BENEFICIÁRIA CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO NEGATIVA INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS PRESCRITOS.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O VALOR DA CAUSA E A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. NO CASO, CORRESPONDE AO CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO, CONFORME ART. 292, 2º, CPC, PRESCRIÇÃO MÉDICA E ORÇAMENTO JUNTADO AOS AUTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, CPC. PROVEITO ECONÔMICO, QUE CORRESPONDENTE A UM ANO DE TRATAMENTO. VALOR JÁ COMPROVADO NOS AUTOS. FIXAÇÃO NO PISO LEGAL, TENDO EM VISTA O DIREITO TUTELADO, O ALTO VALOR FINANCEIRO ENVOLVIDO, BEM COMO O FATO DE QUE A DISCUSSÃO JURÍDICA É SINGELA E ENCONTRA POSIÇÃO PACÍFICA NA JURISPRUDÊNCIA.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REJEITAR A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR O CUSTO ANUAL DO TRATAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferrari Corrêa (OAB: 447629/SP) - João Victor Moussalem de Oliveira (OAB: 450471/SP) - Emmilly Gabrielly de Jesus Hora Bielmeier (OAB: 465199/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 4º andar