Jackeline Simone Da Silva Navarro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011207520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001120-75.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcísio Lima de Almeida - TELEFONICA BRASIL S.A. - Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). O(a) advogado(a) deverá cadastra-la na categoria: Petições Diversas, tipo de petição: 38028-Manifestação sobre a contestação. Int. - ADV: FABIO JULIANO (OAB 156861/RJ), JACKELINE SIMONE DA SILVA NAVARRO (OAB 447688/SP)
3. Processo 10018858020248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001885-80.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eloiza Helena Del Masso Paternese Vasques - - Fernando Silva Vasques - Banstur Hoteis, Lazer e Turismo - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ajuizados por ELOIZA HELENA DEL MASSO PATERNESE VASQUES e FERNANDO SILVA VASQUES em face de BANSTUR HOTÉIS, LAZER e TURISMO para condenar a requerida a pagar (i) indenização por danos materiais no valor de R$ 995,00, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até de 1% ao mês até 27/08/2024; após, devem ser apuradas nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei n. 14.905/2024; (ii) indenização por danos morais, no total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos desta data em diante (cf. STJ, Súmula no 362); e acrescidos de juros moratórios, desde a citação, de 1% ao mês até 27/08/2024; após, devem ser apuradas nos termos dos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei n. 14.905/2024. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei Estadual 15.855/2015 e do Enunciado 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: (a) taxa judiciária de ingresso no montante correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; (b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; (c) taxa judiciária de preparo no importe correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido, ou, ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP; (d) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc., recolhidas na guia FEDTJ, e diligências do oficial de justiça, recolhidas em GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. P.I.C. - ADV: JACKELINE SIMONE DA SILVA NAVARRO (OAB 447688/SP), JACKELINE SIMONE DA SILVA NAVARRO (OAB 447688/SP), DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA (OAB 103783/RS)
4. Processo 10011207520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001120-75.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tarcísio Lima de Almeida - TELEFONICA BRASIL S.A. - Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). O(a) advogado(a) deverá cadastra-la na categoria: Petições Diversas, tipo de petição: 38028-Manifestação sobre a contestação. Int. - ADV: FABIO JULIANO (OAB 156861/RJ), JACKELINE SIMONE DA SILVA NAVARRO (OAB 447688/SP)