Nathan Gomes Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00333304720088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033330-47.2008.8.26.0506 (1304/2008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - R.C.G. - D.B. - R.M.V. - Manifeste-se a parte interessadaacerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetivada(s) nos autos. - ADV: NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 447783/SP), WANDERLEY ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 300589/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP)
3. Processo 21341873720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134187-37.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Protege - Proteção e Transporte de Valores S/c Ltda - Agravado: Município de Ribeirão Preto - Magistrado(a) Souza Nery - Recurso não conhecido, por maioria. Vencido o Desembargador Edson Ferreira, que declarará - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. NÃO CABIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM RAZÃO DO DESPACHO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.2. A RECORRENTE REQUER A RECONSIDERAÇÃO OU REFORMA DO DESPACHO INICIAL NOS TERMOS ADUZIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO INICIAL PROFERIDO PELO RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O AGRAVO INTERNO NÃO É CABÍVEL EM FACE DE DESPACHO INICIAL PROFERIDO PELO RELATOR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME O ART. 1.021 DO CPC.5. O AGRAVO INTERNO NÃO SUBSTITUI O JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POIS VISA APENAS A ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.6. A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO É INADEQUADA, UMA VEZ QUE O MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AINDA NÃO FOI JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO CONHECIDO.8. TESE DE JULGAMENTO: “1. O AGRAVO INTERNO NÃO É CABÍVEL CONTRA DESPACHO INICIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. O AGRAVO INTERNO NÃO SUBSTITUI O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 1.021.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 447783/SP) - 1º andar
4. Processo 10294122720228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029412-27.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Município de Ribeirão Preto - Apelado: Dall'agnol Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C PLEITO REVISIONAL DE IPTU. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO APENAS QUANTO AO PEDIDO DE REVISÃO TRIBUTÁRIA. PRETENSÃO À REFORMA RESTRITA AO CAPÍTULO DA R. SENTENÇA QUE TRATOU DO IPTU. DESACOLHIMENTO. MUNICÍPIO QUE INSTITUIU “DIRETRIZES VIÁRIAS” ATINGINDO PARTE DO IMÓVEL DA AUTORA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA À CONSTRUÇÃO NESSA ÁREA (FAIXA NON AEDIFICANDI). PLEITO RESTRITO AO REDIMENSIONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO, SEM DISCUSSÃO A RESPEITO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, DIFERENTEMENTE DOS JULGADOS DO C. STJ MENCIONADOS PELA APELANTE. LAUDO PERICIAL QUE RATIFICOU AS DIMENSÕES DA RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA INDICADAS PELA PARTE. OBSTÁCULO À POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL QUE JUSTIFICA, POR SI SÓ, A RETIFICAÇÃO DOS LANÇAMENTOS PELA REDUÇÃO DA ÁREA, ENQUANTO FATOR MULTIPLICATIVO DA BASE DE CÁLCULO. QUESTÃO QUE INDEPENDE DO INÍCIO DAS OBRAS VIÁRIAS, AS QUAIS DEMANDARÃO A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, POIS O EXERCÍCIO DA PROPRIEDADE FOI OBSTADO QUANDO INSTITUÍDAS AS MENCIONADAS DIRETRIZES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 447783/SP) (Procurador) - Letícia Gabriele Uzueli (OAB: 451763/SP) - 1º andar
5. Processo 10155080520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015508-05.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Emanoel Barbosa dos Santos - Fica a parte autora intimada a apresentar réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 447783/SP)
6. Processo 00333304720088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033330-47.2008.8.26.0506 (1304/2008) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - R.C.G. - D.B. - R.M.V. - 1) Defiro o pedido de penhora on line, pelo sistema SISBAJUD, com reiteração programada da ordem por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Douglas Barbaro; Valor atualizado: R$ 98.575,89. Com o protocolo do pedido, libere-se nos autos a petição, se sigilosa, esta decisão e minuta de bloqueio. Decorrido o prazo supra, sendo positiva a medida, mas irrisório o valor, assim considerado aquele inferior a 1% do débito, libere-se de imediato. Caso contrário, frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado na pessoa do seu advogado - que ocorrerá com a publicação desta decisão, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. Havendo bloqueio de dois ou mais executados, os valores serão mantidos em nome de todos, até ulterior decisão. Decorrido o prazo de impugnação, providencie a serventia a transferência dos valores constritos para conta judicial, e intime-se a parte credora para requerer o que de direito em 30 dias, sob pena de arquivamento da execução. 2) Defiro o bloqueio judicial, para fins de transferência, de eventuais veículos em nome do devedor por meio do sistema RENAJUD, providenciando a serventia o necessário. Consigno, entretanto, que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaia pendência de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária. 3) Defiro o pedido de informações junto ao INFOJUD, para a finalidade requerida, anotando-se o necessário sigilo. 4) Providencie a UPJ III pesquisas de imóveis em nome do devedor via sistema ONR. 5) Com as respostas, manifeste-se o exequente, em 30 dias, requerendo o que de direito. Permanecendo silente, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 164316/SP), THAIS TOFFANI LODI DA SILVA (OAB 225145/SP), WANDERLEY ANDRADE DA SILVEIRA (OAB 300589/SP), NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 447783/SP)
7. Processo 21074526420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2107452-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Protege - Proteção e Transporte de Valores S/c Ltda - Agravado: Município de Ribeirão Preto e outro - Magistrado(a) Souza Nery - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, VISANDO GARANTIR O PROSSEGUIMENTO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS SEM RESTRIÇÕES INDEVIDAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É DEVIDO O ARBITRAMENTO DO VALOR DA CAUSA EQUIVALENTE À PRETENSÃO DE FATURAMENTO NA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE 12 MESES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA IMPETRANTE, SENDO INDEVIDO O ARBITRAMENTO DO VALOR DA CAUSA COM BASE NO FATURAMENTO ANUAL, POR NÃO POSSUIR CONTEÚDO ECONÔMICO DIRETO.4. A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER REFORMADA PARA AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E O POSTERIOR RECOLHIMENTO DE CUSTAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA CAUSA EM MANDADO DE SEGURANÇA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO DIRETO PRETENDIDO, NÃO SENDO ADEQUADO O ARBITRAMENTO COM BASE EM FATURAMENTO ANUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tony Marcelo Gonzalez Rivera (OAB: 117334/SP) - Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 447783/SP) - 1º andar
8. Processo 10002797620188260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000279-76.2018.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000279-76.2018.8.26.0506; Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 447783/SP) (Procurador); Apelado: Samir Gustavo Aparecido Nascimento (Representado(a) por sua Mãe); Advogada: Roberta Sadagurschi Cavarzani (OAB: 250887/SP); Apelada: Kenia Aparecida Nascimento (Interditando(a)); Advogada: Roberta Sadagurschi Cavarzani (OAB: 250887/SP); Apelado: Maria de lurdes dos reis nascimento (Interdito(a)); Interessado: AUTOVIAS S/A; Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.