Maria Clara Ulhoa Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 23593835920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2359383-59.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. P. de Q. F. e outro - Agravado: R. de Q. F. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. OS AGRAVANTES BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS AGRAVANTES COMPROVARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NECESSÁRIA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO LXXIV, CONDICIONA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.4. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA POR PARTE DOS AGRAVANTES, QUE NÃO APRESENTARAM DOCUMENTOS QUE ATESTEM SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUER COMPROVAÇÃO EFETIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 2. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DEVE SER BASEADA EM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA NECESSIDADE."_______________LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LXXIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO RESP Nº 1.949.298/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, J. 29.06.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Pires Gonçalves de Oliveira (OAB: 146432/SP) - Anna Beatriz Moreno Opice (OAB: 325027/SP) - Maria Clara Ulhoa Mota (OAB: 447911/SP) - Benedito Franco Penteado Filho (OAB: 83428/SP) - Maximiliano Nogueira Garcia (OAB: 157903/SP) - 4º andar
3. Processo 10006658220228260695
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000665-82.2022.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - J.B.P.O. - - B.A.P.O. - P.A.P.O. - - E.C.O.G.P. - A.B.S.M.H. - Intimem-se as partes para que se manifestem dos relatórios acostados às fls. 2636/2655. Prazo:5 (cinco) dias. - ADV: MARIA CLARA ULHOA MOTA (OAB 447911/SP), BRUNA CAROLINA RIBEIRO DUEÑAS (OAB 447873/SP), BRUNA CAROLINA RIBEIRO DUEÑAS (OAB 447873/SP), GABRIELA BALLARIN MISSAWA (OAB 444004/SP), LUIS OCTAVIO CALMON RIBEIRO (OAB 481022/SP), LUIS OCTAVIO CALMON RIBEIRO (OAB 481022/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), MARIA LUISA PIRES MONTEIRO E SILVA QUEIROZ (OAB 401962/SP), GABRIELA BALLARIN MISSAWA (OAB 444004/SP), BÁRBARA CRISTINA ARIAS RODRIGUES PINHO (OAB 398708/SP), LAIS VAZ MUSTAFA ZOGBI (OAB 384858/SP), LAIS VAZ MUSTAFA ZOGBI (OAB 384858/SP), NADIR NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 320717/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), GUSTAVO ANDRADE OLIVEIRA FONTANA (OAB 292229/SP), ADRIANA DE SOUZA LAURA (OAB 184261/SP), RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP)
4. Processo 22158564920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215856-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. R. de A. - Agravada: M. L. N. A. - Agravada: F. A. A. - Agravado: J. A. A. F. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Juliana Ribeiro dos Santos (OAB: 309659/SP) - Maria Clara Ulhoa Mota (OAB: 447911/SP) - Yasmin Maria Batista de Souza (OAB: 472812/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - 4º andar
5. Processo 22158564920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215856-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. R. de A. - Agravada: M. L. N. A. - Agravada: F. A. A. - Agravado: J. A. A. F. - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do AI nº 759421/RJ e do ARE nº 748371/MT, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Juliana Ribeiro dos Santos (OAB: 309659/SP) - Maria Clara Ulhoa Mota (OAB: 447911/SP) - Yasmin Maria Batista de Souza (OAB: 472812/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - 4º andar
6. Processo 22158564920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215856-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. R. de A. - Agravada: M. L. N. A. - Agravada: F. A. A. - Agravado: J. A. A. F. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Juliana Ribeiro dos Santos (OAB: 309659/SP) - Maria Clara Ulhoa Mota (OAB: 447911/SP) - Yasmin Maria Batista de Souza (OAB: 472812/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - 4º andar
7. Processo 22158564920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2215856-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. C. R. de A. - Agravada: M. L. N. A. - Agravada: F. A. A. - Agravado: J. A. A. F. - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do AI nº 759421/RJ e do ARE nº 748371/MT, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Juliana Ribeiro dos Santos (OAB: 309659/SP) - Maria Clara Ulhoa Mota (OAB: 447911/SP) - Yasmin Maria Batista de Souza (OAB: 472812/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - 4º andar
8. Processo 10141439720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014143-97.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Clara Ulhoa Mota - Ssga Estética & Beleza Franchising Ltda - - VSG Laser e Estetica Ltda - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 809,60, corrigidos desde o pagamento e com juros de mora desde o pedido de devolução - ADV: MARIA CLARA ULHOA MOTA (OAB 447911/SP), RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP), CLAUDIA FERNANDES RAMOS (OAB 172319/SP), VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA (OAB 489369/SP)