Daniele Garcia Pagoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00114206520235150062
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINS ATOrd 0011420-65.2023.5.15.0062 AUTOR: CELIA FERNANDES DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PIRAJUI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7787aa proferido nos autos. DESPACHO 1. Ante o retorno dos presentes autos da Instância Superior, tendo o v. Acórdão transitado em julgado, intime-se a parte Reclamante para que apresente, em 8 (oito) dias, cálculos atualizados do valor que entende devido, observando os comandos do julgado e os critérios abaixo discriminados: a) separadamente os créditos trabalhistas e as contribuições previdenciárias incidentes (segurado e empresa); b) caso haja valores relativos ao FGTS a serem recolhidos em conta vinculada, apurá-los separadamente; c) resumo apontando o crédito líquido devido à parte Reclamante (deduzidas as contribuições previdenciárias - cota do empregado), inclusive, individualizando o valor do principal e dos juros de mora, estes computados a partir da data do ajuizamento da ação; d) informar a base de cálculo para o Imposto de Renda, bem como o número de meses a que se refere; e) data de atualização dos cálculos. 2. Cumprido, intime-se a Reclamada para manifestar-se, em 8 (oito) dias, sobre os cálculos apresentados pela Reclamante, e em caso de divergência de valores, deverá, no mesmo prazo, apresentar os seus, de modo fundamentado, com indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art. 879 da CLT. 3. Apresentados os cálculos/impugnações pela parte Reclamada, intime-se a parte Reclamante para, em 8 (oito) dias, : a) apresentar eventual impugnação, onde deverá apresentar de forma detalhada e fundamentada os itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2.º do art. 879 da CLT. 4. Nos termos do art. 878 da CLT, o início da execução depende exclusivamente da provocação da parte interessada, sem a qual o feito permanece paralisado aguardando extinção futura em face dos efeitos da prescrição intercorrente. Assim sendo, deverá o Reclamante requerer expressamente o processamento da execução, solicitando a este Juízo a intimação da Reclamada para os fins previstos no art. 535 do CPC.  5. Deverá, ainda, a parte Reclamante informar nos autos o número da conta e agência bancária para transferência de valores, em caso de eventual pagamento/transferência. 6. Se nenhuma das partes apresentar cálculos, voltem conclusos para deliberações, salientando-se que, em caso de realização de perícia contábil, os honorários serão arbitrados de forma pro-rata. OBS.: Pondero que os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, na plataforma PJECALC, através do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que altera o  art. 22, § 6º  da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017 e inclui  os §§ 7º e 8º. LINS/SP, 28 de julho de 2025 ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIA FERNANDES DOS SANTOS
3. Processo 00100449020235150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATSum 0010044-90.2023.5.15.0079 AUTOR: ADRIANA DA SILVA ALVES RÉU: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0a1702 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DA SILVA ALVES
4. Processo 00100449020235150079
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - ARARAQUARA ATSum 0010044-90.2023.5.15.0079 AUTOR: ADRIANA DA SILVA ALVES RÉU: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0a1702 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA
5. Processo 10000839420238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000083-94.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paula Cristina Formagi - Vistos. Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal. O cumprimento de sentença deverá tramitar em incidente eletrônico próprio. Ao realizar o peticionamento eletrônico referente ao cumprimento de sentença, o credor deverá escolher no Portal E-SAJ: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Decorridos os prazos e cumpridas as determinações do Comunicado CG n.º 1.789/17, arquivem-se os autos. Intime-se - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), DANIELE GARCIA PAGOTO (OAB 447984/SP)
6. Processo 00003874320258260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000387-43.2025.8.26.0453 (processo principal 1001855-93.2023.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nayane Silva dos Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Vistos. Nos termos da Lei nº 11.608/2003 e do item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e diante da informação de quitação do débito, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o recolhimento das custas processuais incluídas no cálculo, comprovando nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANIELE GARCIA PAGOTO (OAB 447984/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
7. Processo 00120899420225150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - BAURU ATOrd 0012089-94.2022.5.15.0049 AUTOR: ANTINEA MUCHIOTTI MARTINS RÉU: MUNICIPIO DE IBITINGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0740497 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer bem como para manifestar-se sobre os cálculos apresentados no prazo de 10 dias. Cumprida a obrigação de fazer e, havendo necessidade de readequação dos cálculos, independente de intimação, providencie o reclamante no prazo de 08 dias, podendo o reclamado apresentar impugnação em igual prazo. Após, tornem os autos conclusos para homologação. BAURU/SP, 28 de julho de 2025 POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTINEA MUCHIOTTI MARTINS
8. Processo 00105133220235150049
   Tribunal: TST | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ag AIRR 0010513-32.2023.5.15.0049 AGRAVANTE: ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: HENRIQUETA APARECIDA SIQUEIRA E OUTROS (1)                                        ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao art. 1º, I, do Ato nº 202/SEGJUD.GP, de 10 de junho de 2019, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) o(s) Agravo(s) interposto(s). Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2025.          ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR         Secretário da Primeira Turma Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUETA APARECIDA SIQUEIRA