Erbert Lincoln Aureliano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00019923520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-35.2024.8.26.0008 (processo principal 1005301-81.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Glória Rafaela da Silva Faria - Fls. 166/167: ouça-se a executada em três dias. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
3. Processo 50069614820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006961-48.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: PETRUCIO ARLINDO AURELIANO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERBERT LINCOLN AURELIANO - SP447989 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM SÃO PAULO FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Trata-se de mandado de segurança impetrado por PETRUCIO ARLINDO AURELIANO, portadora da cédula de identidade RG nº 6.543.460-2-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 694.853.808-87, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A parte impetrante assevera que estava em gozo do benefício de prestação continuada a pessoa idosa – NB 88/704.545.264-1 – no período de 22/08/2019 a 01/03/2025. Todavia, por suposta “falta de atualização do Cadastro Único” foi suspenso pela autarquia previdenciária. Informa, ainda, que realizou a imediata regularização cadastral junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e que até o momento o seu benefício não foi restabelecido. Requer a concessão de medida liminar para determinar o imediato restabelecimento de seu benefício previdenciário. Ao final, requer a concessão da segurança no mesmo sentido. Com a inicial, foram colacionados aos autos procuração e documentos (fls. 03/33[1]). Em despacho inicial, foi determinada a regularização da representação processual, com apresentação de adequado instrumento de mandato, bem como a juntada de comprovante de endereço atualizado e declaração de hipossuficiência ou recolhimento das custas processuais devidas (fl. 40 – ID nº 374676900). Cumprimento parcial da determinação judicial às fls. 116/120 – ID nº 376161743. Foram deferidos os benefícios da gratuidade judicial e determinada nova intimação da parte impetrante para apresentar comprovante de endereço atualizado (fl. 121 – ID nº 376255285). Nova manifestação do demandante às fls. 123/127 – ID nº 376872978. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Informa a parte impetrante que a autoridade coatora teria cessado o benefício previdenciário sob a justificativa de “falta de atualização do Cadastro Único”, bem como que não houve qualquer notificação prévia informando a necessidade de atualização, sendo que somente após a cessação do benefício é que teria tomado ciência da situação. Contudo, no caso sob análise, verifico que o demandante apenas apresentou cópia do processo administrativo de concessão do benefício em questão e “prints” da informação de cessação e, posteriormente, da alegada regularização cadastral, documentos que se mostram insuficientes para análise da medida pleiteada. Sendo assim, com o intuito de melhor analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determino a intimação da parte impetrante para que traga aos autos cópia integral dos documentos indicando a cessação do benefício, a regularização cadastral, a pendência de análise da reativação do benefício e o que mais julgar necessário. Fixo para cumprimento o prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória. Intime-se. SÃO PAULO, 17 de julho de 2025. [1] Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”, consulta realizada em 17/07/2025.
4. Processo 00019923520248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001992-35.2024.8.26.0008 (processo principal 1005301-81.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Glória Rafaela da Silva Faria - Vistos. Fls. 161/162: ouça-se o exequente. Int. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
5. Processo 00045720420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004572-04.2025.8.26.0008 (processo principal 0020975-73.2010.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.A.N. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão civil. Deve a exequente emendar a inicial, para apresentar: (I) procuração específica para o presente cumprimento de sentença; (II) cópia do título que fixou os alimentos; (III) cópia do seu documento pessoal; (IV) retificar o demonstrativo de débitos, restringindo a presente execução às três últimas prestações alimentícias vencidas antes do ajuizamento da ação (débitos a partir de maio/2025), nos termos do disposto no § 7º do art. 528 do CPC. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP)
6. Processo 15109369320198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510936-93.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.D.G. - Vistos. Baixo os autos em cartório, sem sentença, diante de pedido formulado nesta data no Portal SEMA. Após o período indicado, tornem-me os autos conclusos. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP)
7. Processo 10183462720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018346-27.2024.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.V.M. - Vistos. Fls. Retro: Expeça-se mandado. Tendo em vista o prazo de cumprimento pelos Oficiais de Justiça de mandados não urgentes - 45 dias -, necessário se faz, visando a celeridade processual e a quantidade de endereços a serem diligenciados, que estes o sejam de forma simultânea. Assim sendo, expeçam tantos mandados quantos necessários para a concretização do ato. Int. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP)
8. Processo 10183462720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018346-27.2024.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - G.V.M. - Vistos. Fls. Retro: Expeça-se mandado. Tendo em vista o prazo de cumprimento pelos Oficiais de Justiça de mandados não urgentes - 45 dias -, necessário se faz, visando a celeridade processual e a quantidade de endereços a serem diligenciados, que estes o sejam de forma simultânea. Assim sendo, expeçam tantos mandados quantos necessários para a concretização do ato. Int. - ADV: ERBERT LINCOLN AURELIANO (OAB 447989/SP)