Beatriz De Castro Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00052977720148260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005297-77.2014.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Dan-Petro Transportes Ltda. - EPP e outros - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
3. Processo 10035612120258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003561-21.2025.8.26.0428 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.P. - - M.R.M.F. - Vistos. 1) Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora, ao menos, as três últimas declarações do imposto de renda e bens, ou, se for o caso, o comprovante de isenção. Neste caso, deverá o autor comprovar que a declaração de IR não consta na base de dados da Receita Federal e a situação cadastral do CPF encontra-se regular. Com a juntada das informações relacionadas à situação econômico-financeira, os documentos referidos passarão a tramitar como documentos sigilosos, conforme prevê o artigo 121-B das NSCGJ, anotando-se no sistema SAJ/PG5. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Caso opte o polo ativo em não comprovar sua incapacidade, deverá, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
4. Processo 00036985420248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003698-54.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1005774-10.2019.8.26.0428) (processo principal 1005774-10.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Valéria Silva - Unick Sociedade de Investimentos Ltda. - - S.A. Capital Ltda. - - Urpay Tecnologia Em Pagamentos Ltda - - Brasil Investimentos Imobiliarios Eireli - Em cumprimento à decisão de fls. 39, ciência às partes acerca do resultado da(s) pesquisa(s) deferida(s), conforme comprovante(s) de fls. 43/84. - ADV: BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), DEMAS C. SOARES (OAB 17623/DF), LETICIA CRISTINA GRECO DE ARAUJO (OAB 436874/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
5. Processo 00012628820258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-88.2025.8.26.0428 (processo principal 1002598-23.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.A.S. - A.S.S. - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial a fim de retificar o valor da causa para constar a importância de R$ 15.671,22 (quinze mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos). Providencie a Z. Serventia a alteração no sistema. 2. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 5. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Intimem-se. - ADV: ANDRESSA REGINA MARTINS BERALDO (OAB 264854/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
6. Processo 15041172820248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504117-28.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FELIPE ELOI DO COUTO - Telefone o qual pode enviar o link para participar da audiência designada para 17/07/2025, as 14:15hrs . - ADV: BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
7. Processo 00072467020228260521
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007246-70.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - E.A.P. - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) Edson Antonio Pereira, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização "Dr Luis Gonzaga de Arruda Campos" - Rio Claro, qualificado(a) nos autos, progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: LUIZ AUGUSTO COCONESI (OAB 310945/SP), JULIO CESAR CAMARGO (OAB 380996/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP)
8. Processo 15004243620248260548
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500424-36.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS ROBERTO BRUNIS CARDOSO - - JONAS HENRIQUE DANTAS - - JOSÉ VINÍCIOS BETELLA CAMILO - - JOAO LOPES RIBEIRO NETO - - LEANDRO DE SOUZA SOARES - - GUSTAVO HENRIQUE XAVIER - - PAULO HENRIQUE DA PAZ NUNES - Fls. 1137/1138. Verifica-se dos autos que o recurso foi inicialmente recebido também em relação ao réu Paulo Henrique da Paz Nunes, todavia, consta certidão expressa no sentido que não deseja recorrer da sentença (fls.1119/1120), assim, é de se reconhecer que não há interesse recursal. Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao réu Paulo Henrique da Paz Nunes, PROCEDA-SE as comunicações de praxe e EXPEÇA-SE o mandado de prisão respectivo. - ADV: LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP), LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP), AGDA LUANA DE OLIVEIRA (OAB 423731/SP), KARIME BUCHEDID ESTEVES (OAB 209138/SP), BEATRIZ DE CASTRO GONÇALVES (OAB 448046/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP), DANIELE BETTAMIO BISPO (OAB 116349/RJ)