Daniela Smilia Dmitrasinovic

Processos do Advogado

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2. Processo 10062340420258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006234-04.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Maria Baptista - Trata-se de ação proposta por MARTA MARIA BAPTISTA em face de BANCO BRADESCO S.A., por meio da qual pretende receber indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em síntese, a requerente alega que é filha de Catarina dos Santos Baptista, falecida em 4 de julho de 2023 (fl. 37), a qual mantinha conta bancária perante a instituição financeira requerida, utilizada para recebimento de sua aposentadoria e depósito de suas economias. Após o falecimento de sua mãe, a requerente, ao organizar a documentação para providenciar a abertura do inventário, notou nos extratos bancários da de cujus a existência de operações financeiras que não condiziam com o seu perfil de consumo. Ao buscar informações sobre o destinatário da última transferência bancária realizada, no valor de R$ 21.000,00 (fl. 03), constatou tratar-se de uma concessionária de veículos (fl. 73), o que causou estranheza à requerente, uma vez que sua mãe, à época com 81 anos de idade, jamais demonstrou interesse na aquisição de um automóvel. A realização de transações que destoam das comumente efetuadas, sem a devida checagem, indicam negligência da instituição financeira na proteção e segurança dos clientes idosos, configurando grave falha na prestação dos serviços. Foram inúmeras as transações atípicas efetuadas, seja por meio de transferências bancárias, compras com cartão de crédito, em período em que a idosa encontrava-se internada em hospital (fls. 159/331), e saques em espécie, estes realizados em curto intervalo de tempo, sem a mínima verificação da autenticidade (fls. 38/72 e 74/153). Referidas movimentações financeiras, além de causarem prejuízos ao espólio de Catarina, acarretaram profundo abalo emocional à requerente, que se viu diante de um cenário de violação à dignidade de sua mãe, mediante a quebra da confiança e a utilização indevida dos seu bens, com a negligência da instituição financeira, que deveria zelar pela segurança da conta bancária de seus correntistas. Anote-se o endereço eletrônico da requerente, indicado na petição inicial (fl. 1). No prazo de 15 dias, deverá a requerente: 1) fornecer o endereço eletrônico da parte contrária, requisito da petição inicial (art. 319, II, CPC), bem como o seu próprio número de WhatsApp, a fim de possibilitar a intimação pessoal por essa modalidade de comunicação (art. 270, CPC). Com a vinda do e-mail e do número de WhatsApp, anote-se, ficando dispensada nova conclusão; 2) informar a sua renda mensal familiar, ainda que proveniente de trabalho informal, com o objetivo de apreciar o pedido de justiça gratuita, apresentando: a) cópias dos três últimos holerites ou comprovantes de recebimento de aposentadoria/pensão ou equivalente da requerente (meses de maio, junho e julho de 2025); b) as faturas de cartão de crédito da requerente dos últimos três meses; c) extratos bancários da requerente de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em nome da requerente; e) cópia completa da última declaração de imposto de renda da requerente ou comprovantes (últimos três anos), obtidos no site da Receita Federal, de inexistência de declaração na base de dados da RFB, a partir da Consulta de Restituição de IRPF. Caso a parte requerente não apresente a documentação comprobatória, será considerada a desistência tácita do pedido de gratuidade, hipótese em que a deverá recolher as custas processuais de distribuição, em Guia DARE-SP, Cód. 230-6, no valor de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o mínimo de 5 UFESPs, o que equivale a R$ 185,10, e da despesa para efetivação da citação eletrônica do banco requerido, no valor de R$ 32,75, em Guia FEDTJ, Cód. 121-0, nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/23 e nº 2.739/24. O não atendimento integral da determinação acima ensejará o indeferimento do pedido de gratuidade e o cancelamento da distribuição, sem nova intimação, com a incidência de custas equivalentes a 5 UFESP's (Provimento CSM 2739/2024). Com a emenda ou decorrido o prazo de 15 dias em silêncio, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos. Int. - ADV: CAROLINE ISABEL SILVA (OAB 460833/SP), DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP)
3. Processo 00116712520245030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011671-25.2024.5.03.0178 AUTOR: VICTOR GABRIEL SILVA REZENDE RÉU: MOINHOS HELP LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 175b12e proferido nos autos. Vistos etc. 1.O sistema de certificação automática de expedientes do PJE (CLT, art. 776) acusa, na aba específica de controle, o vencimento, em 25/06/2025, do prazo de 08 dias concedido à primeira reclamada no despacho de ID d2f01ed para apresentação de cálculos, o que remete ao vencimento, em 27/06/2025, do prazo de 10 dias a ela concedido no mesmo despacho para fornecer o TRCT, no código SJ2, com a chave de conectividade. 2.Vista à primeira reclamada dos cálculos de liquidação apresentados pela segunda reclamada (ID 5b98fb2), bem como dos cálculos e da impugnação da parte reclamante (ID e8a062f e seu anexo), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2° da CLT. 3.Vista à segunda reclamada da impugnação e cálculos do reclamante (ID e8a062f e seu anexo), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2° da CLT. 4.Intime-se a parte reclamante para informar, em 08 dias, se o TRCT, no código SJ2, e a chave de conectividade foram fornecidos pela primeira reclamada, importando o silêncio em presunção afirmativa.  POUSO ALEGRE/MG, 02 de julho de 2025. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIA METALURGICA FRUM LTDA - MOINHOS HELP LTDA
4. Processo 00113404320245030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011340-43.2024.5.03.0178 AUTOR: ADILSON PEDROSO COSTA RÉU: MATHEUS LUCAS DOS SANTOS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6eb3d proferido nos autos. Vistos etc. O sistema de certificação automática de expedientes do PJE (CLT, art. 776), na aba específica de controle, acusa o vencimento, em  1º/07/2025, do prazo concedido à parte reclamada no despacho ID a206efb (13/06/2025), para vista dos cálculos apresentados pelo reclamante. Após vistar a impugnação apresentada pela terceira ré (ID 589b29d), a parte autora anuiu aos cálculos por ela apresentados, conforme manifestação de ID 51c5c88. Por ora, vista à primeira e a segunda rés dos cálculos apresentados pela terceira ré (ID 2e44f9d), no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. POUSO ALEGRE/MG, 02 de julho de 2025. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS LUCAS DOS SANTOS - MOINHOS HELP LTDA
5. Processo 00116712520245030178
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011671-25.2024.5.03.0178 AUTOR: VICTOR GABRIEL SILVA REZENDE RÉU: MOINHOS HELP LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 175b12e proferido nos autos. Vistos etc. 1.O sistema de certificação automática de expedientes do PJE (CLT, art. 776) acusa, na aba específica de controle, o vencimento, em 25/06/2025, do prazo de 08 dias concedido à primeira reclamada no despacho de ID d2f01ed para apresentação de cálculos, o que remete ao vencimento, em 27/06/2025, do prazo de 10 dias a ela concedido no mesmo despacho para fornecer o TRCT, no código SJ2, com a chave de conectividade. 2.Vista à primeira reclamada dos cálculos de liquidação apresentados pela segunda reclamada (ID 5b98fb2), bem como dos cálculos e da impugnação da parte reclamante (ID e8a062f e seu anexo), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2° da CLT. 3.Vista à segunda reclamada da impugnação e cálculos do reclamante (ID e8a062f e seu anexo), no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2° da CLT. 4.Intime-se a parte reclamante para informar, em 08 dias, se o TRCT, no código SJ2, e a chave de conectividade foram fornecidos pela primeira reclamada, importando o silêncio em presunção afirmativa.  POUSO ALEGRE/MG, 02 de julho de 2025. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR GABRIEL SILVA REZENDE
6. Processo 10109882320248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010988-23.2024.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amanda Leutes de Faria - Diante da conclusão do ciclo citatório, fica o autor intimado a juntar nos autos a minuta do edital, no prazo de 05 dias, devendo ainda encaminhar para o e-mail cparada@tjsp.jus.br. - ADV: DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP)
7. Processo 10043723220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004372-32.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Antonio Furlan - Andre Luiz Nunes Loureiro - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro - Nos termos da sentença proferida, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), VANESSA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 21702/MA), APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA (OAB 14674/MA), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
8. Processo 10043723220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004372-32.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Antonio Furlan - Andre Luiz Nunes Loureiro - - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e outro - Nos termos da sentença proferida, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1010 CPC), fica a parte contrária intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: DANIELA SMILIA DMITRASINOVIC (OAB 448057/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), VANESSA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 21702/MA), APARECIDA JANAINA DOS REIS LIMA (OAB 14674/MA), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)