Eliel De Oliveira Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 21951310520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2195131-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piraju; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004201-20.2023.8.26.0452; Assunto: Fornecimento de Água; Agravante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Agravado: Nicolau Max Supermercados Ltda; Advogado: Agnaldo Benedito Gonçalves (OAB: 317630/SP); Advogado: Eliel de Oliveira Gonçalves (OAB: 448059/SP)
3. Processo 40000033320258260058
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000003-33.2025.8.26.0058 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Agudos na data de 10/06/2025.
4. Processo 10001993220248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-32.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Agudos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrida: Elisangela Jaco da Silva Ferreira - Magistrado(a) Ricardo Dip - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. VAGA PARA INTERNAÇÃO. ADRIANO DE CUPIS, NO MERECIDAMENTE CLÁSSICO I DIRITTI DELLA PERSONALITÀ, LECIONOU QUE A TUTELA COMPLEMENTAR DA VIDA, DA INTEGRIDADE FÍSICA E DA SAÚDE RECLAMA A GARANTIA DOS MEIOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS IDÔNEOS A PROVER OS CUIDADOS NECESSÁRIOS À PRESERVAÇÃO OU REINTEGRAÇÃO DESSES BENS DA PERSONALIDADE, E OBSERVOU QUE O ESTADO SE OBRIGA A ASSEGURAR O FORNECIMENTO DESSES MEIOS PARA TORNAR POSSÍVEL A GRATUIDADE DA CURA DOS NECESSITADOS. «O ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE COMO DEVER DO ESTADO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E GARANTE O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DO CIDADÃO AOS SERVIÇOS E AÇÕES PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO. O DIREITO À SAÚDE, COMO ESTÁ ASSEGURADO NA CARTA, NÃO DEVE SOFRER EMBARAÇOS IMPOSTOS POR AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS, NO SENTIDO DE REDUZI-LO OU DE DIFICULTAR O ACESSO A ELE» (RE 226.835 -STF, J. 14-11-1999). NÃO PROVIMENTO DA REMESSA OBRIGATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliel de Oliveira Gonçalves (OAB: 448059/SP) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 10042012020238260452
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004201-20.2023.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Nicolau Max Supermercados Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Fls. Retro: Providencie a z. Serventia a devida habilitação da nobre patrona no sistema SAJ. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 309. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ELIEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 448059/SP), GABRIEL DE SIBIA GONÇALVES (OAB 504570/SP)