Giulia Pereira Cerquetani

Processos do Advogado

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2. Processo 00001693020128160168
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - Celular: (44) 99757-8086 - E-mail: mmpc@tjpr.jus.br Autos nº. 0000169-30.2012.8.16.0168 Processo:   0000169-30.2012.8.16.0168 Classe Processual:   Liquidação por Arbitramento Assunto Principal:   Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ELIZETE DOMINGUES DE AMORIM Réu(s):   JOÃO DE ANTONIO SERRA JUNIOR DESPACHO Em razão da remoção deste Magistrado para o Juízo Único da Comarca de Santa Helena, restituo os autos à Secretaria para as providências pertinentes. Diligências necessárias. Terra Roxa, 28 de maio de 2025.   Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito
3. Processo 10180662620248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018066-26.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Makoto Taga - MOBITECH LOCADORA DE VEÍCULOS S.A - Vistos. 1) Tendo em vista a justificativa apresentada, reconsidero a decisão de fls. 104/106 e determino o prosseguimento do feito. Por ora, dispenso a realização da audiência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso "38028 - Manifestação Sobre a Contestação", bem como a correta classificação de eventuais documentos com ela juntados. 2) No mesmo prazo, todas as partes deverão manifestar se desejam a produção de prova oral, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverão declinar o rol de testemunhas, bem como a pertinência e relevância da prova. Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado ao cadastrar a petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau" indicar o tipo de petição, no caso: "38022 - Indicação de Provas"; "38017 - Rol de Testemunha". 3) Após, tornem os autos conclusos para verificação da pertinência de eventual pedido de dilação probatória ou prolação de sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP), HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (OAB 504572/SP)
4. Processo 00106102419998260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010610-24.1999.8.26.0564 (564.01.1999.010610) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Trans Ritmo Transportes e Turismo Lt - Vistos. Trata-se de Exceção de pré-executividade, ajuizada por TRANS RITMO TRANSPORTES E TURISMO LTDA no qual o(a) excipiente alega prescrição. Com efeito, o feito foi distribuído em 23/04/1998. Em 27/04/2016,m a credora solicitou a suspensão e arquivamento da ação pela não localização de bens para penhora. O que persiste até o presente. Em petição de fls. 97/99, a credora concordou com a prescrição do feito. Com razão o excipiente. Posto isso, DECLARA-SE EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 485, inciso II, do Código de Processo Civil, não cabendo o reexame necessário (art. 34, Lei nº 6.830/80). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP)
5. Processo 10084267020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008426-70.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Benedito dos Santos - - Maria Aparecida Ramos dos Santos - Jayme Martins Salgueiro, Espólio - - Jalles Martins Salgueiro, Espólio - - Espólio de: Jarbas Martins Salgueiro representado por Rita de Cássia Martins Salgueiro - Ciência ao(à) requerente acerca do retorno negativo da carta de citação (folhas 243). Manifeste-se em termos do prosseguimento do feito. - ADV: GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP), GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), SAULO LOMBARDI GRANADO (OAB 196559/SP), MARCELO FABBRI FAZIO GUIMARÃES BARBOSA (OAB 336327/SP), ROSELI TORREZAN (OAB 129608/SP), SAULO LOMBARDI GRANADO (OAB 196559/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP)
6. Processo 10171340920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017134-09.2025.8.26.0564 - Mandado de Segurança Cível - Propriedade - Oscar Luz Sanches - Vistos. Em sede de emenda, retifique o polo passivo da presente ação a fim de indicar a(s) autoridade(s) que tenha(m) praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática (ex.: Diretor, Secretário, Delegado e etc), nos termos do art. 6º, § 3oda lei 12.016/2009. Sobre o tema cabe salientar que, em lição clássica, Hely Lopes Meirelles verbera que o impetrado é a pessoa física - autoridade superior - que pratica ou ordena a prática do ato e tem poderes para corrigir a ilegalidade. Ainda, deverá providenciar o recolhimento de diligência de Oficial de Justiça, bem como do valor de R$ 32,75 (guia FEDTJ - Código 121-0), referente ao serviço para citação/intimação da Fazenda Pública via portal. Após efetuadas as correções retro e recolhidas as custas e despesas processuais, voltem os autos à conclusão com presteza. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Anoto que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como petição intermediária e sim categorizado corretamente como EMENDA À INICIAL, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito Intime-se. - ADV: GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP)
7. Processo 10021305320228260493
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002130-53.2022.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viviane Aparecida Guirão Pereira - Me - Rota Oeste Veículos Ltda - - Scania Latin America Ltda - - ABC Cargas Ltda e outro - Posto isso, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTA esta AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, que VIVIANE APARECIDA GUIRÃO PEREIRA ME move contra ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA E OUTROS, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Diante do acordo formulado, ato que entendo ser incompatível com o desejo de recorrer, determino a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença. Não havendo custas finais a ser saldadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, arquivem-se os autos com movimentação própria. - ADV: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA (OAB 533634/SP), RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/SP), VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB 4676/MT), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), FERNANDA DA SILVA PEIXOTO (OAB 80173/RS), GIULIA PEREIRA CERQUETANI (OAB 448068/SP)
8. Processo 10013779320258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giulia Pereira Cerquetani (OAB 448068/SP) Processo 1001377-93.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oscar Luz Sanches - Visto. Trata-se de ação movida por Oscar Luz Sanches Pereira em face do DETRAN/SP pretendendo baixa do veículo placa 'DEJ4043' sob o argumento de perecimento do bem móvel. Pois bem. Ainda que no âmbito jurisdicional, a apresentação de laudo oficial ou de entidade autorizada que ateste a descaracterização da gravação do registro de identificação do bem móvel, inclusive das placas que o identificam ao todo necessário, tal como previsto na Portaria Normativa DETRAN/SP 35 de 2024, ocorrendo, contudo, que a parte autora não se desvencilhou de seu ônus. Isto dito, decorrido o prazo legal e não reproduzido elemento reputado essencial à propositura da presente ação, a termos do parágrafo único, do artigo 321 e art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento inicial e, sem resolução de mérito, julgo extinta esta demanda. P.I e, oportunamente, Arquive-se.