Priscilla Fonseca Meigas De Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 10005620420168260625
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000562-04.2016.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Bens Públicos - Prefeitura Municipal de Taubaté - Construtora Branchi Ltda Me - - Anselmo Vicente da Silva Filho - - ANSELMO VICENTE DA SILVA NETO - - Fernando Floriano - - Milton Ricci e outros - Associação dos Adquirentes da Fazenda Baraceia - Teor do ato: Vistos. A decisão de fls. 4.874/4.876 deferiu penhora no rosto dos autos do processo 1007544-68.2015.8.26.0625, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, de eventuais direitos da CONSTRUTORA BRANCHI LTDA , até o limite da presente ação (R$1.000.000,00, atualizado até 21/06/2016). Fls. 4.888/4.890: a Construtora Branchi Ltda Me. compareceu aos autos, requerendo o cancelamento da penhora nos autos do cumprimento de sentença 0003119-34.2023.8.26.0625, em trâmite perante a 2ª Vara Cível, alegando ausência de requisitos ensejadores, informando a fls. 4.894 interposição de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido pela E. Instância Superior (fls. 5.020/5.022). Fls. 4.899/4.903; O Ministério Público requereu o cumprimento da decisão de fls. 4.874/4.876, a qual determinou o efetivo cumprimento da decisão proferida a fls. 2.522, que havia deferido o arresto acautelatório no rosto dos autos do processo em trâmite perante a 2ª vara Cível, bom como nos autos de execução de sentença (1007544-68.2015.8.26.0625). Requereu, ainda, regularização no edital expedido a fls. 4.763, no qual constou, equivocadamente, a citação da Construtora e Incorporadora Branchi (CNPJ 22.056.293/0001-61), quando o correto seria a citação da Construtora Branchi Ltda - CNPJ 59.878.264/0001-95. I - Pois bem. Em que pesem os reclamos de fls. 4.888/4.890, mantenho a decisão de fls. 4.874/4.876, a qual deferiu a penhora no rosto dos autos do processo em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, já deferida pela decisão de fls. 2.522, há tempos. Providencie a Serventia remessa das decisões de fls. 2.522 e 4.874/4.876 para anotações da penhora perante à 2ª Vara Cível, nos autos do processo 10007544-68.2015.8.26.0625 e no cumprimento de sentença 1007544-68.2015.8.26.0625. II- No mais, antes de deferir o requerimento do Ministério Público, de expedição de novo edital de citação da Construtora Branchi Ltda - CNPJ 59.878.264/0001-95, considerando o seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 4.888/4.890), intime-a a apresentar, no prazo de 15 dias, seus atos constitutivos, carta de preposição e procuração válida. Decorrido o prazo, voltam conclusos. Intime-se. Advogados(s): José Domingos da Silva (OAB 194652/SP), Sergio Luiz do Nascimento (OAB 61366/SP), Amanda Carolina de O. Leite E Silva Fagundes (OAB 265071/SP), Helio do Nascimento (OAB 260752/SP), Fernando Floriano (OAB 305022/SP), Jose Benjamim de Melo (OAB 367208/SP), Priscilla Fonseca Meigas de Castilho (OAB 448081/SP), Bruna Prudencio Barbosa Csuka (OAB 466159/SP) - ADV: JOSE BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP), BRUNA PRUDENCIO BARBOSA CSUKA (OAB 466159/SP), BRUNA PRUDENCIO BARBOSA CSUKA (OAB 466159/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA (OAB 194652/SP), JOSE BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP), FERNANDO FLORIANO (OAB 305022/SP), HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP), SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 61366/SP), AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), JOSE BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP)
3. Processo 00033144020248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003314-40.2024.8.26.0445 (processo principal 0003644-71.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - O Garimpo Outlet - Vistos. Satisfeita a obrigação (fls. 75), JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença da ação que JOSÉ LUIZ DE MELLO OLIVEIRA moveu contra O Garimpo Outlet, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP)
4. Processo 00021556220248260445
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002155-62.2024.8.26.0445 (processo principal 0003650-78.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ELIAS DO PRADO ALVES - O Garimpo Outlet - Vistos. Tendo em vista a inércia da parte exequente, que intimada deixou de se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, presume-se a quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença da ação proposta por ELIAS DO PRADO ALVES contra O Garimpo Outlet, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as anotações e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA (OAB 308863/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP)
5. Processo 10236512520248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023651-25.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - G.L.S.M.S. - F.H.S. - Vistos. Diante da alegação da parte autora e da juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 437, §1º do novo CPC. No mais, a z. Serventia deverá cumprir, com urgência, as determinações de fls.269/273. Por fim, ciência às partes acerca do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: BRYAN RAFAEL ALBINATI VALIAS BORGES (OAB 398715/SP), AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP)
6. Processo 10031532620228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-26.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Beatriz Canavezi - O Garimpo Outlet e outros - Intime-se a parte autora/credora para que providencie o recolhimento das custas necessárias para a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESP's, atualmente no valor de R$ 111,06, mediante recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, nos moldes do artigo 1041, das NSCGJ. - ADV: AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP)
7. Processo 10031532620228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-26.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Beatriz Canavezi - O Garimpo Outlet e outros - Intime-se a parte autora/credora para que providencie o recolhimento das custas necessárias para a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESP's, atualmente no valor de R$ 111,06, mediante recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, nos moldes do artigo 1041, das NSCGJ. - ADV: AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), ELISANGELA RUBACK COURBASSIER (OAB 260585/SP), PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP)
8. Processo 10051354120238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005135-41.2023.8.26.0625 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.C.A.K. - M.A.K.J. - Vistos. I - Fls. 378/379: ciente da r. decisão monocrática que não conheceu o recurso de apelaçãointerposto. II - Trânsito em julgado a fls. 381. III - No mais, mantida a sentença prolatada a fls. 288/293. IV - Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: PRISCILLA FONSECA MEIGAS DE CASTILHO (OAB 448081/SP), AMANDA CAROLINA DE O. LEITE E SILVA FAGUNDES (OAB 265071/SP), FELIPE MATEUS DE TOLEDO (OAB 332609/SP)