Thalita Ferreira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 10229588820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022958-88.2022.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - A.V.M.A. - Vistos. Diante da manifestação da parte credora (fls. 192), dando quitação do débito, caracterizada está a hipótese prevista no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se alvará de soltura, com urgência. Nos termos da Lei Estadual 11.608 de 29/12/2003, artigo 4º, inciso III, as custas finais deverão ser recolhidas na satisfação da execução, o que ocorreu nos presentes autos. Assim, providencie o devedor o recolhimento da taxa judiciária devida, no prazo de 10 (dez) dias. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE SENTENÇA- EXTINÇÃO DE PROCESSO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARTIGO 794, I, DO CPC) - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS DA EXECUÇÃO (ARTIGO 4º, inciso III, 1º § da Lei 11608/03) ÔNUS DA EXECUTADA - As custas são devidas, não só na inicial, mas também ao ser satisfeita a execução. É da executada-apelada o dever de recolher as custas finais ao ser satisfeita a execução, pois deu causa ao ajuizamento da ação eexecução do julgado, respondendo pelas despesas processuais daí decorrentes. Apelo provido (Ap. 1127525001; rel. José Malerbi; 35ª Câmara de Direito Privado, j. 11.08.2008). Certificado o trânsito em julgado desta sentença e decorrido o prazo sem pagamento, intime-se pessoalmente o executado, a fim de efetuar o depósito das custas finais (cód. 230), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Na inércia, inscreva-se a dívida, expedindo-se a competente Certidão de Inscrição da Dívida Ativa, nos termos do Provimento 13/2019 da CG. P.I.C. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP)
3. Processo 10241360420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024136-04.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S.N. - - M.S. - - R.S. - J.A.N. - Digam as partes há interesse na reiteração dos ofícios não respondidos, cabendo à parte interessada indicar endereço de e-mail válido para o envio do ofício por este Juízo, ou alternativamente, comprovar o protocolo do ofício nos autos. Digam ainda se concordam com o julgamento do feito com as provas produzidas até o momento, caso em que será concedido prazo para apresentação de razões finais escritas. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), CAMILA VIEIRA IKEHARA (OAB 412361/SP)
4. Processo 10115687520248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011568-75.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.O.G. - R.G. - Vistos. No prazo de 15 dias, providencie a parte requerida acerca do petitório de fls. 437/438. Int. - ADV: JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP)
5. Processo 10241360420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024136-04.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S.N. - - M.S. - - R.S. - J.A.N. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP), CAMILA VIEIRA IKEHARA (OAB 412361/SP)
6. Processo 00057104820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005710-48.2024.8.26.0361 (processo principal 1020180-04.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lígia Ferreira Tatto - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) conforme documento retro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP)
7. Processo 00035038320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003503-83.2024.8.26.0100 (processo principal 1001708-59.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Hugo Mukudai Bonetti - Vistos. Determino a realização de pesquisa de bens por meio do sistema Renajud, referente ao(s) executado(s) Aquatro Negócios Ltda ( Atual Denominação de Gr 360 Intermediações de Negócios Eireli), CPF/CNPJ 26421000000159. Proceda-se. Ademais, após o decurso do prazo assinado e cumpridas as demais formalidades, cumpra a serventia o quanto determinado no pronunciamento judicial anterior, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico nos termos exarados. Por fim, indefiro o pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser processada por meio de incidente próprio, nos termos dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP)
8. Processo 00057104820248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005710-48.2024.8.26.0361 (processo principal 1020180-04.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lígia Ferreira Tatto - Vistos. Encaminhe-se para a fila de Pesquisas para que a serventia providencie o necessário junto ao(s) sistema(s) indicado(s). Int. - ADV: THALITA FERREIRA DIAS (OAB 448084/SP)