Joao Pedro Cabo Campos
Joao Pedro Cabo Campos
Número da OAB:
OAB/SP 448088
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
17
Total de Intimações:
21
Tribunais:
TJPR, TJMG, TJDFT, TJSP
Nome:
JOAO PEDRO CABO CAMPOS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703482-98.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSALINA PEREIRA DA CUNHA, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HYNOVE ODONTOLOGIA BRASILIA LTDA DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido pela parte credora acima nominada contra a empresa executada supra identificada, onde se pede a desconsideração da personalidade jurídica. Este Juízo autorizou o processamento do respectivo incidente nos próprios autos, visando a sua celeridade (ID n.186096444). O sócio DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO compareceu aos autos em ID 233610643. A certidão de ID 233951746 abriu prazo para que o sócio se manifestasse quanto ao incidente. Contudo, o sócio deixou de apresentar resposta e requereu o prosseguimento do feito (ID 236504716). Feito suficientemente instruído para o exame da questão. Decido. Aduz a parte autora-exequente que não foram encontrados quaisquer bens passíveis de penhora da empresa, inclusive diante da tentativa frustrada certificada pelo Sr. Oficial de Justiça, de onde se extrai que a instituição devedora não mais estava estabelecida no endereço indicado no seu contrato social ou nos endereços outros indicados nestes autos. Também se mostrou infrutífera a pesquisa de ativos financeiros da executada pelo sistema SISBAJUD, e nos demais sistemas eletrônicos disponíveis (INFOJUD e RENAJUD), posto que não foi possível a satisfação do débito com a utilização dos mesmos. Diante dessas circunstâncias, a exequente defendeu ter ocorrido o esgotamento patrimonial e a dissolução irregular da executada e, por isso, postulou a desconsideração da personalidade jurídica da instituição devedora para que os sócios dessa respondam pelas dívidas respectivas. No caso sob apreciação, está configurado o esgotamento patrimonial da devedora, que é uma sociedade cujos sócios respondem de forma limitada, e verifico ser patente a impossibilidade de encontrar bens da sociedade para saldar o débito. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se restar demonstrado o abuso daquela pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, conforme previsão do art. 50 do Código Civil, tendo o nosso ordenamento jurídico adotado, em regra, a teoria maior. No entanto, no caso em exame aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, que foi além ao prever a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica sempre que esta for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores (art. 28, §5º, do CDC), adotando a teoria menor. Nesse passo, a simples inadimplência da parte executada autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido já decidiu o Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "(...) Portanto, verificado o vínculo proveniente de relação de consumo e o esgotamento, sem sucesso, das diligências cabíveis e razoáveis à busca de bens suficientes para satisfação do crédito do consumidor, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade (§ 5º do art. 28 do CDC), para qual é suficiente a prova de insolvência da pessoa jurídica, sem necessidade da demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial." (Acórdão 1698566, 07004976420238079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 8/5/2023, publicado no DJE: 18/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tenho como presentes os pressupostos necessários para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Ante o exposto, SUSPENDO a eficácia do ato constitutivo da sociedade-executada para alcançar o patrimônio do sócio DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO, até o bastante para liquidação do crédito exequendo. Proceda-se ao cadastramento nos sistemas eletrônicos e na capa destes autos, consignando as qualificações dos sócios inseridas no contrato social, caso ainda não tenha sido realizado o registro. A pesquisa SISBAJUD restou infrutífera (ID 233945125). Assim, realize-se a pesquisa de bens nos demais sistemas conveniados a este juízo. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
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Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 595) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2071490-77.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Tatuí - Embargte: Marco Aurélio Garcia - Embargte: Galego Implementos para Transportes Ltda - Embargte: Caroline Zangerolami Garcia e outro - Embargdo: One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO VOLTADO À DISCUSSÃO ACERCA DE QUESTÕES LIGADAS AO LEILÃO, NULIDADE DO AVAL E CONSTITUIÇÃO DOS DEVEDORES EM MORA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA ESPÉCIE POR VEDAÇÃO LEGAL. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO SUPORTADO PELO AGRAVANTE - "PÁS DE NULLITÉ SANS GRIEF". PRECEDENTES. RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adolfo Luis de Souza Gois (OAB: 22165/PR) - Maria Schaefer Gois (OAB: 495281/SP) - Eduarda Cabo Campos (OAB: 493577/SP) - João Pedro Cabo Campos (OAB: 448088/SP) - Jose Roberto Bruno Polotto (OAB: 118672/SP) - Adauto José Ferreira (OAB: 175591/SP) - Karina Lie Yoshii (OAB: 401679/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Hênio Viana Vieira (OAB: 481096/SP) - Ana Cristina Baptista Campi (OAB: 111667/SP) - Gustavo Mendes Pequito (OAB: 438975/SP) - 3º andar
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Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9044727-54.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PENHA ISAIAS DE ANDRADE CPF: 272.441.216-87 RÉU: DAVID FRANCISCO DA SILVA NETO CPF: 296.992.428-50 e outros SENTENÇA Vistos, etc… Face a petição retro, homologo o pedido de desistência formulado pela exequente e julgo extinto o processo, conforme art. 775 do CPC. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. JEFFERSON KEIJI SARUHASHI Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002752-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - Tatuí - Excipiente: Marco Aurélio Garcia - Excepto: Ligia Cristina Berardi Machado (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Rejeitaram o incidente de suspeição. V.U. - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO. PARCIALIDADE DA MAGISTRADA. INEXISTÊNCIA DE INIMIZADE CAPITAL OU DE INTERESSE NO JULGAMENTO DA LIDE EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 145 DO CPC. ILAÇÃO DE CUNHO SUBJETIVO. EXERCÍCIO REGULAR DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. DECISÕES CONTRÁRIAS AOS INTERESSES DO EXCIPIENTE. EVENTUAL INCONFORMISMO A SER VEICULADO POR RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 88 DO TJSP. PRECEDENTES. EXCEÇÃO REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Cabo Campos (OAB: 448088/SP) - Eduarda Cabo Campos (OAB: 493577/SP) - Maria Schaefer Gois (OAB: 495281/SP) - Adolfo Luis de Souza Gois (OAB: 22165/PR) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - Jose Roberto Bruno Polotto (OAB: 118672/SP) - Hênio Viana Vieira (OAB: 481096/SP) - Telma Regina de Oliveira (OAB: 197518/SP) - Ana Cristina Baptista Campi (OAB: 111667/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI Autos nº 0003652-59.2015.8.16.0137 Vistos e examinados... Suspendo a realização da sessão de júri marcada para hoje. As partes arrolaram estas testemunhas: 1. Pelo Ministério Público:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI 2. Pela Defesa: 3. Quanto as testemunhas da Acusação: a) Cilene de Aparecida de Freitas - foi intimada (sequência 516.1) e posteriormente compareceu em Juízo e noticiou a sua impossibilidade de participar do júri no dia de hoje pelas razões que declina (sequência 557.1); b) Haller Bento Duarte - não se tem notícia até aqui acerca da distribuição e do cumprimento da carta precatória expedida para sua intimação (sequência 511.1); c) Henrique Carlos Frassate - foi intimado (sequência 517.1). 4. Quanto a única testemunha arrolada pela Defesa: a) Sonia Hofferman Custódio Schemberg - não foi encontrada pelo oficial de justiça (sequência 515.1). 5. Dos demais direcionamentos neste momento: a) Abre-se vista ao Ministério Público para falar em cinco (05)PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI dias sobre as observações anotadas no item “3” supra; b) Concomitantemente, intime-se a Defesa para falar no mesmo prazo sobre a sua testemunha arrolada que não foi encontrada como observado no item “4” acima, sob pena de regular prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Porecatu, 24 de junho de 2025. WALTERNEY AMÂNCIO JUIZ DE DIREITO
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002512-91.2021.8.26.0554 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - E.D.F. e outros - J.O.M. - L.C. - - F.C.P.C.E. - Fls. 4968/4969: Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. - ADV: DÉBORAH ESPIRIDÃO DE MORAES (OAB 443429/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), JOÃO PEDRO CABO CAMPOS (OAB 448088/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), MARCO TULLYO NONATO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 287581/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1062844-07.2016.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - David Francisco da Silva Neto - Vistos. Fls. 187/193: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas com desarquivamento do feito. Concedo o prazo de 15 dias. No silêncio, mantenha-se o processo no arquivo. Cumprido o item 1, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre a petição de fls. 187/193, no prazo do 15 dias. Após a manifestação da parte exequente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOÃO PEDRO CABO CAMPOS (OAB 448088/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR), MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0007077-94.2024.8.26.0624 (apensado ao processo 1001833-41.2022.8.26.0624) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marco Aurelio Garcia - Vistos. Fls. 32/47: aguarde-se a certidão de trânsito em julgado deste incidente. Int. - ADV: MARIA SCHAEFER GOIS (OAB 495281/SP), EDUARDA CABO CAMPOS (OAB 493577/SP), JOÃO PEDRO CABO CAMPOS (OAB 448088/SP), ADOLFO LUIS DE SOUZA GOIS (OAB 22165/PR)
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Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: apas-3vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0006065-78.2025.8.16.0045 Processo: 0006065-78.2025.8.16.0045 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 08/11/2021 Autor(s): MINISTÉRIO PUBLICO DO PARANÁ - COMARCA DE ARAPONGAS/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA IBIS, 888 - ARAPONGAS/PR Réu(s): ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (RG: 24661938 SSP/PR e CPF/CNPJ: 011.680.199-90) Rua Durval Fernandes, 150 - Jardim Nova Londrina - LONDRINA/PR ALEXANDRE BORO JUNIOR (RG: 136533479 SSP/PR e CPF/CNPJ: 115.938.159-30) Rua Pintadinho , 31 - Conjunto Ulisses Guimaraes - ARAPONGAS/PR ALISSON FRANCISCO DOS SANTOS (RG: 106315272 SSP/PR e CPF/CNPJ: 091.136.649-05) TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, 105 - Centro - INAJÁ/PR - CEP: 87.670-970 DIOGO GARCIA CAVALHEIRO (RG: 88917324 SSP/PR e CPF/CNPJ: 009.423.989-47) Rua Mário Monteschio, 26 - - Vila Morangueira - MARINGÁ/PR - CEP: 87.030-460 EDUARDA DA SILVA FARIAS (RG: 131439300 SSP/PR e CPF/CNPJ: 800.673.749-56) Rua Lavadeira Preta e Branca, 287 - Residencial Bem Viver 2 - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): (43) 9633-0327 / (43) 99978-7729 EVELYN ROBERTA ELIAS FRANCO (RG: 138880419 SSP/PR e CPF/CNPJ: 108.796.409-10) Rua Teu-teu, 676 - Jardim Aeroporto - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.702-030 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (RG: 141346598 SSP/PR e CPF/CNPJ: 123.382.989-00) Rua Pinguim de Penacho, 111 - Jardim Casa Grande - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): (43) 99866-0586 FRANCISCO MARCILIO BATISTA (RG: 140868051 SSP/PR e CPF/CNPJ: 050.560.539-29) Rua Alexandre Cavalini, 15 Atualizado em 29/03/2019 - Vila Reis - APUCARANA/PR - CEP: 86.819-000 - Telefone(s): (43) 99813-3143 Henrique de Carvalho Jordão Ferreira (RG: 128569669 SSP/PR e CPF/CNPJ: 113.997.069-00) Rua Cisqueiro, 137 - Conjunto Ulysses Guimarães - ARAPONGAS/PR IGOR VIANA SILVESTRE (RG: 145269407 SSP/PR e CPF/CNPJ: 117.292.029-00) Rua Ananaí, 89 - Jardim Morumbi - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.708-220 JONATHAN MARLON DO LAGO FERREIRA DOS SANTOS (RG: 103246717 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.096.469-62) RUA PATURI DO MATO, 847 - Jardim Interlagos II - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.710-326 JOÃO VITOR DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RG: 138447588 SSP/PR e CPF/CNPJ: 094.009.709-51) Rua Papagainho, 41 - Jd. Araucaria - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): (43) 98433-3839 KEVIN VINICIUS VIANA DE REZENDE (RG: 139802012 SSP/PR e CPF/CNPJ: 110.810.519-06) Rua Estalinho, 274 - Conjunto Ulisses Guimarães - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-655 - Telefone(s): (43) 99935-3822 MICHAEL JOSE DA SILVA (RG: 97745625 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.157.689-51) Rua Jaó do Sul, 298 - Jardim Paulino Fedrigo - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.716-514 - Telefone(s): (43) 99821-0313 PAULO NATAN DA SILVA (RG: 152642105 SSP/PR e CPF/CNPJ: 119.541.109-01) Amanaci , 153 - Jardim Dona Pina - ARAPONGAS/PR RAFAELA MARTINS DE CAMPOS (RG: 98500359 SSP/PR e CPF/CNPJ: 083.452.989-07) Rua Suiriri Valente, 164 - Residencial Araucárias I - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.710-129 RAQUEL MARTINS DE CAMPOS (RG: 92610640 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.990.019-40) Rua Pintadinho, 31 - Conjunto Ulisses Guimarães - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-665 REINALDO MARTINS DE CAMPOS FILHO (RG: 64799037 SSP/PR e CPF/CNPJ: 878.491.359-20) Rua Lavadeira Mascarada, 1325 - Conjunto Piacenza - ARAPONGAS/PR RICARDO MARTINS DE CAMPOS (RG: 24579913 SSP/PR e CPF/CNPJ: 038.124.179-36) Rua Maracanã do Brejo, 49 - Residencial Araucárias I - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.710-095 ROBERTO MARTINS DE CAMPOS (RG: 105579837 SSP/PR e CPF/CNPJ: 067.098.559-70) Rua Pintadinho, 31 - Conjunto Ulisses Guimarães - ARAPONGAS/PR RONALDO CARLOS CARDOSO (RG: 98873902 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.201.949-28) Rua Dituí, 30 - Conjunto Ulisses Guimarães - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.706-650 SHAWANE KIMBERLY FERREIRA DA SILVA (RG: 138826015 SSP/PR e CPF/CNPJ: 100.173.049-62) Rua Sanhaço de Fogo, 93 - Jardim Flamingos III - ARAPONGAS/PR - Telefone(s): (43) 99857-2678 THAIS MARTINELLI ESCUDERO (RG: 107726330 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.154.759-13) RUA PINTADINHO, 42 FUNDOS - ARAPONGAS/PR THIAGO ALVES MARTINS (RG: 101618412 SSP/PR e CPF/CNPJ: 065.102.149-97) Rua Andorinha do Penhasco, 192 - Jardim Paraíso - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.716-526 TITO DE CARVALHO MILHOR (RG: 108655216 SSP/PR e CPF/CNPJ: 072.205.319-31) Rua Curica Pequena, s/n - Vale Coqueiral - ARAPONGAS/PR Vistos. 1. Decorrido o prazo para o acusado ROBERTO MARTINS DE CAMPOS ao seq. 516, manteve-se inerte sem a constituição de novo defensor. Ao seq. 513.2, o acusado Henrique de Carvalho Jordão Ferreira foi citado e informo que possuí defensora. Ad cautelam, caso a defensora informada pelo acusado Henrique de Carvalho Jordão Ferreira não se manifeste no prazo legal, fica o defensor abaixo nomeado para o patrocínio de sua defesa. Assim, nomeio para o patrocínio da defesa técnica dos acusados o DR. MATHEUS AUGUSTO MARTINS NOGUEIRA - OAB/PR n. 124.217, nos termos do art. 6º, §2º da Lei Estadual n. 18.664/2015. 2. Intime-se o defensor nomeado para apresentação da peça pertinente e, caso se mantenha inerte ou decline a nomeação, façam-se conclusos novamente. 3. Diligências necessárias. Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato Magistrada
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