Luiz José De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10042329220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004232-92.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.L.R.J. - Ciência às partes acerca da designação de audiência de tentativa de conciliação agendada para o dia 08/10/2025 às 13h00min no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC-Rua 13 de Maio, 1182, Centro, Andradina/SP, (18)3721-1364, de modo virtual. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP)
3. Processo 10027660520218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002766-05.2021.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002766-05.2021.8.26.0024; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: P. S. de B. B. (E outros(as)); Advogado: Luiz José de Paula (OAB: 448174/SP) (Curador(a) Especial); Apelante: J. C. de B. B.; Advogado: Luiz José de Paula (OAB: 448174/SP) (Curador(a) Especial); Apelado: M. de B. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Inae Barros de Almeida Lopes Borzani (OAB: 352523/SP); Interessado: E. de S. P.; Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) (Procurador); Interessado: M. de A.; Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15020753120218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502075-31.2021.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WANGLEYTON MENDES DOS SANTOS - Vistos. Apresentadas as razões e contrarrazões de apelação e presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, para processamento e julgamento do recurso. Na forma do art. 380, § 3º, das NSCGJ, o termo final da prescrição com base na pena imposta ao réu: 10/06/2028. Intimem-se. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP)
5. Processo 10042329220258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004232-92.2025.8.26.0024 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.L.R.J. - Vistos. 1) Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Cadastrem-se os autores menores de 6 anos como interessados (código 512 - Criança Interessada -Primeira Infância) e tarjem- se adequadamente (tarja 1156 - Criança Interessada -Primeira Infância), nos termos do Comunicado CG nº 162/2024. Há pedido de fixação de alimentos provisórios. Provada a paternidade através do(s) documento(s) de fls. 11, porém em razão da falta de elementos indicativos dos ganhos e gastos efetivos da parte requerida, por ora , fixo os alimentos provisórios devidos a partir da citação na base de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos em caso de exercer atividade com vínculo empregatício incidindo sobre (13º salário, adicional de férias, horas extras, abonos, gratificações, participações nos lucros, comissões, verbas rescisórias, excluindo FGTS e férias indenizadas) ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, se estiver exercendo atividade sem vínculo ou desempregado. 2) Para que seja oficiado à empregadora do requerido, deverá a parte autora informar o nome e endereço do empregador do requerido. Sobrevindo os dados, oficie-se, consignando-se ainda que a empregadora deverá enviar cópias dos 3 últimos holerites do requerido. Enquanto não haja o desconto em folha deverá a parte requerida proceder ao pagamento mensal da pensão diretamente à parte autora, mediante recibo ou em conta bancária a ser informada diretamente entre as partes. 3) Encaminhe-se os autos ao setor de conciliação/CEJUSC para tentativa de solução consensual de conflito entre as partes. 4) Designada data para audiência, intime-se a parte autora via DJE, e expeça-se mandado para citação e intimação da parte requerida, ficando autorizadas as diligências nos termos do art. 212 e seus §§ do CPC. Proceda-se à carga com anotação de "urgente". Encaminhe-se com a citação senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5) Anote-se no mandado que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data designada para a realização da audiência, inclusive em caso de ausência de uma das partes. Cientifiquem-se as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 6) Sobrevindo acordo, dê-se vista ao Ministério Público. 7) Caso seja infrutífera a composição, decorrido in albis o prazo para contestação ou, após a réplica, com ou sem manifestação da parte autora, venham os autos conclusos. 8) EXPEÇA-SE carta precatória para citação. Int. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP)
6. Processo 10026015020248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002601-50.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Amanda Vieira Novaes - Priscila Parangaba Victor - VISTOS... Fl. 248: Nada a deliberar, tendo em vista que não houve trânsito em julgado. Aguarde-se a apresentação de contrarrazões ou o decurso de prazo. Intime-se. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), TAYNARA PEREIRA FERREIRA (OAB 450932/SP)
7. Processo 00021431620258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002143-16.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1016735-29.2022.8.26.0032) (processo principal 1016735-29.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Antônio Donizeti Franchin - - Maria Rejane Valério Navarro - - GERVASIO VITRO - - Ademir Fernando Pasini - - Wilson Godinho Narvaer - - Elizabete Sales de Freitas Endo - - Vera Lúcia Costa de Carvalho - - Mirian de Brito Barbosa - - Marcelo Occhiucci Brito - - Cleber Melo Araujo - - Sueli Ochiucci Stort - - Quintino José de Oliveira Neto - - Carlos Vitor Moreira Pisseta - - Gilberto Valdez - - Diná Lourdes Occhiuci Guimarães - - José Hélio Luppi Junior - - Sidney Manduca - Rodrigo Pedroso Fernandes - Vistos. Nos termos do art. 35, VII, da LOMAN é dever do magistrado exercer "assídua fiscalização" quanto à cobrança das custas. Assim, no prazo de 15 dias, recolha a parte autora o valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), sob pena de cancelamento da distribuição. Advirto a parte que deve realizar o peticionamento como "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a peça na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", de forma a facilitar a análise pelo juízo quando da juntada. - ADV: DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), JAIME RICARDO VASQUES DE FREITAS (OAB 441956/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), DANIEL MADEIRA DOS SANTOS (OAB 439631/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR (OAB 117983/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP), FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA (OAB 179070/SP)
8. Processo 10075190520218260024
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007519-05.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Antonio Carlos de Assis Gomes - - Maria José dos Reis - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Vivian Gomes da Silva - - Viviane Gomes da Silva - - Francielle Neves Gomes da Silva - - Franmiliano Neves Gomes da Silva e outros - Vistos. Intime-se o curador especial, pessoalmente, por meio de carta postal "AR", para promover a defesa do réu no prazo legal, sob pena de destituição. Ao setor de cumprimento. Intime-se. - ADV: LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), LUIZ JOSÉ DE PAULA (OAB 448174/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP), BRUNA BEGAS PRADO (OAB 339344/SP)