Josimeire Alvarez Santos Verrone

Processos do Advogado

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2. Processo 00015582720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001558-27.2024.8.26.0564 (processo principal 1011949-92.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.L. - - S.S.L. - E.C.L. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte requerida. 2. O executado não foi localizado para citação pessoal, citado por edital, foi nomeado curador especial que apresentou justificativa por negativa geral. Foi decretada a prisão civil do executado, conforme decisão de fls. 148/149. O executado habilitou-se nos autos (juntada de procuração, fls. 158 ) e apresentou justificativa (fls. 171/178). A alegação de que a representante do alimentando se recusa a deixar o imóvel cedido para moradia do extinto casal pelo pai do executado, não guarda relação com a presente execução de alimentos. A justificativa de que não tem condições de suportar o pagamento dos alimentos por estar desempregado não está demonstrada. As prestações que se venceram no curso da ação também estão incluídas no valor do débito. Segundo a jurisprudência: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Citação para pagamento do valor executado - Inadmissibilidade - Independentemente de pedido expresso, a obrigação alimentar se constitui em prestações periódicas, as quais devem ser incluídas na execução. As alegações acerca de posse de imóvel não trazem correlação com este feito. A parte exequente não concordou com a proposta de parcelamento que, de fato, não atende os interesses dos alimentandos por diluir o débito em muitas prestações de R$ 100,00.. Assim, ante o exposto, mantenho o decreto prisional. Int. - ADV: JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), VALTER JOSE LOPES (OAB 403928/SP), JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), JOSE CLOVIS SILVA DOS SANTOS (OAB 372029/SP)
3. Processo 50179623520224036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017962-35.2022.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: EDUARDO JULIANO GELSI Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE ALVARENGA DIAZ - SP479191, JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE - SP448265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte autora da reativação do presente feito. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 7 de julho de 2025.
4. Processo 10071483120258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007148-31.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mg Gráfica Ltda - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para (i) CONDENAR a ré a efetuar a entrega da máquina adquirida pela autora, ou equipamento similar/superior, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação desta sentença; e, subsidiarimante, em não havendo o cumprimento da obrigação de fazer no referido prazo, ou não havendo aceite da máquina por parte da requerente, CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia deR$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (11/07/2024) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; e (ii) CONDENARa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência integral, CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP)
5. Processo 10211723520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1021172-35.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Wanderlúcia Siqueira de Lima - Apelado: José Donizeti de Lima (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Josimeire Alvarez Santos Verrone (OAB: 448265/SP) - Dayvson Xavier da Silva (OAB: 331774/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 21730809720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2173080-97.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Vila Liviero - Agravada: Ligia de Camargo Vilar - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À CODEVEDORA, ANTE O RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO OUTRO DEVEDOR INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE CABIMENTO DO RECURSO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL ATACADO TEM NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (E NÃO DE SENTENÇA), IMPUGNÁVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC) PRETENSÃO DO EXEQUENTE DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA INADMISSIBILIDADE NAS RAZÕES RECURSAIS, O PRÓPRIO EXEQUENTE AFIRMA QUE, AO REQUERER O DESARQUIVAMENTO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL, “DEIXOU, POR UM LAPSO, DE VERIFICAR A EXCLUSÃO DO NOME DA EXCIPIENTE DO CADASTRO PROCESSUAL” (SIC) NESSE CENÁRIO, O CONDOMÍNIO EXEQUENTE, AO INCLUIR A AGRAVADA INDEVIDAMENTE NO POLO PASSIVO, DEU CAUSA AO EXERCÍCIO DA DEFESA, RESTANDO JUSTIFICADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AO CASO, NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC ADEMAIS, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS PELO EXEQUENTE QUANDO ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, AINDA QUE PARCIALMENTE” DIANTE DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO
7. Processo 00030782420238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003078-24.2023.8.26.0704 (processo principal 1001336-44.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda - - Everson Castro Nunes - André Bonettig Cardoso da Silva - - Giovanna Bonettig Cardoso da Silva - Vistos. Ao arquivo definitivo. Intime-se. - ADV: JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737/BA), TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737/BA), EDUARDO LIMA SODRÉ (OAB 422057/SP), JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), EDUARDO LIMA SODRÉ (OAB 422057/SP)
8. Processo 00085664220018260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008566-42.2001.8.26.0053 (053.01.008566-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adda Celandroni de Oliveira - - Ciro José Giatti - - Ignez Mattarazzo Costa - - José Carlos Moreira - - Marcio José Giutini e Rozão - - Mariana Barotto Lacerda - - Therezinha Terenece Neves Melo - - Alzira Longo Portugal - - Vinicius Monteiro - - Fernando José Secanho - - Odette Saad Secanho - - Antonio Alabarce More - - Joana Ignez Portugal - - Iago Ferreira da Silva - - Juliana da Silva Monteiro - - Juliana Aparecida Borzani - - Marcos Antonio Giuntini e Rozão - - Flávia Maria Portugal - - Maria do Carmo Brochini Alves Marinho - - Enéas Monteiro - - Magda de Castro Kuhl - - Gregório Vicenzo Fernando Dastoli - - Terezinha Portugal - - Maria Feres Abud - - Ana Maria Bastioni Carvalho - - Darwin Henrique Giatti - - Rogerio Mauro D`avola - - Unikey Metalúrgica Ltda. - - INDAIÁ CHURRASQUEIRAS COMERCIAL LTDA. - - Nova Riga Comércio de Madeiras Ltda - - Fundição Jupter Ltda EPP e outros - Roberto Paquola Junior (herdeiro de Adda Celandroni de Oliveira) - - Antônio José Tavares Alabarce e oo. (herdeiros de Antonio Alabarce Moreira) - - Vera Marta Neves Melo Gomes da Silva - - Luiz Gonzaga Neves Melo Junior e outros - Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO - - RMD Securitizadora S.A. - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11("FUNDOS") - - Nexlux Luminarias Ltda - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Vistos. Fls. 2185: Ciente. Cumpram-se. o v. Acórdão (fls 2188/2197). Desta forma, defiro a habilitação do único herdeiro de ADDA CELANDRONI DE OLIVEIRA. A - ROBERTO PAQUOLA JÚNIOR Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS - OAB/SP 448.265, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados à fls. 1937/1938. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Ante a notícia de quitação do precatório em relação ao crédito do de cujus, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. Por fim, verifica-se que os valores retidos nos autos constam devidamente na certidão atualizada de fl. 2186. Intime-se. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), MARCELO JOÃO DOS SANTOS (OAB 170293/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), ANA CAROLINA SOARES COSTA (OAB 314277/SP), TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI (OAB 362445/SP), JOSIMEIRE ALVAREZ SANTOS VERRONE (OAB 448265/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP)