Murilo Costa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00136546420235150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATOrd 0013654-64.2023.5.15.0015 AUTOR: MARCOS VINICIUS SILVA BATISTA RÉU: LIMA BONINI AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35f20e1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Sentença de conhecimento transitada em julgado, tendo sido os pedidos julgados improcedentes em relação à reclamada CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A. I – Intime(m)-se a(s) reclamada(s)  Lima Bonini Agência de Turismo e Viagens Ltda. – ME, FMC Bonini Agência de Viagens e Turismo Ltda., Bonini Soares de Lima – Agência de Turismo e Viagens Ltda. – ME, Lima, Lopes Bonini Agência de Viagens e Turismo Ltda., Lima & Lima Agência de Viagens e Turismo Ltda., Bonini Bonini Agência de Turismo e Viagens Ltda., Maria do Carmo Lopes Bonini, João Tadeu Lopes Bonini, Clayton Oliveira Soares de Lima e Fernanda Bonini Bacchi de Lima e VBL Agência de Turismo e Eventos Ltda. para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar(em) seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais (atenção ao disposto na Súmula 368 do TST, inclusive quanto aos juros devidos), observando os limites do título executivo, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 da CLT. Considerando a necessidade da padronização dos atos da Justiça do Trabalho, nos termos da Resolução 185/CSJT e a necessidade de análise dos cálculos com mais eficiência e segurança às partes, recomenda-se aos procuradores que os cálculos sejam elaborados no PJE-CALC, versão cidadão, disponível no https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao que permite ao usuário realizar seus cálculos com mais precisão numa plataforma simplificada, indutiva e completa. Deverá(ão) a(s) parte(s) juntar o arquivo PDF e em seguida discriminar credor e devedor e após anexar também o arquivo PJC* dos cálculos, a fim de viabilizar eventuais retificações e atualizações posteriores, evitando intimações das partes para tal finalidade. No mesmo prazo, deverá(ão) a(s) reclamada(s) Lima Bonini Agência de Turismo e Viagens Ltda. – ME, FMC Bonini Agência de Viagens e Turismo Ltda., Bonini Soares de Lima – Agência de Turismo e Viagens Ltda. – ME, Lima, Lopes Bonini Agência de Viagens e Turismo Ltda., Lima & Lima Agência de Viagens e Turismo Ltda., Bonini Bonini Agência de Turismo e Viagens Ltda., Maria do Carmo Lopes Bonini, João Tadeu Lopes Bonini, Clayton Oliveira Soares de Lima e Fernanda Bonini Bacchi de Lima e VBL Agência de Turismo e Eventos Ltda. comprovar nos autos o pagamento dos valores incontroversos e os recolhimentos das contribuições previdenciárias, imposto de renda e custas processuais (inclusive as custas complementares fixadas no v. Acórdão, se acaso houver), em guias próprias. Advirto que o desrespeito às verbas e critérios fixados (limites objetivos da coisa julgada) e aos princípios da lealdade e boa-fé processual será considerado por este Juízo como LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma dos artigos 79 e 774 do Novo Código de Processo Civil. Fica(m) a(s) reclamada(s) ciente(s) da possibilidade, em caso de sua eventual inércia, de nomeação de perito para elaboração das contas de liquidação, hipótese em que responderá(ão) pelos honorários à ele devidos, posto que a aplicação da regra instituída pelo artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho pressupõe apuração de sucumbência, o que não se contempla na fase de liquidação, pouco importando para essa finalidade se o cálculo apresentado pelo expert guardou maior proximidade com o apresentado por uma ou outra parte, posto que aqui apenas se confirma, em termos financeiros, a certeza de um direito já reconhecido pela sentença exequenda. II – Cumprida a providência constante do item I, deverá a parte  reclamante, independentemente de nova notificação, no prazo de oito dias , apresentar seus cálculos, apontando itens e valores objetos de discordância, na forma prevista no artigo 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Neste mesmo prazo ou na primeira vez que tiver que falar nos autos, deverá, ainda, indicar os meios pelos quais pretende o processamento de eventual execução, sendo o seu silêncio interpretado pelo Juízo como requerimento de impulso ex offício na forma prevista no artigo 765 da CLT c/c artigos 6º e 139, IV, ambos do CPC. III – Descumprida a providência constante do item “I”, deverá a parte reclamante, no prazo de oito dias e independentemente de nova intimação, apresentar seus cálculos de liquidação, devidamente atualizados, com apuração das contribuições sociais e fiscais (atenção ao disposto na Súmula 368 do TST, inclusive quanto aos juros devidos), observando os limites do título executivo, sob pena de início da contagem da prescrição intercorrente na forma do art. 11-A da CLT. IV - Deverá o(a) autor(a) indicar conta corrente de sua titularidade, para fins de transferência de eventual valor depositado, na forma do §1º, do Art. 5º, da Portaria GP-VPA-VPJ-CR nº 03/20 deste Regional. Faculta-se a indicação de conta corrente de titularidade do advogado, desde que possua poderes específicos para o ato.  Prazo constante do item III supra. Para correta efetivação da transferência, deverão ser informados os seguintes dados: Nome completo do beneficiário, nº CPF/CNPJ, nº do Banco, Nome do Banco, nº da Agência, Tipo de conta e nº da conta. A informação correta de todos os dados é de responsabilidade da parte interessada. Após, transfira-se ao reclamante eventual valor incontroverso depositado nos autos, através do SIF ou SISCONDJ, se em termos. V – Ficam as partes cientes de que os prazos anteriormente fixados são preclusivos e improrrogáveis, não sendo, pois, objetos de futuras dilações. VI - Transcorridos os prazos supra, retornem os autos conclusos para análise. Intimem-se.     ATENÇÃO: A partir de 1º de outubro de 2023*, os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, inclusive acordos homologados, devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb, depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial.   Para instruções acerca do recolhimento dessas contribuições via DCTFWeb, deve ser consultado o Manual de Orientação da Receita Federal (págs. 102-105) e o Manual de Orientação do Esocial (págs. 283 e seguintes). *Segundo informações da Receita Federal, o marco temporal definidor do uso da nova forma de recolhimento será a data do trânsito em julgado da sentença (de conhecimento, homologatória ou de liquidação) transitada em julgado a partir de 01-10-2023.       *ROTEIRO PARA ENVIO DO ARQUIVO PJC: Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; PJC (Cálculo Exportado do Pje-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Saliente-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Dentro do PJE, o arquivo está salvo na pasta LIQUIDAÇÃO, com o nome  APRESENTAR CÁLCULOS (NOVO)   FRANCA/SP, 15 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS SILVA BATISTA
3. Processo 00002465320248178231
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0000246-53.2024.8.17.8231 ESPÓLIO - REQUERENTE: JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO CAMBOIM, TATIANNY APARECIDA PEREIRA DE BARROS ESPÓLIO - REQUERIDO: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h , em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo. Fica V. Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95. GARANHUNS, 4 de julho de 2025. MARILIA ANDRADE LIMA CORDEIRO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA Endereço: R SANTO ANTÔNIO, 384, CENTRO, DOBRADA - SP - CEP: 15980-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
4. Processo 10335823620218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033582-36.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - L.B.A.T.V.M. - - C.O.S.L. - S.B.S. - - Across Recuperação de Crédito Ltda "across" - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = 01-) Folhas 390/392: os mandados de cancelamento das averbações 11 e 19 da matrícula 119.753 (folhas 346/355) já foram expedidos às folhas 369 e 385, devendo a parte interessada apresentar os documentos no 1º CRI de Ribeirão Preto para o integral cumprimento. 02-) Folhas 397/398 e 399/400: Manifeste a parte exequente. Franca, 09 de junho de 2025. Luís José de Melo, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), VITOR CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 423694/SP), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 21685/SC), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 21685/SC), MURILO COSTA DA SILVA (OAB 448294/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP)
5. Processo 10335823620218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033582-36.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - L.B.A.T.V.M. - - C.O.S.L. - S.B.S. - - Across Recuperação de Crédito Ltda "across" - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Intimação dos advogados substabelecente e substabelecido para que comprovem que o cliente tem conhecimento do substabelecimento sem reserva de poderes apresentado nos autos, conforme o artigo 26, §1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, transcrito abaixo: "Art. 26. O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. § 1º O substabelecimento do mandato sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente." Franca, 16 de maio de 2025. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLEUSA MARIA BÜTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 21685/SC), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 21685/SC), VITOR CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 423694/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), MURILO COSTA DA SILVA (OAB 448294/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), EDGAR SANCHES DE TOLEDO (OAB 252805/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), GUILHERME XAVIER LEITE (OAB 450278/SP)
6. Processo 23696473820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2369647-38.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Banco Bradesco S/A - Embargdo: Marcos Solano Vale - Interessado: L.g. Rosa Me - Interessado: Luis Gustavo Rosa - Interessado: Carlos Emilio Ramos Dias - Interessado: Lucas Costa Rosa - Interessado: Rosa e Rangel Consultoria e Assessoria Imobiliária Ltda - Diante do exposto, pois, pelo meu voto, REJEITO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Marcos Rogério de Souza (OAB: 153896/SP) - Jéssica Xavier de Souza (OAB: 74341/PR) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Murilo Costa da Silva (OAB: 448294/SP) - 3º Andar
7. Processo 10173191420248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Protti de Andrade (OAB 218714/SP), Murilo Costa da Silva (OAB 448294/SP), João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA) Processo 1017319-14.2024.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Exectdo: Bonini & Bonini Agência de Turismo e Viagens Lt. - Diante da r. determinação de expedição de mandado de levantamento, a parte interessada deverá apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta serventia do mandado de levantamento eletrônico, devendo fazer constar expressamente do referido formulário o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) deverá(ão) ser depositado(s), no prazo 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP 474/2017 (encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulohttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx- formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais). O valor limite permitido para retirada em banco é de R$ 4.999,00, o que deverá ser observado pelas partes/advogados.
8. Processo 00109240920255150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 0010924-09.2025.5.15.0113 : INES TELMA MANSUR TUMA CITELLI : VANIA MARIA BARBOSA LIMA ARAUJO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48b8f9a proferido nos autos. DESPACHO Designe-se AUDIÊNCIA PRESENCIAL de HOMOLOGAÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para o próximo dia Conciliação em Conhecimento - Sala "Sala 1 - Principal": 28/04/2025 09:45 . É obrigatória a presença das partes. O Juízo conclama as partes a que envidem todos os esforços para a celebração de acordo, pois, a conciliação é a finalidade precípua da Justiça do Trabalho. Assim, o máximo de cooperação entre as partes e com o juízo será muito bem-vindo. Se qualquer das partes não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência, pois não haverá nova intimação a respeito. A audiência em questão será presencial, no endereço desta unidade (Rua Afonso Taranto, 105, Ribeirão Preto/SP). Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 22 de abril de 2025 MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INES TELMA MANSUR TUMA CITELLI