Thaís Sabrina Santos Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00025688320258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002568-83.2025.8.26.0625 (processo principal 1004546-15.2024.8.26.0625) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Maria Elisabete de Faria - Waldyr Lourenço - - Avelino Lourenço Filho - - Santina Maria de Jesus Lourenço - - Tereza Lourenço e outro - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por MARIA ELISABETE DE FARIA, ajuizado por dependência e autuado em apenso aos autos de inventário dos bens deixados por JOSE BERGINO DE LOURENÇO (proc. nº 1004546-15.2024.8.26.0625). A petição inicial (fls. 1/8). Trata-se de habilitação de crédito honorário sob o fundamento de que o falecido contratou um advogado para regularização de um imóvel por usucapião, ação ad êxito, que foi julgada procedente, consolidando o direito do autor sobre o imóvel, gerando, por consequência, o direito do advogado aos honorários contratuais. No entanto, o autor da ação de usucapião faleceu antes de quitar os honorários. Com isso, pleiteia a habilitação do crédito referente aos honorários advocatícios, com a devida reserva do valor na partilha. A parte inventariante foi devidamente intimada, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre o pedido de habilitação, e quedou-se inerte (fls. 44). É o relatório. Para melhor análise do pedido, deverá a parte requerente juntar aos autos os documentos comprobatórios de sua alegação, quais sejam: procuração assinada pelo falecido e certidão de objeto e pé do feito patrocinado. Int. - ADV: THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP), MARIA ELISABETE DE FARIA (OAB 96132/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP), FERNANDA VALÉRIA XAVIER DOS SANTOS (OAB 175279/SP)
3. Processo 00067827420128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0006782-74.2012.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apelante: Rafael Godoy Monteiro - Apelante: Luan Fernandes de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Thaís Sabrina Santos Paula e Carlos Eduardo Santos Midões para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Carlos Eduardo Santos Midões (OAB: 198696/SP) (Defensor Dativo) - Thaís Sabrina Santos Paula (OAB: 448312/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 15034436020248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503443-60.2024.8.26.0577 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - SIDNEY CÂNDIDO DE LIMA - Considerando que a vítima não foi localizada para ser pessoalmente intimada, bem como diante da necessidade premente de remanejamento da pauta para priorizar o julgamento do processo n. 1500706-27.2025, a que os réus respondem presos, libere-se a pauta, cobrando-se a devolução de mandados eventualmente expedidos, se o caso. Remetam-se os autos com vista às partes para que se manifestem a respeito da vítima não localizada. Intimem-se. Após, tornem novamente conclusos. - ADV: THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP)
5. Processo 00091219420218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009121-94.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FÁBIO JUNIO GONÇALVES FERREIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos Sindc.04/04/2025 - fls. 401/489. Aracatuba, 18 de julho de 2025. - ADV: THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP)
6. Processo 00025353020248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002535-30.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: M. G. S. ( (Menor(es) representado(s)) - Apelante: A. de L. G. (Justiça Gratuita) - Apelado: V. C. S. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Jenifer Francine dos Anjos (OAB: 439691/SP) - Thaís Sabrina Santos Paula (OAB: 448312/SP) - Valéria Rezende Monteiro (OAB: 90900/SP) - 4º andar
7. Processo 00002423620248260642
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000242-36.2024.8.26.0642 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ALEX CESAR BELISARIO DOS SANTOS - Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e regulamentares, acolho o parecer ministerial e defiro o pedido formulado pela defesa. Com fundamento no art. 2º, incisos X e XIII, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, concedo indulto ao sentenciado, declarando extinta a pena privativa de liberdade a que foi condenado, bem como a pena de multa imposta no mesmo processo. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se guia de extinção da pena e proceda-se às devidas anotações junto ao sistema informatizado e à Vara de Execuções Penais competente. Após o cumprimento das formalidades, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ubatuba, 11 de julho de 2025. - ADV: LUANA BELISARIO DE FREITAS (OAB 443591/SP), THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP)
8. Processo 10095607720248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009560-77.2024.8.26.0625 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos de Almeida - - Flavio Francisco de Almeida - - Claudio Marcos de Almeida - - Antonia Paz e outro - Lourival Moreira Neto - Fls. 146: tratando-se de exigência administrativa do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP, AUTORIZO a parte inventariante Lourival Moreira Neto e outros, representante do Espólio deixado pelo óbito de Luciene Hosana Castilho de Almeida e outro (artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil), a praticar todos os atos necessários para licenciamento e pagamento de IPVA e despesas do veículo L TRACKER LTZ AT, ano 2014/2015, cor branca, Placa PCQ2A81 - 01036678293. O presente pronunciamento servirá como ofício/alvará judicial, a ser encaminhado pelo inventariante/parte interessada, devidamente instruído com a documentação necessária. Intime-se. - ADV: THAÍS SABRINA SANTOS PAULA (OAB 448312/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), HELIO BARONI FILHO (OAB 308694/SP), JEANNE GUIZARD GONZALES LOPES (OAB 201405/SP)