Klaus Monteiro De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10171346720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017134-67.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Diego Ferreira de Abreu Santos - Para apreciação do pedido de denunciação à lide, indique o réu, em cinco dias, o endereço da denunciada BEM PROTEGE. Intime-se. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG)
3. Processo 15106042420248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510604-24.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - CAIQUE DE SOUZA BLUM - HÉLEN CARLA SILVA FERREIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Justiça Pública e o faço para condenar CAIQUE DE SOUZA BLUM, à pena de 01 (um) mês e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, por ter praticado o crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Dada a existência de reincidência e maus antecedentes, inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consoante à própria vedação legal. Contudo, em vista do patamar da pena imposta ao sentenciado, fixo-lhe o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. Expeça-se o necessário, autorizada a expedição de mandados concomitantes. Não há condenação em custas, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)
4. Processo 10187438520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018743-85.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Nonato da Silva - Vistos 1- Diante do documento de fls. 11, defiro a prioridade de tramitação: idoso (artigo 1.048, I do CPC). 2- Rejeito o pedido de gratuidade. Em que pese estabeleça o artigo 4º da Lei 1.060/50, expressamente, que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação de insuficiência de recursos, entendo que compete ao magistrado, verificando caso a caso, fazer um juízo objetivo acerca da questão, levando em consideração as condições subjetivas da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício. A propósito, leciona Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery: A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, uma vez que, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte autora aufere renda mensal de R$ 6.823,69 (fls. 30). E, tal montante, por si só, não configura situação de hipossuficiência econômica apto a justificar a gratuidade pretendida, ainda que haja incidência de descontos de contratos de crédito bancário contratados pelo requerente. Tais dados, por si só, demonstram capacidade contributiva mínima para o custeio das despesas processuais, não sendo possível presumir que a autora esteja impossibilitada de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Porque não comprovadamente pobre para os efeitos pretendidos (CF, art. 5º, LXXIV), fica indeferido o pedido de gratuidade., demonstrando condições objetivas para arcar com os custos do processo. 3- Diante do exposto, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, para recolher a taxa judiciária (custas iniciais) em guia própria, atentando-se ao valor mínimo de recolhimento (5 UFESP), observando-se, ainda, o código adequado para a guia DARE (por meio de novo peticionamento (intermediário) com indicação em campo próprio do número da guia emitida e paga) e promover o recolhimento das custas para expedição de Carta AR (código 120-1). Para recolhimentos após 13/06/2025, observar o valor atualizado de R$ 34,35, conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.788/2025. 4- Int. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)
5. Processo 00079284620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007928-46.2025.8.26.0577 (processo principal 1008146-38.2017.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.K.V.F. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)
6. Processo 00006030220258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-02.2025.8.26.0292 (processo principal 1009218-32.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.A.S. - C.A.S.S. - Fica o exequente intimado a apresentar planilha de cálculo atualizada e pormenorizada, indicando todos os meses devidos e eventuais valores já quitados. Prazo de 10 dias. - ADV: RAUL HARDT ANDRADE (OAB 386031/SP), KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP), RAUL HARDT ANDRADE (OAB 386031/SP)
7. Processo 10176594920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017659-49.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.T.L.C. - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)
8. Processo 00091140720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009114-07.2025.8.26.0577 (processo principal 1010098-71.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - G.A.G.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, anote-se. Processando-se em segredo de justiça (Art. 189, II do CPC). Anote-se. Intime-se o Alimentante, pessoalmente e com urgência, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito apresentado pela parte Exequente, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e decretação de sua prisão, nos termos do artigo 528, §1º, §3º e §7º do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, devendo o Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação da parte Executada, proceder a citação por hora certa, nos termos do artigo 252 e seguintes do Código de Processo Civil. - ADV: KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP), KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP), KLAUS MONTEIRO DE PAULA (OAB 448413/SP)