Rafaela Freire Paes

Processos do Advogado

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2. Processo 10041514020238260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004151-40.2023.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.P.B.M.M. - Tendo decorrido o prazo de trinta dias sem que houvesse manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente, através de oficial de justiça, a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Na inércia, abra-se vista ao Ministério Público e retornem para conclusão. Int. - ADV: RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP)
3. Processo 10090608020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009060-80.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Charlene Priscila Rodrigues Freire - Providencie o autor, em 5 dias, o recolhimento das diligências do oficial de justiça para expedição do necessário. - ADV: RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP)
4. Processo 00066872520248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006687-25.2024.8.26.0269 (processo principal 1008893-92.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - H.G.P. - N.J.P.S. - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Ante a notícia de quitação do débito (fls. 110), JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, e determino a imediata expedição de contramandado de prisão. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 506,00 (quinhentos e seis), a teor do disposto no artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida e a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas processuais, em conformidade com artigo 7º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/03. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Cientifique-se o Ministério Público. P.I.C. - ADV: RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP), PÂMELA APARECIDA DIAS SAUVENZUK (OAB 448024/SP)
5. Processo 10012384020248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001238-40.2024.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eveline Aparecida Pinedo de Oliveira Marques - Vitor Eduardo de Oliveira Marques - Vistos. Cumpra a inventariante, integralmente, as determinações de fls. 51/52, bem como atenda o quanto requerido pelo Ministério Público às fls. 71. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP), RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP)
6. Processo 10088939220248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008893-92.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.G.S. - N.J.P.S. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica a requerente, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADA PARA INFORMAR se a pensão alimentícia está sendo depositada devidamente, conforme ofício de fls. 178/179. Nada Mais. Itapetininga, 05 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA FREIRE PAES (OAB 448436/SP), PÂMELA APARECIDA DIAS SAUVENZUK (OAB 448024/SP)
7. Processo 10233299520228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivan Luiz Paes (OAB 80253/SP), Marcelo Volpe Aguerri (OAB 271795/SP), Rafaela Freire Paes (OAB 448436/SP) Processo 1023329-95.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cássia Machado - Reqdo: Clínica Oral Unic Odontologia Taubate Ltda - Vistos. Fls. 223/224: Acolho a manifestação do perito judicial. Nomeio em substituição a perita Celene de Oliveira, que deverá ser intimada para esclarecer se aceita o encargo. Os honorários serão pagos pelo(a) requerente, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, que é beneficiário(a) da assistência judiciária gratuita. Assim, considerando o grau de complexidade da perícia, fixo os honorários em 32 UFESP, nos termos da Resolução 910/2023, oficie-se a Defensoria Pública para reserva de honorários Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos, nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). O perito deverá observar as nomeações adequadas das petições, nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018, conforme os códigos e descrições: 7576: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC 38039: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais 796: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico Peritos 797: Laudo Pericial Sigiloso 7874: Manifestação do Perito 1322: Pedido de Complemento de Honorários - Solicitação do Perito 7878: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Peritos 7574: Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça 7870: Pedido de Documentos - Peritos 804: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito 7882: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Liberação de Honorários - Perito 7880: Pedido de Ofício à Defensoria Pública para Reserva de Honorários - Peritos 7876: Prestação de Contas - Peritos Apresentado o laudo expeça-se MLE em favor do perito. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Providencie o cadastro do perito no portal. Int.