Abdias Motta Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10328522720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032852-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Arival Queiroz Dourado - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP)
3. Processo 10812686020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081268-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio Falasca - Vistos. Os embargos de declaração servem para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos não se vislumbra qualquer uma das três hipóteses, sendo nítida a intenção da parte embargante de tão somente rediscutir o conteúdo da decisão embargada, na via estreita do presente recurso. Dessa forma, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
4. Processo 00101958020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010195-80.2025.8.26.0224 (processo principal 1054651-35.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alexsander Rodrigues de Faria - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença oposto por ALEXSANDER RODRIGUES DE FARIA em face do ESTADO DE SÃO PAULO requerendo a intimação do executado para pagamento no valor de R$30.787,33, atualizados até 05/2025. O executada impugnou a fls. 32/41, alegando excesso na execução, sendo o valor correto da execução de R$12.152,54, atualizados até 01/02/2025. O exequente manifestou-se a fls.48/54. É o que havia a relatar. Em que pese as alegações do executado, o tema IRDR 47 já transitou em julgado, motivo pelo qual não se sustenta o requerimento de suspensão dos andamentos processuais. No entanto assiste razão ao executado quanto à exclusão do adicional de insalubridade nos cálculos, pois assim determinado por meio do v.Acórdão de fls. 1126/1130 do processo de conhecimento. Além disso também assiste razão quanto ao índice de correção utilizado, pois o exequente utilizou-se do IPCA-E por todo o período, no entanto o correto é pela aplicação da Selic, nos termos da EC 112/2021, assim determinado pela r.Sentença. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação e FIXO o valor da execução em R$12.152,54, válido para 01/02/2025 (fls. 36/37). Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte contrária, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre o excesso retirado da execução, nos termos do artigo 85, §3º, I e §§ 13º e 14º, do Código de Processo Civil. O valor ora fixado, poderá ser objeto de requisição conjunta aos honorários anteriormente fixados, e ora homologados, desde que não sofram atualizações no preenchimento do RPV eletrônico, pois do contrário, caberá ao interessado ingressar com novo cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, CPC. Por fim, estabeleço o prazo de dez dias para criação do incidente digital RPV pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo contra esta decisão. Na ausência da criação do incidente, arquive-se até a provocação. Intime-se. - ADV: ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
5. Processo 10131299020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013129-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Carlos Fialho - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação e não havendo objeção pela parte exequente, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se principal e incidentes. P.R.I.C - ADV: ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP)
6. Processo 10131299020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013129-90.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Carlos Fialho - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação e não havendo objeção pela parte exequente, é caso de JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se principal e incidentes. P.R.I.C - ADV: ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP)
7. Processo 10023946720258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002394-67.2025.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.N.D.O. - O.F.O.J. - Encaminho para publicação do despacho retro: VISTOS... I) DEFIRO a gratuidade à parte ré. II) Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias, ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: "Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação." I-se. - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE LIMA (OAB 417804/SP), ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP)
8. Processo 00044465220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004446-52.2024.8.26.0019 (processo principal 1011557-41.2022.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Maria Gouveia de Souza - Vistos. 1) Em face da certidão retro, com fundamento no Artigo 485, inciso III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) P. R. comunique-se e arquive-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ABDIAS MOTTA GONÇALVES (OAB 448462/SP)